Morre ex-ministro de José Sarney

Roberto Herbster Gusmão faleceu aos 96 anos, vítima de uma insuficiência respiratória

O ex-ministro da Indústria e Comércio do governo de José Sarney, Roberto Herbster Gusmão, faleceu, sábado (17), em São Paulo, aos 96 anos, vítima de uma insuficiência respiratória.

Além de integrar os quadros do governo Sarney, Gusmão foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e chefe da Casa Civil de Franco Montoro no governo de São Paulo.

Ele também foi um dos fundadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O enterro aconteceu neste domingo, em São Paulo.

Julho alcança o menor número de homicídios dos últimos 14 anos no Maranhão

Os investimentos do Governo do Estado influem positivamente no controle dos casos de mortes violentas e da criminalidade em geral

Mês de férias, julho registra considerável aumento no fluxo de pessoas que visitam a capital e outras áreas turísticas do Maranhão. No período, são intensificadas as ações de segurança, com um policiamento mais ostensivo e efetivo presente em pontos estratégicos. O resultado é a diminuição da criminalidade e garantia de segurança à população. Batendo recorde do mesmo mês do ano passado, julho contabilizou o menor número de homicídios dos últimos 14 anos no Estado.

O mês manteve ainda a queda consecutiva dos registros nos últimos três anos. Em 2016, os homicídios somaram 67 casos, reduzindo para 30 em 2017. A redução permanece no ano seguinte, quando foram registrados 14 casos e se manteve em 2019, com 11 ocorrências. Ao longo destes anos, a diminuição das mortes violentas foi de 84%.

“É um resultado muito expressivo, que tem sido gradativo e comprova o trabalho sério, compromissado e bem planejado da Segurança Pública, que tem total apoio do Governo do Estado em investimentos e recursos. Estamos mantendo uma linha de atuação com foco no controle e prevenção dos homicídios, e, assim, reduzindo também a criminalidade”, explica o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela.

Julho apresentou também redução nos índices de homicídios, no comparativo com o mesmo mês do ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), a partir de levantamento nas cidades que compõem a Região Metropolitana de São Luís. Foram registradas 11 ocorrências este ano, contra 14 no mesmo período de 2019, representando queda em 21% nos casos.

Os homicídios estão no grupo de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que incluem ainda o latrocínio (roubo seguido de morte) e a lesão corporal com morte. Estes registros também apresentaram queda no período. Totalizaram 12 casos em julho deste ano, contra 15 no mesmo mês do ano passado, representando queda de 14% nestas ocorrências. Os CVLIs são critério da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir o nível de violência no país, seguindo convenção da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os investimentos do Governo do Estado influem positivamente no controle dos casos de mortes violentas e da criminalidade em geral, avalia o superintendente da SHPP. Na lista está a criação da própria SHPP, que tornou mais qualificada a investigação destes casos; a implantação da Delegacia Móvel que tornou mais ágil a solução das ocorrências; e medidas para melhor estrutura, aumento de efetivo e aquisição de equipamentos.

Governo e Vale firmam parceria para investimentos de R$ 60,3 milhões

Cerimônia da Assinatura do Protocolo de Intenções entre a Vale e o Governo do Maranhão

A Vale anunciou nesta terça-feira (2) um conjunto de investimentos no Maranhão nas áreas de educação, saúde, patrimônio histórico e segurança. Um termo de cooperação foi assinado pelo governador Flávio Dino e o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, no valor de R$ 52,2 milhões. O investimento inclui a construção e reforma de escolas, novos laboratórios técnicos, apoio na formação de educadores, alfabetização de crianças e restauro de prédios no centro histórico da capital. As ações devem ser iniciadas ainda este ano. Além da parceria com o Governo, a Vale anunciou a doação de R$ 8,14 milhões ao Corpo de Bombeiros, em reconhecimento ao serviço prestado pela corporação à população do estado.

“Hoje estamos assinando um importante documento de parcerias com a empresa que atua no Maranhão, a Vale, acordo esse que implicará a realização de investimentos em várias áreas. Destaco a adesão da empresa ao programa Nosso Centro, recentemente lançado. Só nessa área de restauração de patrimônio histórico são R$ 15 mi. E esse é um protocolo que tem consequências práticas e muito significativas girando em torno de R$ 60 mi”, pontuou o governador Flávio Dino.

