Mobilização contra portaria que libera trabalho escravo será dia 27 em São Luís

Mobilizações estão acontecendo em todo o país

O Movimento Resistência, criado pelo Fórum Sindical de Trabalhadores (FST), começou uma campanha nacional de mobilização e conscientização de possíveis perdas de direitos ocasionadas pela entrada em vigor, a partir do mês que vem, da Reforma Trabalhista, além de fazer criticas às novas regras de divulgação da Lista do Trabalho Escravo no Brasil. Em São Luís, a mobilização está marcada para o próximo dia 27.

Na sexta-feira (20), representantes das 27 confederações ligadas ao movimento realizaram uma assembleia em Porto Alegre (RS) e caminharam pelas ruas do centro da cidade como uma forma de protesto, entregando para a população cartilhas alertando para o fato. Representantes de classe e magistrados se uniram ao fórum, na capital gaúcha, para denunciar as medidas do governo — entre eles, a juíza Valdete Severo, da 4ª Vara do Trabalho.

“Queremos mostrar para a população como as reformas propostas pelo governo Temer são absurdas e usam o mentiroso argumento de geração de empregos para retirar a proteção da classe trabalhadora”, explica Moacyr Roberto Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), uma das entidades organizadoras do movimento. O sindicalista também critica a portaria do Ministério do Trabalho que revê a divulgação da Lista do Trabalho Escravo no Brasil.
“Revogaram ontem a Lei Áurea, autorizando uma portaria que protege o empresário que comente esse tipo de ato criminoso com seus trabalhadores. Coincidência ou não, a decisão agradou a Bancada Ruralista do Congresso às vésperas de mais uma votação de pedido de investigação do presidente Temer. Parece um jogo de cartas marcadas às custas da vida da classe trabalhadora”, alerta Moacyr.
“É assustador que exista uma portaria nesse sentido praticamente liberando o trabalho escravo. Pegaram toda essa evolução das leis trabalhistas durante anos e estão tentando destruir. Temos muitos ofícios extremamente exaustivos e penosos que, se extrapolam o horário estabelecido em lei, podem ser considerados análogos à escravidão, como a extração da cana-de-açúcar. E pior, confederações ligadas ao setor patronal já se posicionaram a favor da portaria, é um efeito simbólico grave de apoio à uma Presidência da República que tem a coragem de liberar o trabalho escravo no Brasil”, critica a juíza do Trabalho Valdete Severo.
Na próxima semana, o movimento se estende para outras capitais, com protestos em Cuiabá (MS), dia 22, Belo Horizonte, dia 26, e São Paulo (SP), São Luís (MA) e Curitiba (PR), dia 27.

Presos, que estavam em Barra do Corda, são transferidos para outras unidades…

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) transferiu, neste final de semana,  os 12 presos, que estavam na Delegacia de Barra do Corda. Os detentos foram levados para as unidades penitenciárias de Codó, Colinas e São Luís. Na próxima semana, a Seap vai assumir as carceragens das delegacias de Tutoia, Carolina, São João dos Patos, Colinas e  Barra do Corda.

Desde 2015, a Secretaria vem trabalhando para transformar carceragens de delegacias em unidades prisionais, como já ocorreu em Cururupu, Carutapera, Governador Nunes Freire, Grajaú, Presidente Dutra e Zé Doca.

Além disso, já foram construídos/reformados 18 prédios da Polícia Civil com o objetivo de melhorar a estrutura precária acumulada nas décadas passadas. No momento, outros dez prédios estão em obra de construção ou reforma.

A meta é recuperar até o fim deste ano, um total de 36 órgãos da Secretaria de Segurança Pública. A previsão é que sejam feitas melhorias em mais de 40 delegacias até 2018.

MP requer indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Cantanhede…

Ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho Barros

A reprovação das contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura (Secma) para realização do Carnaval 2014 em Cantanhede levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar  a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 125,8 mil, do ex-prefeito José Martinho Barros. O pedido foi formulado pelo promotor de Justiça da comarca, Tiago Carvalho Rohrr.

Nas contas do convênio nº 076/2014, foram constatadas a ausência de informações sobre ações programadas e executadas; diferenças entre as datas estabelecidas e o período de execução.

Outras irregularidades foram a inexistência de contratos de exclusividade entre o Município e a empresa V. Mendonça da Silva-ME, registrados em cartório, além da falta da assinatura do ex-prefeito na lista de bens.

