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Flávio Dino responde internauta sobre nomeação dos 1.800 aprovados para cadastro de reserva do concurso da PM

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Flávio Dino respondeu ao internauta e explicou toda a situação sobre o tema que já gerou várias polêmicas

O internauta Rubem Ventura questionou o governador Flávio Dino sobre as nomeações dos aprovados para o cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar. “Nobre Governador Flávio Dino, sei que o senhor é defensor das minorias, faço um apelo, olhe a situação dos 1800 soldados formados e não nomeados. Eles querem apenas um dialogo com o senhor, um possível cronograma. Deus abençoe”, escreveu.

Flávio Dino respondeu ao internauta e explicou toda a situação sobre o tema que já gerou várias polêmicas. “Sr. Rubem, como já foi explicado, estamos cumprindo o edital do concurso: nomeamos TODOS os aprovados dentro das vagas ofertadas. Quanto ao cadastro de reserva, serão chamados progressivamente, de acordo com a disponibilidade FINANCEIRA e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos total boa vontade, tanto que inserimos a previsão do cadastro de reserva no edital. E fizemos a previsão orçamentária. Mas orçamento não significa ter dinheiro efetivamente disponível. E temos limites legais a cumprir, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja que o Brasil está no 6º ano consecutivo em recessão econômica. Muitos estados não pagam sequer os salários. Compreendo as necessidades de todos. Mas não posso descumprir a Lei e colocar em risco o esforço monumental para sobreviver à crise sem atrasar salários dos servidores. Esta é a situação já reiteradamente explicada para o CADASTRO DE RESERVA. Como estamos de acordo com a lei e com o edital do concurso, não podemos concordar com agressões de alguns, que não resolvem absolutamente nada”, escreveu Flávio.

O governador encerrou afirmando seu compromisso para que o Maranhão avance e deu seu compromisso com os reservista do concurso da PM. “Também espero que Deus proteja o Brasil e a situação econômica melhore. Somos o governo que, na história do Maranhão, mais ampliou a polícia, grandes hospitais e escolas. Queremos fazer ainda mais, porém temos limites legais e financeiros a cumprir. Agradeço a sua gentil mensagem. E sinceramente espero poder atender a todos. Sempre luto pelo máximo e pelo melhor. Mas com os pés no chão e cumprindo as leis, com muita responsabilidade. Disso não posso me afastar”, concluiu.

CONQUISTA! Aprovada Resolução que veda a nomeação de condenados por violência contra a mulher na Assembleia Legislativa

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O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

Encontro vai debater futuro da Base de Alcântara nesta segunda-feira (25)

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Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).

Um encontro entre lideranças políticas e comunitárias, marcado para esta segunda-feira (25), às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão, irá discutir o futuro da Base de Alcântara. Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).

A reunião foi marcada após o governo Jair Bolsonaro assinar, na semana passada, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que permite a este país explorar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). Contudo, o inteiro teor do texto não foi divulgado, o que fez despertar preocupação dos políticos maranhenses, sobretudo da população quilombola que vive no entorno da Base.

A oposição tem sido cautelosa com o Acordo, uma vez que no espaço geográfico onde está instalado o CLA vivem centenas de quilombolas. No início dos anos 2000, um acordo semelhante foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas acabou sendo barrado por ferir a soberania nacional e propor, entre outros pontos, a expansão territorial da base. Na época, Bolsonaro era deputado federal e votou contra o acordo.

Em 1983, quando a base estava em construção, 312 famílias quilombolas foram deslocadas de suas terras pelo governo, sem consulta, sem indenizações ou reparo de danos sociais, culturais, políticos e econômicos.

“Um acordo dessa natureza pode ser bom para o Brasil, inegavelmente, desde que ele não atente contra a soberania nacional, que não haja uma lógica de enclave, como houve no passado, e que, além de se transformar em dividendos para a comunidade local e para o Maranhão de modo geral, ele possa significar algo importante e estratégico para a política aeroespacial brasileira. Esse é um tema que estou levando para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e para o qual protocolei pedido, na última segunda, propondo a criação de uma subcomissão especial para acompanhar esse acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos”, disse o deputado Márcio Jerry.

O governador Flávio Dino (PCdoB), também em declarações recentes, disse que apoia o uso inteligente da Base, mas afirmou que as regras não podem violar a soberania nacional, tão pouco desrespeitar os quilombolas de Alcântara, além de que necessariamente devem trazer contrapartidas para a região. “A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital, a meu entender, que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, disse em entrevista à Revista Fórum.

O governo federal vem insistentemente divulgando que o mercado de lançamentos aeroespaciais movimentou em 2017 cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, utilizando como fonte a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. E que, ao assinar o Acordo, Bolsonaro colocaria o país em um mercado bilionário. Cauteloso, Márcio Jerry protocolou em Brasília um pedido para que Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, explique o alcance desse novo acordo com os norte-americanos e a garantia da soberania nacional.

