Ministério Público expede recomendações a bares e restaurantes contra Covid-19

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, se reuniu com representantes de órgãos de fiscalização municipal. Realizado no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, o encontro teve como objetivo articular operações de fiscalização de medidas contra a Covid-19

Também participaram da reunião o secretário de Segurança com Cidadania de São Luís, Marcos Affonso; representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Blitz Urbana.

Segundo a promotora, nove Recomendações foram expedidas a vários segmentos, com destaque para o transporte público, academias, bares, restaurantes e casas de shows.

O artigo 268 do Código Penal versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e a pena pode ser detenção de um mês a um ano e multa.

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