Barros foi notificado duas vezes para regularizar a prestação de contas mas as inconsistências não foram corrigidas. A omissão levou a secretaria imputar ao ex-gestor multa de R$ 125,8 mil.

Improbidade administrativa

Além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

Entre as penalidades estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Outro pedido é a condenação de José Martinho Barros à proibição, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Ameaçados de despejo, moradores do Residencial Nova Era buscam apoio de deputado

Moradores procuraram apoio do deputado Zé Inácio

O deputado estadual Zé Inácio (PT) recebeu nesta uma comissão de moradores do Residencial Nova Era, em São José de Ribamar, que estão sendo ameaçados de despejo. Segundo eles, cerca de 260 famílias foram intimadas e receberam ordem de despejo para saírem das moradias ainda este mês.

A Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente-COOPHAB, que seria a proprietária da área, está solicitando a reintegração do terreno. A decisão liminar requer que eles saiam voluntariamente e, caso não cumpram, podem sofrer a desocupação coercitiva.

“Estamos morando há sete anos na região, a maioria das casas nós terminamos de construir e outras compramos e a cooperativa tinha abandonado o terreno, mas agora está querendo desapropriar as casas e várias famílias que já estão no local”, disse Maria José, uma das moradoras.

Zé Inácio se prontificou a conseguir agendar uma reunião com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MA para que os moradores possam tentar entrar em um consenso com a cooperativa.

“Queremos derrotar é Roseana e não Roberto Rocha que parece ser alérgico a voto”, desafia deputado

 

Othelino disse, durante o debate político, esperar que Roseana Sarney tope encarar as urnas, pela primeira vez, sem estar lotada no Palácio dos Leões

Em um debate político quente, travado em plenário na sessão desta quinta-feira (19) com a oposição, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) desafiou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) a entrar mesmo na disputa pelo governo do Estado nas eleições do próximo ano. Segundo o parlamentar, o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) prefere enfrentar ela ao senador Roberto Rocha (PSDB) para, na oportunidade, comparar o Maranhão de hoje com o de ontem (período em que era governado pela oligarquia sarneysista).

“Nós queremos derrotar é a ex-governadora Roseana Sarney. Nós não queremos derrotar o senador Roberto Rocha porque ele me parece alérgico a voto. Ela está conclamada a ser candidata para nós mostrarmos que o Maranhão não quer voltar para o atraso e aí vamos comparar se está bom hoje ou se o povo quer voltar para os tempos em que o Estado só era notícia nacional por escândalos e pelos piores indicadores do Brasil. Está feito o desafio”, disse o deputado da tribuna da Assembleia.

Othelino disse, durante o debate com os deputados oposicionistas Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, esperar que Roseana Sarney tope encarar as urnas, pela primeira vez, sem estar lotada no Palácio dos Leões. “As notícias negativas ainda vão acontecer porque o governador Flávio Dino não é mágico, e o estrago que vocês fizeram foi muito grande. Pegaram um estado próspero e transformaram no mais pobre do Brasil. Ratifico o convite à ex-governadora Roseana para entrar na disputa. Nós queremos é derrotá-la nas urnas para ela ver como é que o povo faz com relação a quem trabalha e a quem empobrece o Estado”, disparou o deputado.

Emendas de bancada

Durante o pronunciamento, Othelino fez também duras críticas aos senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) por se recusarem a assinar as emendas de bancada para ajudar a custear despesas de saúde nos municípios maranhenses. Para que elas tenham validade no ano que vem, são necessárias as assinaturas de 14 dos 18 deputados federais e de dois senadores. Doze já se dispuseram a firmar, mas, segundo o vice-presidente da Assembleia, nenhum dos três senadores se dispôs a fazer o mesmo, meramente, por uma represália política pensando na eleição do ano que vem.

Parte desses recursos, a menor parte, ficaria com o governo e a maior parcela iria para os municípios que todos sabemos a situação que enfrentam. Usam o FPM (Fundo de Participação) para custear as despesas. Ocorre que esse recurso também não está mais dando. Então essa emenda de bancada serviria para socorrer os municípios na Saúde. Mas para a surpresa de todos nós, os três senadores se recusam a assinar”, detonou Othelino.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou que o governador Flávio Dino disse, publicamente e pediu que transmitisse a quem de direito, que se o problema é porque o recurso chegará ao Estado, o governo abre mão do que ficaria, desde que ele vá, diretamente, para os municípios. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, a gestão precisa, mas, para evitar que a sociedade seja punida, ele pode tomar essa medida.

