O Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal, entre eles o governador Flávio Dino, divulgaram, nesta terça-feira (21), uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês. Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.
Na carta, as autoridades afirmam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
Na segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão. O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.
O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões. O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinaram o documento os governadores de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
No evento, estiveram reunidos especialistas e autoridades de diferentes pontos de vista e setores da sociedade para debater questões essenciais e urgentes ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil
Governador à frente da gestão que criou 49 escolas de tempo integral no Maranhão e que reduziu índices de violência na ordem de 63% na Região Metropolitana da capital São Luís, Flávio Dino defendeu os investimentos em educação e a consolidação de uma Política Nacional de Segurança na palestra realizada no sábado (18), na London School of Economics and Political Science, em Londres.
A participação foi parte da programação da edição 2019 do Brazil Forum UK, que busca construir diálogos para uma agenda construtiva para o país. O governador do Maranhão defendeu a aplicação de leis como as que criaram, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
“São ferramentas imprescindíveis para que nós tenhamos a alavancagem de investimentos na direção correta, medidas de qualificação e aprimoramento da polícia, da ação do sistema de segurança pública”, afirmou o governador, que também ressaltou a importância do enfrentamento a questões sociais ligadas aos índices de violência nas grandes cidades.
“Ao mesmo tempo é preciso combater as causas sociais que levam à violência, sobretudo agora a recessão econômica, o desemprego, e investir em escolas, juntando as duas visões principais sobre segurança pública, nós chegamos ao caminho correto”, completou.
“O Brasil tem graves problemas, a começar pelo elevado nível de desemprego que atormenta milhões de pais e mães de famílias. Enquanto isso, Bolsonaro se dedica a atacar a educação e a estimular a violência no país”, completou o deputado
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), criticou o decreto assinado por Jair Bolsonaro publicado na manhã de quarta-feira (8), no Diário Oficial da União. O texto amplia o porte de armas para 20 profissões, de políticos a caminhoneiros, advogados e jornalistas.
Em Brasília, Jerry afirmou que presidente comente mais um destino. “O decreto vai aumentar a violência e a insegurança no país. O Brasil precisa de livros, mas Bolsonaro só oferece a opção obsessiva por armas, que em nada contribui com a cultura da paz, com o combate à violência; ao contrário, estimula a violência, coloca nas mãos das pessoas a responsabilidade pela segurança que é do Estado”.
“O Brasil tem graves problemas, a começar pelo elevado nível de desemprego que atormenta milhões de pais e mães de famílias. Enquanto isso, Bolsonaro se dedica a atacar a educação e a estimular a violência no país”, completou o deputado.
Todas as medidas do presidente têm sido alvo de críticas por parte dos especialistas em segurança pública, que alegam que a medida vai sobrecarregar o Exército e propiciar o aumento da violência, em detrimento de toda a sociedade. O site Brasil247 chegou a dizer que “o regime de faroeste instala-se no país”.
São Luís deixou em 2017 a lista das 50 capitais mais violentas de todo o mundo.
Os homicídios na Grande São Luís caíram 37% no mês de abril deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2018. Em abril do ano passado, tinham sido 30 casos desse tipo. Em abril de 2019, foram 19 – queda de 36,66%.
Os homicídios vêm caindo ano a ano no Maranhão. Em abril de 2014, foram 69 homicídios nos quatro municípios da Grande Ilha; em abril de 2015, 53; em abril de 2016, 46; em abril de 2017, 41; em abril de 2018, 30; em abril de 2019, 19.
“Queda de 72% após cinco anos de trabalho sério e honesto, com muitos investimentos”, afirmou o governador Flávio Dino. A queda na criminalidade reflete os investimentos e a nova política de segurança que passaram a ser adotados após 2015.
Hoje, o Maranhão tem mais de 15 mil policiais, a maior tropa da história do Estado. Foram entregues mais de mil viaturas, dando condições de trabalho para a polícia. Também houve investimento em armamento e equipamentos. Com isso, a capital maranhense enfim deixou, em 2017, a lista das 50 capitais mais violentas de todo o mundo.
Maranhão criou 4.153 vagas em presídios nos últimos quatro anos
Pelo segundo ano consecutivo, o Maranhão permanece entre os cinco estados de todo o país que menos apresentam falta de vagas nos presídios. A informação é do Monitor da Violência, do site de notícias G1, que desenvolveu um raio-X atualizado do Sistema Prisional Brasileiro.
De acordo com o levantamento, o Maranhão é o quinto estado do país e o segundo do Nordeste (atrás apenas da Bahia) com a menor defasagem na relação entre número de vagas e presos.
O estado hoje tem 11.236 presos distribuídos nas 8.531 vagas do sistema penitenciário maranhense, o que corresponde a um déficit de pouco mais de 2,7 mil vagas (31,7%).
“Criamos, em quatro anos, 4.153 vagas. Isso é mais que o dobro da meta estipulada, em 2015, quando o Governo do Estado se comprometeu com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir 1.840 vagas, nesse mesmo período. Isso demonstra o compromisso do Executivo com a causa prisional, em virtude do reflexo dela na sociedade”, destaca o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
A queda sistemática tem sido possível graças aos investimentos feitos na Segurança Pública
O número de crimes violentos caiu 64% na Grande São Luís entre 2014 e 2018. As estatísticas levam em conta os chamados CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais), que são compostos sobretudo pelos homicídios.
Em 2014, foram 988 registros desse tipo de crime. A partir de 2015, quando foi implementada uma nova política de segurança e combate à violência, esse número foi caindo ano a ano, até chegar a 362 em 2018.