Os investimentos em educação ampliarão o alcance do programa Escola Digna, com a construção de cinco novas escolas com mobiliário e sistema de abastecimento de água nas cidades de São Pedro da Água Branca, Igarapé do Meio, Tufilândia e Vila Nova dos Martírios. Além da construção, haverá reforma em três escolas nos municípios de Arari, Monção e Bom Jesus das Selvas. Os Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMAs) também serão contemplados com a implantação de 12 novos laboratórios nas unidades de São Luís (Centro e Itaqui-Bacanga) e Santa Inês.

Com foco estruturante, a Fundação Vale atuará no processo de alfabetização plena de crianças de até 8 anos em 23 municípios do Maranhão, ao longo de 10 anos, alcançando mais de 200 mil estudantes, 1.500 escolas municipais e estaduais e mais de sete mil educadores da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental formados. Outra linha de atuação está relacionada à promoção do livro e da leitura no Ensino Fundamental e Médio e projetos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo a doação de acervo às escolas. Apoiará, ainda, a Secretaria de Estado da Educação com diagnóstico e melhoria dos fluxos e processos.

A identidade da cultura maranhense está intimamente ligada aos casarões do Centro Histórico, patrimônio de todos os maranhenses e do mundo. Em uma parceria com o programa Nosso Centro, desenvolvido pelo Governo do Estado, a Vale será responsável pela execução de obras de reforma em casarões emblemáticos, selecionados em comum acordo com o Governo, que será responsável pela elaboração dos projetos executivos.

O investimento em saneamento contempla um diagnóstico de abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Luís e Raposa. Para contribuir com o combate à criminalidade ao longo da Estrada de Ferro Carajás, a Vale cederá quatro imóveis da empresa, em regime de comodato, à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para que as Polícias Militar e Civil instalem bases operacionais, administrativas, centros de treinamento e alojamentos. Os imóveis estão localizados nas cidades de Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Açailândia e São Pedro da Água Branca.

Rodrigo Maia proíbe oitiva com Tiago Bardal

A audiência iria acontecer nesta terça-feira (2) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), cancelou a oitiva que iria ouvir o ex-delegado de Polícia Civil, Tiago Bardal. A audiência iria acontecer nesta terça-feira (2) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A audiência foi proposta pelo deputado federal Aluísio Mendes (Podemos), ligado ao grupo Sarney e ex-secretário de Segurança Pública nos governos de Roseana Sarney.

“(…) a oitiva de pessoa submetida a pena privativa de liberdade ou a prisão processual do âmbito da Câmara dos Deputados só é admitida se solicitada por comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar (…). Essa previsão de índole restritiva permite a oitiva de pessoa presa apenas na sede procedimental do inquérito parlamentar ou do processo político-disciplinar, não podendo, tal permissão, ser estendida às audiências públicas (…). Portando, em qualquer das hipóteses, seja nas dependências da Câmara dos Deputados, seja por meio de videoconferência, às Comissões Permanentes não é autorizada a oitiva de presos”, afirma o documento.

Operação prende quadrilha que dava golpes em sites de vendas no Maranhão

Segundo as autoridades policiais maranhenses, o trio era investigado por receber valores provenientes da venda fraudulenta de veículo

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), executou mandados de prisão preventiva e de busca domiciliar contra Elzyo Jardel Xavier Pires, Gabriella Vanuzzi Pouso Gomes, ambos residentes em Cuiabá, capital do Mato Grosso. Na ocasião ainda foi preso em Ribeirão Preto, em São Paulo, Dani Israel da Silva.

Segundo as autoridades policiais maranhenses, o trio era investigado por receber valores provenientes da venda fraudulenta de veículo automotor na cidade de São Luís, a partir da réplica de anúncio falso no site OLX. Ainda segundo a Polícia Civil, em dezembro de 2018, duas vítimas foram induzidas a erro por ocasião da negociação e do pagamento de um veículo da marca Toyota, modelo Corolla, vendido por um dos investigados, que resultou em um prejuízo patrimonial na ordem de R$ 39.200,00, valor transferido para contas bancárias da quadrilha.