Governo do Maranhão empossa 94 novos policiais civis

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Os policiais foram nomeados no início deste mês pelo governador Flávio Dino

O Governo do Maranhão deu posse a 94 novos policiais civis. A cerimônia foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque e presidida pelo vice-governador Carlos Brandão. Aprovados em concurso público realizado no ano passado, os novos integrantes da Polícia Civil do Estado ocuparão as funções de delegados, investigadores, escrivães e peritos criminais.

“É um grande momento para o Maranhão. Já avançamos muito para a segurança e temos certeza que, com a posse desses novos membros na Secretaria de Segurança, nós vamos fortalecê-la ainda mais e vamos ter resultados ainda melhores”, afirmou Brandão.

Os policiais foram nomeados no início deste mês pelo governador Flávio Dino. Os 94 policiais civis ocuparão os cargos de delegados, escrivães, investigadores de polícia e peritos criminais.

Desde 2015, mais de 3.500 novos Policiais Civis, Militares e Corpo de Bombeiros passaram a integrar as forças de segurança do Estado do Maranhão.

Zona Rural de São Luís reduz homicídios pela metade em 2018

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Enquanto em 2017 foram 85 homicídios na região, em 2018 o número caiu para 41

A presença da polícia e o aumento no número de abordagens a pedestres, veículos particulares e ônibus em 2018 já rendeu resultados positivos para os moradores da Zona Rural de São Luís.

Com ações desenvolvidas nos quase 50 bairros da região – como Maracanã, Quebra Pote e Rio Grande –, o trabalho de prevenção do sistema de segurança do Governo do Estado reduziu em 52% o número de homicídios em 2018 em relação a 2017.

“O número de homicídios caiu, assim como o de roubos a coletivos. Também estão circulando menos armas, o que se deve à estratégia adotada. Há uma queda acentuada em São Luís inteira, mas com o incremento no número de ações aqui na Zona Rural e o aumento da presença da Polícia, diminuiu a prática criminal”, explica o comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Harlan Silva do Nascimento.

Enquanto em 2017 foram 85 homicídios na região, em 2018 o número caiu para 41. As ocorrências de assaltos a ônibus também tiveram redução significativa. Foi registrada queda de 20% entre os dois anos. Já a quantidade de roubos de veículos teve redução de 49%.

As operações, realizadas o ano todo, recentemente contaram com o acréscimo do efetivo. “Recebemos mais policiais há cerca de dois meses e agora com certeza faremos um trabalho ainda melhor”, afirma o comandante.

Os números na Zona Rural confirmam a tendência observada em São Luís nos últimos quatro anos. A capital e as cidades que formam a Grande Ilha – Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa – tiveram as maiores quedas no número de homicídios entre todas as capitais nordestinas e suas regiões metropolitanas nos últimos quatro anos.

Os homicídios caíram 63,60% na Grande Ilha na comparação entre 2014 e 2018. Em 2014, foram 910 assassinatos nas quatro cidades da Ilha. Já em 2018, caiu para 331.

São Luís pode ser primeira capital brasileira a concluir coleta de material genético de presos por crimes hediondos

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As coletas de DNA já foram realizadas nas Unidades Prisionais de Ressocialização de São Luís 2, 3 e 4 e nas unidades prisionais de Codó e Timon

São Luís pode ser a primeira capital brasileira a concluir a coleta de material genético de presos sentenciados por crimes hediondos. A informação foi confirmada quarta-feira (19), pela diretora do Instituto de Genética Forense (IGF), Christhiane Cutrim. Dados do próprio Instituto mostram que já são mais de 1.040 presos cadastrados no Banco de Perfis Genéticos do estado.

“O Maranhão assumiu uma postura de vanguarda no cenário nacional. Temos uma estimativa de concluir a Grande Ilha’ em janeiro, e estamos trabalhando dentro dessa perspectiva. Mas, obviamente que precisamos fazer uma previsão desse trabalho junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)”, disse Christhiane Cutrim.

Ainda segundo o diretora do IGF, a celeridade dos trabalhos nas unidades prisionais da capital maranhense é resultado da atuação da SEAP que, por meio dos seus procedimentos padrões de gestão prisional, facilita a retirada dos presos sem transtornos e oferecendo toda a segurança interna necessária parta o procedimento.

As coletas de DNA já foram realizadas nas Unidades Prisionais de Ressocialização de São Luís 2, 3 e 4 e nas unidades prisionais de Codó e Timon. O procedimento também ocorreu na APAC de Timon, na Penitenciária Regional de São Luís e UPRs do Monte Castelo e Olho d’Água. A mais recente coleta de DNA de presos sentenciados foi realizada na UPSL 1.

