Nesta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), que tem como objetivo melhorar as condições de funcionamento dos conselhos tutelares e outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais, bem como garantir qualificação no atendimento a famílias, crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosas, pessoas com deficiência, população negra e comunidades tradicionais.
Além disso, o decreto detalha ações para modernizar a infraestrutura dos espaços e equipamentos usados para a promoção e a defesa dos direitos humanos; ampliar os serviços destinados às causas sociais e colaborar para a integração e fortalecimento das políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos para a doação de bens móveis.
