Os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que concluiu, nesta terça-feira (9), o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC. A Corte maranhense confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, os dois parlamentares estão cassados também.
Os parlamentares foram atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação apesar de hoje estarem em partidos diferentes – PSD e Novo, respectivamente.
Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.
Na semana passada, foi formada a maioria pela cassação da chapa do PSC , quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1.
Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou pela cassação.
Os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso têm o direito de recorrer ao TSE da decisão proferida pelo TRE.
Do acordão proferido pelo TSE, caberá ainda recuso ao STF.
Se julgado procedente o eventual recurso, será a decisão do Tribunal ‘a quo’ anulada, e os referidos parlamentares mantidos no cargo.
Se, no entanto, for mantida a decisão do TRE, decreta-se a cassação da chapa e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido no pleito de 2022, inclusive os votos auferidos pelos então candidatos Wellington e Braide.
E nesse caso, não adianta se lamentar, pois nessa vida, como dizia Pablo Neruda, somos “livres para fazermos nossas escolhas, mas [ao fazê-las] tornamo-nos prisioneiros pelas consequências”.
Simples assim !!