Peritos do IGF, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), realizam o treinamento dos servidores das unidades prisionais ligados à Supervisão de Saúde, setor da Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária (SAAHP). A ideia é capacitá-los para que a coleta do material biológico se mantenha rotineiramente.

Para serem submetidos ao procedimento de identificação criminal, os internos têm os dados pessoais e processuais previamente coletados. Todo o material genético coletado é encaminhado ao IGF, onde é feita a triagem, catalogação, análise e cadastro no CODIS (Combined Index System), uma base de dados de DNA fundada pelo FBI.

Internamente, a SEAP está finalizando um módulo para inserção dos dados do material genético coletado de cada pessoa presa no próprio Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP) da pasta. A ideia é que a coleta aconteça de forma instantânea, tão logo a pessoa presa com o perfil selecionado seja admitido no sistema prisional.

São Luís é a capital que mais reduziu homicídios no Nordeste nos últimos 4 anos

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Os homicídios caíram 62% na Grande Ilha na comparação entre 2014 e 2018

São Luís e as cidades que formam a Grande Ilha – Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa – tiveram as maiores quedas no número de homicídios entre todas as capitais nordestinas e suas regiões metropolitanas nos últimos quatro anos.

Os homicídios caíram 62% na Grande Ilha na comparação entre 2014 e 2018. Como as estatísticas de dezembro ainda não estão concluídas, foi considerado o período de janeiro a novembro tanto em 2014 quanto em 2018. Em 2014, foram 832 assassinatos nas quatro cidades da Ilha. Já em 2018, caiu para 313. Uma queda de 62%.

Um levantamento feito nas estatísticas oficiais das demais capitais nordestinas mostra que nenhuma delas chegou perto desse número. As estatísticas foram colhidas nos sites das respectivas Secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ou seja, são dados oficiais.

A única capital nordestina que não entrou no levantamento foi João Pessoa, já que os dados mais recentes se referem apenas ao primeiro trimestre do ano.

Sete quedas e um aumento

Os homicídios caíram 62% na Grande Ilha na comparação entre 2014 e 2018

Das oito capitais e regiões metropolitanas do Nordeste pesquisadas, sete tiveram queda nos homicídios em 2018 na comparação com 2014. Apenas uma, Recife, registrou aumento.

Mas nenhuma das capitais chegou perto da redução de 62% verificada na Grande Ilha maranhense.

Teresina, no Piauí, é a capital que mais se aproxima desse desempenho, com redução de 28% nos chamados Crimes Letais Violentos Intencionais (CVLI) entre 2014 e 2018. O CVLI é formado majoritariamente por homicídio, mas também inclui latrocínio e agressão fatal – ou seja mortes violentas provocadas intencionalmente.

No caso de Teresina, foram levados em conta os períodos de janeiro a outubro para os dois anos, já que os dados de novembro ainda não estão disponíveis. Igualmente com queda de 28%, aparece Maceió, com dados atualizados até novembro referentes ao CVLI.

Depois vem Natal, com queda de 26% e dados do CVLI atualizados também até novembro.

Salvador e região metropolitana conseguiram reduzir os homicídios em 16%. Nesse caso, o período é de janeiro a setembro para os dois anos (2014 e 2018). Os números de outubro e novembro de 2018 ainda não estão disponíveis.

Aracaju e região metropolitana tiveram uma redução de 14% até o mês de setembro. Nesse caso, a comparação de janeiro a setembro de 2018 teve que ser feita com o ano todo de 2014, uma vez que não há estatísticas mensais disponíveis para aquele ano em Alagoas.

Ou seja, a redução foi de no máximo 14% na Grande Aracaju. Se forem registrados novos homicídios entre outubro e dezembro, essa redução será mais modesta. Portanto, não há hipótese de a queda ser maior, apenas menor.

Já Fortaleza teve uma queda de 4% no CVLI. Os dados estão atualizados até novembro. Recife e região metropolitana foram as únicas a ter aumento nos homicídios, de 36%. O período corresponde até outubro.

A queda de 62% nos homicídios da Grande São Luís está ligada diretamente ao aumento nos investimentos da Segurança Pública, além da adoção de novas estratégicas desde o início do governo Flávio Dino, em 2015.

O Maranhão atingiu a marca recorde de 15 mil policiais no Estado. Em quase quatro anos, foram entregues 1.078 novas viaturas. Dezenas de prédios foram construídos e reformados.

Além da queda nos homicídios, São Luís deixou em 2017 a lista das 50 capitais mais violentas do mundo, de acordo com a prestigiada lista da ONG mexicana Segurança, Justiça e Paz.

