O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou um novo decreto para as tripulações estrangeiras que chegam ao estado, que tem como objetivo o monitoramento da entrada de pessoas que chegam de outros países, em decorrência do registro da nova cepa indiana no Maranhão.
O decreto dispõe sobre os procedimentos de
prevenção e contenção da Covid-19 a serem observados pelos estabelecimentos de hospedagem e pelos laboratórios de análises
clínicas e demais instituições que
realizarem exames para identificação de infecção pelo Coronavírus, bem como estabelece a necessidade prévia de comunicação à Secretaria de Estado da Saúde para o desembarque, no território estadual, de passageiros e tripulantes de embarcações.
As informações devem conter a nacionalidade do hóspede, últimos locais por onde tenha passado e a ocorrência de eventuais sintomas da Covid-19. A instituição que não cumprir as medidas pagará multa no valor de 2 mil reais a 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.
Mediante pactuações no âmbito da comissão inter gestores Bipartite, o decreto determina ainda que os municípios do estado poderão instituir regras sobre o monitoramento da saúde de tripulantes, bem como estabelecer orientações sobre os cuidados de prevenção durante o cumprimento de quarentena em estabelecimento de hospedagem.
Leia o Decreto na íntegra:
DECRETO-36.758-DE-26-DE-MAIO-DE-2021 (2)
