O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto de lei que limita o reajuste de planos de saúde, estabeleceu, em seu parecer, regras para evitar aumentos abusivos nos planos de saúde coletivos. O parlamentar assegura que evitou cláusulas que permitam a rescisão unilateral dos contratos por parte das operadoras, bem como mecanismos que garantam a transparência nas relações entre as empresas e os consumidores.
Duarte Jr. também aponta, em seu parecer, a possibilidade de os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarem os planos de autogestão, o que hoje não acontece. O projeto de lei que limita os reajustes de planos de saúde coletivos dará poder de interferência à ANS (Agência Nacional de Saúde) sobre as operadoras.
O valor da cobrança ainda poderá ser determinado por cada convênio, mas as taxas serão monitoradas pela agência que terá a prerrogativa de solicitar alterações. Além disso, a proposta ainda proíbe o cancelamento de planos de forma unilateral, exceto em casos nos quais o paciente esteja devendo mensalidade por 60 dias ou mais.
Votação
A proposta ainda não tem previsão de ir a plenário, mas o relator Duarte Jr (PSB-MA) espera que a matéria vá a votação nas próximas semanas. Os planos de saúde coletivos são contratados por empresas de pequeno ou grande porte para dar assistência aos funcionários.
O texto estabelece que, para planos que tenham até 99 pacientes, ou 99 funcionários de uma empresa, a operadora de saúde poderá estabelecer uma taxa padrão, comum a todas as companhias menores. Já para as empresas de grande porte, que contratam planos para mais de 100 pessoas, o valor poderá variar conforme negociação. Nas duas hipóteses, a ANS terá poder de análise e solicitação de alteração nas alíquotas cobradas.
— A ANS poderá intervir no reajuste se for substancialmente maior (que as taxas aplicadas em planos individuais). A ANS vai ter que estar mais presente na modulação — disse Duarte Jr.