“É um gesto de grandeza do governador Flávio Dino em reação a uma atitude pequena, mesquinha dos três senadores do Maranhão, que, somados os três, infelizmente, não estão valendo por um. E a prova de que o Maranhão hoje é diferente são momentos como esse de hoje, quando, para resolver uma questiúncula política, o governo abre mão de receber recursos, desde que eles se destinem aos municípios”, comentou Othelino.

Fufuca detona senadores por causa de emendas e crava: “Vou cumprir a minha palavra”

André Fufuca foi duro ao criticar omissão de Roberto Rocha, Lobão e João Alberto

O deputado federal André Fufuca (PP) criticou colegas da Bancada Federal que estão querendo descumprir o acordo firmado há dez dias com a Famem (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão) que destina R$ 160 milhões de emendas impositivas que cabem aos parlamentares maranhenses na Câmara e Senado para reforçar investimentos na área da saúde em 2018.

Em evento do governo do Estado com prefeitos na manhã desta quinta-feita, Fufuca foi duro com os colegas, sobretudo os senadores Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto, que manobram para desfazer o acordo com as Prefeituras e abocanhar 50% das emendas impositivas somente para eles. “Não é justo que hoje, autoridades constituídas no Maranhão, eleitas com o voto do povo maranhense, se recusem a assinar um recurso que vai para os nossos municípios. Isso não é legítimo”, detonou.

O parlamentar se dirigiu aos prefeitos e sugeriu que eles “cobrem das pessoas que vocês votaram, cobrem dos senadores do nosso estado que nos ajudem”. Fufuca criticou ainda o descumprimento da palavra por parte de alguns colegas de Bancada Federal e fez questão de frisar: “essa semana eu já deixada assinado aquilo que me comprometi. E vou cumprir a minha palavra. E espero que os outros também cumpram”.

Com o prazo para as emendas se encerrando amanhã, os senadores João Alberto, Edison Lobão e Roberto Rocha se recusam a assinar a proposta, que prevê o aumento do número de leitos de UTI e centro de hemodiálises em todo o estado. A bancada precisa de duas assinaturas dos três senadores. Como fazem oposição ao governador Flávio Dino, eles não querem cumprir o acordo assumido com a Famem, já que o recurso seria utilizado via governo do Estado.

Justiça afasta prefeito de Olho D´Água das Cunhãs…

Prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira

A Justiça do Maranhão determinou o  afastamento liminar do atual prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A medida foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas no procedimento licitatório n° 29/2016, destinado à contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

A Justiça também afastou José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Fredson Barbosa Costa (secretário municipal de Finanças), Francisco da Silva Leal Filho (chefe de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima, Thales Freitas dos Santos e José Ribamar da Costa Filho (procurador do município) dos cargos que ocupam na administração municipal.

Igualmente foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 630 mil. Foi determinada, ainda, a suspensão de forma parcial da execução do contrato nº 007/2017, relativo ao pregão presencial nº 29/2016, determinando que todos os pagamentos relativos ao documento sejam depositados judicialmente até posterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

IRREGULARIDADES

Em 18 de dezembro de 2016 o MPMA iniciou a apuração de supostas irregularidades nos pregões presenciais de números 027 a 035/2016. Primeiramente, foi atestado que os editais licitatórios não constavam na página do Município de Olho d’Água das Cunhãs, desrespeitando os deveres de transparência e publicidade.

Duas Recomendações foram expedidas para o Município. Uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais.

Apesar de o Município ter prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do Município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações

Sobre o pregão presencial nº 29/2016, cuja numeração foi alterada para n° 03/2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou, entre outras irregularidades, ausência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Três empresas foram classificadas para o final do certame, mas foram consideradas inabilitadas. Todas entraram com recurso contra a comissão licitante. No entanto, mesmo antes do julgamento dos processos, a Construtora SG LTDA-ME foi declarada vencedora, tendo assinado com o Município o contrato nº 007/2017, no valor de R$ 630 mil.

O procurador do Município teria modificado, por ofício, a decisão da comissão licitante, habilitando a referida empresa. O certame foi homologado no dia 20 de janeiro de 2017.

