A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou a suspensão imediata, nesta sexta-feira (17), de um contrato da Prefeitura de São Luís, no valor de mais de R$ 400 milhões. O objetivo do mesmo é manutenção e asfaltamento de ruas e avenidas da capital.
O contrato foi formado por meio do Pregão Eletrônico nº 141/2023 e foi suspenso. A decisão é do juiz auxiliar de Entrância Final, Francisco Soares Reis Júnior.
A ação que levou à suspensão do contrato foi ajuizada pelo advogado Thyago Santos, por meio de uma Ação Popular com pedido de liminar.
Na ação, o advogado contestou o contrato, no valor de R$ 425.319.071,37.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Em nota, a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.