A queda sistemática tem sido possível graças aos investimentos feitos na Segurança Pública. Hoje o Maranhão tem 15 mil policiais, o maior número da história. Mais de mil viaturas novas foram entregues em quatro anos. Dezenas de prédios para a Segurança Pública foram reformados ou construídos. Cerca de 9 mil policiais receberam promoções.
Flávio Dino respondeu ao internauta e explicou toda a situação sobre o tema que já gerou várias polêmicas
O internauta Rubem Ventura questionou o governador Flávio Dino sobre as nomeações dos aprovados para o cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar. “Nobre Governador Flávio Dino, sei que o senhor é defensor das minorias, faço um apelo, olhe a situação dos 1800 soldados formados e não nomeados. Eles querem apenas um dialogo com o senhor, um possível cronograma. Deus abençoe”, escreveu.
Flávio Dino respondeu ao internauta e explicou toda a situação sobre o tema que já gerou várias polêmicas. “Sr. Rubem, como já foi explicado, estamos cumprindo o edital do concurso: nomeamos TODOS os aprovados dentro das vagas ofertadas. Quanto ao cadastro de reserva, serão chamados progressivamente, de acordo com a disponibilidade FINANCEIRA e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos total boa vontade, tanto que inserimos a previsão do cadastro de reserva no edital. E fizemos a previsão orçamentária. Mas orçamento não significa ter dinheiro efetivamente disponível. E temos limites legais a cumprir, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja que o Brasil está no 6º ano consecutivo em recessão econômica. Muitos estados não pagam sequer os salários. Compreendo as necessidades de todos. Mas não posso descumprir a Lei e colocar em risco o esforço monumental para sobreviver à crise sem atrasar salários dos servidores. Esta é a situação já reiteradamente explicada para o CADASTRO DE RESERVA. Como estamos de acordo com a lei e com o edital do concurso, não podemos concordar com agressões de alguns, que não resolvem absolutamente nada”, escreveu Flávio.
O governador encerrou afirmando seu compromisso para que o Maranhão avance e deu seu compromisso com os reservista do concurso da PM. “Também espero que Deus proteja o Brasil e a situação econômica melhore. Somos o governo que, na história do Maranhão, mais ampliou a polícia, grandes hospitais e escolas. Queremos fazer ainda mais, porém temos limites legais e financeiros a cumprir. Agradeço a sua gentil mensagem. E sinceramente espero poder atender a todos. Sempre luto pelo máximo e pelo melhor. Mas com os pés no chão e cumprindo as leis, com muita responsabilidade. Disso não posso me afastar”, concluiu.
O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente
Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.
A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.
Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.
“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.
Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.
“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.
Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).
Um encontro entre lideranças políticas e comunitárias, marcado para esta
segunda-feira (25), às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão, irá
discutir o futuro da Base de Alcântara. Entre as autoridades convidadas a
debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente
da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo
(PCdoB).
A reunião foi marcada após o governo Jair Bolsonaro assinar, na semana
passada, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que permite
a este país explorar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).
Contudo, o inteiro teor do texto não foi divulgado, o que fez despertar
preocupação dos políticos maranhenses, sobretudo da população quilombola que
vive no entorno da Base.
A oposição tem sido cautelosa com o Acordo, uma vez que no espaço
geográfico onde está instalado o CLA vivem centenas de quilombolas. No início
dos anos 2000, um acordo semelhante foi assinado pelo então presidente Fernando
Henrique Cardoso, mas acabou sendo barrado por ferir a soberania nacional e
propor, entre outros pontos, a expansão territorial da base. Na época,
Bolsonaro era deputado federal e votou contra o acordo.
Em 1983, quando a base estava em construção, 312 famílias quilombolas
foram deslocadas de suas terras pelo governo, sem consulta, sem indenizações ou
reparo de danos sociais, culturais, políticos e econômicos.
“Um acordo dessa natureza pode ser bom para o Brasil, inegavelmente,
desde que ele não atente contra a soberania nacional, que não haja uma lógica
de enclave, como houve no passado, e que, além de se transformar em dividendos
para a comunidade local e para o Maranhão de modo geral, ele possa significar
algo importante e estratégico para a política aeroespacial brasileira. Esse é
um tema que estou levando para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática e para o qual protocolei pedido, na última segunda, propondo a
criação de uma subcomissão especial para acompanhar esse acordo de salvaguardas
tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos”, disse o deputado Márcio Jerry.
O governador Flávio Dino (PCdoB), também em declarações recentes, disse
que apoia o uso inteligente da Base, mas afirmou que as regras não podem violar
a soberania nacional, tão pouco desrespeitar os quilombolas de Alcântara, além
de que necessariamente devem trazer contrapartidas para a região. “A exploração
comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à
disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É
vital, a meu entender, que se criem as condições para a retomada do Programa
Espacial Brasileiro”, disse em entrevista à Revista Fórum.
O governo federal vem insistentemente divulgando que o mercado de
lançamentos aeroespaciais movimentou em 2017 cerca de US$ 3 bilhões, um
crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, utilizando como fonte a
Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. E que, ao assinar o
Acordo, Bolsonaro colocaria o país em um mercado bilionário. Cauteloso, Márcio
Jerry protocolou em Brasília um pedido para que Marcos Pontes, Ministro da
Ciência e Tecnologia, explique o alcance desse novo acordo com os
norte-americanos e a garantia da soberania nacional.