A investigação do MPMA apontou, ainda, que a sede da empresa vencedora localizava-se em um quarto residencial. Além disso, a construtora não possuía nenhum funcionário, tampouco equipamentos ou veículos.

Governador e deputados entregam motoniveladoras a municípios maranhenses…

Solenidade aconteceu no Palácio Henrique de Lá Rocque

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), e outros parlamentares participaram, nesta quinta-feira (19), da entrega de máquinas motoniveladoras a 18 municípios maranhenses. A distribuição integra as ações do Caminhos da Produção, programa do Governo do Estado que tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade urbana nos municípios do interior do Maranhão.

O governador Flávio Dino ressaltou que essa é apenas uma das várias ações para desenvolvimento das cadeias produtivas no estado, ampliando o escoamento da produção maranhense. “Os equipamentos estão sendo doados a cada município para que eles possam recuperar as suas estradas e, com isso, garantir o acesso aos cidadãos, aos serviços públicos, às políticas sociais, mas, sobretudo, ter esse foco nas áreas de produção agrícola e pecuária, gerando mais renda para o nosso Estado”, disse.

Desta vez, foram contempladas as cidades de Formosa da Serra Negra, Pio XII, Santa Luzia do Paruá, Coroatá, Balsas, Buriti, Bom Jardim, Itinga do Maranhão, Presidente Sarney, Itapecuru Mirim, Bernardo do Mearim, Presidente Médici, Brejo de Areia, Paraibano, Palmeirândia, Pastos Bons, São Bento e Chapadinha. Ao todo, serão distribuídas 90 motoniveladoras até novembro deste ano.

“Parabenizo o governador pela sua atuação. É um governador municipalista, que apoia os prefeitos. As máquinas foram adquiridas por meio de um empréstimo aprovado pela Assembleia, para que o governador fizesse mais essa ação. Para fazer a produção nos municípios, é preciso ter acessibilidade e isso se consegue com as motoniveladoras”, assinalou o presidente Humberto Coutinho.

O equipamento, popularmente conhecido como ‘patrol’, é utilizado em obras de construção civil de ampla escala, em conjunto com outros maquinários, principalmente para nivelamento de estradas. Nas cidades, o equipamento vai facilitar os serviços de abertura de estradas e outros acessos viários.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância das parcerias para ajudar os municípios. Duas indicações do parlamentar garantiram motoniveladoras às cidades de São Bento e Presidente Sarney. “Parceria é a palavra-chave para ajudarmos os municípios, em particular o município de São Bento. Já foram alguns instrumentos entregues, como ambulância, motoniveladora e viaturas policiais. Essas ações, através de indicações nossa, junto com as ações que a própria Prefeitura, através do prefeito Luizinho tem feito, vão melhorando a cada dia a vida da população de São Bento”, completou.

“Temos um agradecimento grande, porque São Bento, assim como outros municípios, passa por uma dificuldade muito grande. Nós temos ao nosso lado o deputado Othelino Neto, que tem dado suporte e condições para a gente sobreviver nessa grande dificuldade”, agradeceu o prefeito Luizinho Barros.

“A motoniveladora será de grande valia para o nosso município, uma vez que a Prefeitura iniciará a recuperação das estradas vicinais, bueiros e pontes. Então, com certeza vai ser um trabalho de mais eficiência e qualidade para os nossos povoados”, disse a prefeita Valéria Castro, do município de Presidente Sarney.

Estiveram presentes também os deputados Ricardo Rios (SD); Vinicius Louro (PR); Paulo Neto (PSDC); Levi Pontes (PCdoB); Rigo Teles (PV); Stênio Rezende (DEM); Glalbert Cutrim (PDT); Ana do Gás (PCdoB); Sergio Frota (PSDB); e Rafael Leitoa (PDT).

Aprovado projeto que cria Instituto de Previdência dos Servidores do Estado…

Deputados aprovaram projeto enviado pelo Executivo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.

Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.

“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”

Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO

Apoiado maciçamente pela bancada governista, o projeto do governo foi duramente criticado por parlamentares oposicionistas. Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV) e Max Barros (PRP) questionaram e criticaram o teor do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.

O Plenário rejeitou uma Emenda Substitutiva, apresentada pelo deputado Eduardo Braide, ao projeto do governo. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 9 de agosto de 2017.