Polícia Civil cumpre mandados relacionados à morte de Marielle e motorista

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A Polícia Civil não informou número de agentes envolvidos e tampouco fez um balanço da ação

Estadão

Policiais da Delegacia de Homicídios (DH) do Rio estão nas ruas desde o início da manhã desta quinta-feira, 13, tentando cumprir 15 mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados à morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.

No meio meio da tarde, a polícia divulgou nota informando que os mandados são referentes a inquéritos policiais instaurados na DH “e que transcorrem de forma paralela às investigações do caso Marielle e Anderson”. De acordo com a nota, “a medida é uma ferramenta voltada à inviolabilidade e ao sigilo das informações coletadas no bojo do inquérito policial principal”.

Os alvos das buscas seriam milicianos – a atuação deles é uma das principais linhas de investigação do crime, ocorrido em março. A ação da polícia acontece em vários pontos do Rio e nas cidades de Nova Iguaçu, Angra dos Reis, Petrópolis e Juiz de Fora (MG).

A Polícia Civil não informou número de agentes envolvidos e tampouco fez um balanço da ação. Segundo a DH, o sigilo das investigações “é a maior garantia para chegar aos autores e mandantes dos crimes investigados”.

Flávio Dino participa da inauguração do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da região Nordeste

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Governadores do Nordeste e ministro Raul Jungmann. (Foto: Divulgação)

O governador Flavio Dino participou, na sexta-feira (7), do lançamento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste (CIISPR- NE) no Palácio de Iracema, em Fortaleza, no Ceará. O espaço é uma iniciativa da União e dos governos nordestinos para reunir informações e alimentar um sistema único que auxilie no combate a facções criminosas interestaduais.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, acompanhou a cerimônia, juntamente com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira; o governador do Ceará, Camillo Santana; o governador do Piauí, Wellington Dias; e demais representantes da Segurança Pública no Nordeste, como o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.

O Centro abriga profissionais de segurança dos nove estados e de forças de segurança e justiça de órgãos regionais e nacionais. Para compor a equipe, os agentes participaram do curso Técnicas e Estratégias de Relato Executivo, ministrado pela Federal Bureau of Investigation (FBI), a agência federal de investigação dos Estados Unidos.

Na visão do governador Flávio Dino, o principal ganho com a implantação do CIISPR é a dimensão preventiva para que, com a troca de informações entre os estados, seja possível evitar a ação das quadrilhas.

“Nós estamos vendo a tentativa de assaltos a bancos, aterrorizando cidades inteiras. Quando extraímos as informações, são quadrilhas que se deslocam de outras regiões, até de outros países. Então, o Centro de Inteligência permite o reforço da prevenção, para que as forças de segurança possam agir com mais eficiência e se antecipar, para evitar ocorrências graves”, assegurou o governador Flávio Dino.

O governador defendeu, ainda, a colaboração de bancos e empresas de transporte de valores na articulação e ampliação de políticas públicas de segurança.

“Os bancos precisam aprimorar seu sistema de segurança, uma vez que é inimaginável que as polícias sozinhas vão proteger estabelecimentos bancários em todo o país. É preciso que os bancos invistam também, e o CIISPR vai ajudar para que nós articulemos esses segmentos empresariais a melhorar a segurança pública”, afirmou o governador Flávio Dino.

O secretário Jefferson Portela destacou o empenho para integração entre as forças policiais dos estados do país, especialmente com o compartilhamento de informações. “Temos três policiais do Maranhão trabalhando diretamente no CIISPR, que passaram por treinamento e estão aptos a administrar e atualizar o nosso banco de dados, cruzando as informações com os demais bancos”, ressaltou.

Em sua fala, o ministro Raul Jungmann ressaltou a importância do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos moldes do que já acontece na saúde e na educação, para o enfrentamento da violência e da criminalidade, com a união das esferas federais, estaduais e municipais.

“Isso é inédito no Brasil. Temos hoje um sistema nacional de segurança pública, com presença da polícia federal, militar, civil, guardas municipais, forças armadas, judiciário e inteligência. Saímos da obscuridade e da falta de transparência. Com um federalismo acéfalo, não conseguíamos obter as informações para montar estatísticas e dados”, disse Jungmann.

O Centro de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste tem como base o Palácio de Iracema, em Fortaleza, e conta com profissionais de 15 instituições de todos os estados do Nordeste.

O trabalho desenvolvido será o de análise e investigação, cruzando os dados e investigações específicas de cada estado e, em especial, as que envolvam mais de um estado. Os profissionais investigam e acionam as forças policiais dos estados para desmembrar o crime organizado em operações sigilosas.

Já na implantação, o CIISPR possui 38 bases de dados dos estados e União. O número ainda pode aumentar, com a implantação do centro em outras unidades da federação. São R$ 15 milhões de investimento do Governo Federal em treinamento de profissionais e aquisição de materiais de tecnologia, como softwares e computadores.