As prisões contaram com apoio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) do Mato Grosso e do Centro de Inteligência da cidade de Ribeirão Preto. A operação policial ainda constatou Elzyo Jardel Xavier Pires possui registros criminais nos Estados do Acre, Pernambuco e Paraíba.

Segundo o delegado Tiago Dantas, cumpridos os mandados, os presos permanecem nas respectivas jurisdições à disposição da Justiça do Estado do Maranhão e as investigações devem continuar no intuito de identificar outras ramificações da quadrilha.

Osmar Filho destina recursos para Saúde e leva discussão sobre Plano Diretor para Câmara

O presidente da Câmara ratificou a destinação de recursos da ordem de R$ 600 mil, oriundos de emenda parlamentar de sua autoria, que serão aplicados na saúde de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), oportunidade na qual recebeu do gestor documento final do Plano Diretor da capital maranhense. O documento, a partir de agora, será discutido no Parlamento Ludovicense. O referido debate, é importante destacar, contará com a participação massiva da população, segundo garantiu o próprio Osmar Filho.

“Trata-se de um documento fundamental, norteador dos novos rumos e do desenvolvimento de nossa capital. A Câmara Municipal, com responsabilidade, debaterá a matéria, estabelecendo junto as suas Comissões Técnicas um cronograma de trabalho composto, inclusive, de audiências públicas, que terá a participação permanente da população e de todos os segmentos da sociedade civil organizada”, afirmou.

Osmar Filho também reuniu-se com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, e os defensores públicos Davi Veras e Jean Carlos Pereira. Também participou do encontro, cujo objetivo foi discutir melhorias para o setor da saúde, a diretora administrativa do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, Yole Saraiva.

O presidente da Câmara ratificou a destinação de recursos da ordem de R$ 600 mil, oriundos de emenda parlamentar de sua autoria, que serão aplicados na saúde de São Luís

O presidente da Câmara ratificou a destinação de recursos da ordem de R$ 600 mil, oriundos de emenda parlamentar de sua autoria, que serão investidos pelo município na melhoria do trabalho desenvolvido no Hospital da Criança; Socorrinhos do Cohatrac e São Francisco; Hospital Aldenora Belo; Maternidade Maria do Amparo; e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE-MA). “Uma das nossas prioridades é levar saúde e qualidade de vida à população”, ressaltou o pedetista.

Osmar Filho e o secretário também trataram sobre a implantação de uma Central de Marcação de Consultas na região da Zona Rural de São Luís.
“Estive na Associação de Moradores de Pedrinhas com seus dirigentes e com representantes de outras comunidades do entorno do bairro, que solicitaram a nossa intervenção no sentido de que seja instalado um posto da CEMARC para que as pessoas possam ter local mais próximo para a marcação de consultas na Rede Pública Municipal”, justificou o parlamentar.

Agência do Banco do Brasil do João Paulo é alvo de ação criminosa

Segundo informações da polícia, os bandidos destruíram uma parte dos caixas eletrônicos, mas não conseguiram roubar o dinheiro

Mais uma agência do Banco do Brasil, desta vez na Avenida São Marçal, em São Luís, foi atacada na madrugada desta quarta-feira (26). Segundo informações da polícia, os bandidos destruíram uma parte dos caixas eletrônicos, mas não conseguiram roubar o dinheiro.

O crime aconteceu por volta das 3h da madrugada. Ainda segundo a polícia, os bandidos conseguiram quebrar a porta de entrada e entrar na agência. Durante a ação criminosa, três explosivos e uma carteira de identidade foram deixados na entrada da agência do Banco do Brasil.

A polícia investiga o caso para identificar os envolvidos na ação criminosa. Qualquer informação sobre os suspeitos pode ser passada pelo Disque Denúncia 3223.5800

Senado derruba decreto de Bolsonaro sobre armas; Weverton e Eliziane votaram contra

Foi a maior derrota imposta pelo Senado ao governo

Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Senado derrubou por 47 votos a 28 os decretos que flexibilizam as regras para o porte de armas no Brasil. Foi a maior derrota imposta pelo Senado ao governo. Antes da votação, Bolsonaro usou redes sociais, eventos públicos e entrevistas para pedir votos. E ligou pessoalmente para senadores. “Nao deixe o projeto morrer”, disse nesta terça-feira, 18, em dois eventos.

A decisão pode ser revertida na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta também não deve prosperar por lá. “O governo tem uma defesa do decreto que acho frágil, mas respeito.” A gestão até já estuda um “plano B”. “Temos de buscar uma alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal desse decreto das armas”, afirmou a líder no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Depois do resultado da votação, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter e disse esperar que a Câmara não siga o Senado, “mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”. 

O Estado apurou que há duas estratégias em curso no governo: a primeira é de avançar projetos de leis que já estão em tramitação no Parlamento. Um deles seria a proposta do ex-senador Wilder Morais (PP-GO) que permite a posse de arma em toda propriedade rural e não só no imóvel. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A outra estratégia é questionar no Supremo a decisão do Congresso de derrubar o decreto. Parlamentares governistas alegam que os decretos legislativos que tentam barrar as modificações discutem o mérito da proposta e a possibilidade de o presidente decidir sobre a questão. 

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou “ter certeza” de que o Supremo Tribunal Federal vai julgar, na semana que vêm, procedentes os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Mas o STF já impôs uma derrota ao governo ao impedir que Bolsonaro acabasse com conselhos criados por lei por meio de um decreto.

Mas o próprio Bolsonaro já falou nesta terça em uma alternativa, sem precisar da aprovação legislativa: vai determinar ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) que a Polícia Federal não dificulte quem quiser ter armas em casa. “A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil o grande ‘reclamo’ do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade (em analisar os casos de porte)… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado. Vou determinar ao ministro Sergio Moro.”

Número de mortes violentas na Grande Ilha é o menor dos últimos cinco anos

No estudo do G1, o ano de 2014 fechou com 910 mortes violentas; ao final de quatro anos, em 2018, este dado somou 336

As mortes violentas na Região Metropolitana de São Luís apresentaram queda de 63%, entre os anos de 2014 a 2018. O índice é o menor dos últimos cinco anos e a redução se manteve ano a ano no período, segundo comparativo realizado a partir do Mapa da Violência, estudo nacional elaborado pelo site G1. O estudo aponta os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que incluem homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e lesões corporais com morte. Este conjunto é a base da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir a violência no país.

No estudo do G1, o ano de 2014 fechou com 910 mortes violentas; ao final de quatro anos, em 2018, este dado somou 336. Nos demais anos, a redução se manteve consecutivamente. Em 2015, totalizaram 799; em 2016, foram 693; em 2017, os registros somam 539; e mantêm a redução em 2018, com 336 casos – 37% menos que no ano anterior. A Região Metropolitana de São Luís inclui os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Rosário e a capital São Luís – cidades onde há maior demanda de ocorrências.

O trabalho para manter os índices de queda reflete, também, nos dados de todo o Maranhão, que no período de cinco anos reduziu em 19% os registros de morte violenta. Em 2014, os registros apontam 2.098 casos; ao final de quatro anos, em 2018, este dado somou 1.699 casos. Nos demais anos, os registros oscilaram até a redução gradativa. Em 2015, totalizaram 2.191; em 2016, foram 2.215; em 2017, os registros diminuem 33% somando 1.948 casos; e mantêm a redução em 2018, com 1.699 ocorrências – 14% menos que no ano anterior.

Levantamento mais recente da SSP-MA, que refere ao primeiro quadrimestre deste ano, reforça a diminuição dos casos de mortes violentas na Grande Ilha e o geral no Estado. De janeiro a abril de 2019, totalizaram 123 casos em 2018; caindo para 100 em 2019, o que representa 18,7% menos ocorrências destes crimes. Considerando o Maranhão, a redução é semelhante – 18,9% menos mortes violentas, sendo que em 2018, somaram 571 registros, caindo para 463 em 2019.