Presos de Pedrinhas estão sendo monitorados por vídeo

Equipes monitoram presos no Centro de Detenção de Pedrinhas

Equipes monitoram presos no Centro de Detenção de Pedrinhas

Os presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, em São Luís,  estão sendo monitorados, em tempo integral, nos pavilhões, pátio para visitas, banhos de sol e nos terrenos de capina e de coleta de lixo. Foi instalado, agora no governo Flávio Dino, um serviço de videomonitoramento.

As câmeras foram instaladas em pontos estratégicos e garantem a vigilância interna e na área externa do presídio. O sistema, operado por quatro funcionários, capta imagens por meio de 28 câmaras de alta resolução com alcance de até mil metros de distância e perímetro de 360°.

Segundo o superintendente de Estabelecimentos Penais da Sejap, Gustavo Moreira, antes, quando era detectado um suspeito, os operadores usavam telefone para acionar a segurança em Pedrinhas. “”Agora, ganhamos tempo e mais agilidade””, disse.

O Estado dispõe de 220 câmeras nas unidades prisionais do Maranhão, sendo 150 em presídios da Região Metropolitana de São Luís. Destas, 110 estão no complexo de Pedrinhas

Youssef afirma que pagou propina a ex-integrante do governo do Maranhão

Agência Brasil

Doleiro Alberto Youssef confirma diz que pagou propina a João Abreu

Doleiro Alberto Youssef confirma que pagou propina a João Abreu

O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, disse, em depoimento de delação premiada, que pagou propina a João Abreu, chefe da Casa Civil da ex-governadora Roseana Sarney. Segundo ele, a “comissão” tinha por objetivo favorecer a empreiteira UTC/Constran com a liberação de um precatório de R$ 110 milhões, referente a obras de pavimentação da BR-230 na década de 1980.

O doleiro afirmou que a UTC tinha interesse em receber rapidamente o precatório, que poderia levar anos para ser pago pelo governo. De acordo com o depoimento, ficou acertado que Abreu receberia R$ 3 milhões dos R$ 10 milhões pagos pela empresa, cujo pagamento foi dividido em 24 parcelas.

Youssef disse que, em 2013, viajou a São Luís, em avião fretado, para levar uma parcela de R$ 1,4 milhão ao ex-chefe da Casa Civil, mas foi preso pela Polícia Federal antes de entregar o dinheiro. Segundo ele, a outra parte foi levada por Adarico Negromonte e Rafael Ângulo, presos na Lava Jato por transportarem dinheiro a mando do doleiro.

No depoimento, Alberto Youssef afirmou que não sabe se João Abreu chegou a consultar a então governadora Roseana Sarney sobre o acordo. À Polícia Federal, o doleiro também declarou que não sabe se outras pessoas estariam envolvidas no acordo.

Em mensagem de texto interceptada pela PF com autorização judicial, os diretores da UTC, Walmir Pinheiro e Augusto Cesar Ribeiro, comemoraram com Youssef o fechamento do acordo para o pagamento das parcelas.

“Augusto e Primo (Youssef). Parabéns pela concretização do acordo com o gov. MA. Sei perfeitamente quanto foi duro fechar esta operação. Foram quase 6 meses de idas e vindas. Com o recebimento da 1ª parcela, agora é torcer para que o MA honre com as demais parcelas. Grande Abraço”.

Acordo

Em seguida, Youssef respondeu: ” Walmir, obrigado, mas todos merecem parabéns. Sem a ajuda de todos envolvidos não seria possivel esse acordo. Vamos seguir cuidado até que termine com sucesso. Abraço.”

Atendendo pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou que o depoimento fosse compartilhado

A Agência Brasil entrou em contato com a UTC e aguarda retorno. João de Abreu afirma que não houve pagamento de nenhuma vantagem e que o acordo, também celebrado com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, trouxe economia de R$ 28,9 milhões ao estado.

Constran nega beneficiamento

Mais tarde, em nota à imprensa, a UTC explicou que não houve irregularidade no pagamento do precatório.

“A Constran não foi beneficiada por nenhuma antecipação de pagamento no Maranhão. Como primeira na fila dos precatórios do estado, teria direito a receber o valor integral da dívida à vista. Dívida essa gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80. Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais protelamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público. Como é de conhecimento público, é impossível furar a fila do pagamento dos precatórios”, disse a empresa.

Doação de prédio histórico cria novo embate político no Maranhão

Folha de São Paulo

O ex-presidente doou ao Estado, em maio de 2014, um sobrado tradicional português do final do século 18, comprado por ele em 2003, em risco de desabamento

O ex-presidente doou ao Estado, em maio de 2014, um sobrado tradicional português do final do século 18, comprado por ele em 2003, em risco de desabamento

A reforma de um casarão tombado pelo patrimônio histórico no centro de São Luís esbarrou na disputa política entre o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o senador José Sarney (PMDB-AP).

O ex-presidente doou ao Estado, em maio de 2014, um sobrado tradicional português do final do século 18, comprado por ele em 2003, em risco de desabamento e cuja reforma havia sido determinada pela Justiça.

O governo Dino acusou Sarney de tentar se livrar do custo da reforma e diz que não aceitará a doação do prédio.

O imóvel integra o conjunto arquitetônico do centro histórico de São Luís, tombado pelo governo federal em 1974 e considerado patrimônio cultural da humanidade.

Dois anos antes de vender o casarão a Sarney, o antigo dono, Joaquim Campelo Marques, havia sido condenado pela Justiça Federal a realizar obras de restauração e conservação do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 300.

Em 2001, ano da condenação, um estudo do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) identificou que havia risco de desabamento da construção.

As obras não foram feitas e em 2004, quando o imóvel já havia sido registrado em nome de Sarney, o órgão constatou o desabamento de parte da cobertura do prédio.

O Ministério Público Federal, autor da ação contra Campelo, pediu em 2012 que Sarney fosse incluído no processo para ser obrigado a fazer a reforma. O pedido foi acolhido em outubro de 2013.

Em 30 de maio de 2014, Sarney doou o prédio ao Estado para a implantação de um polo digital. Ele foi incluído em um pacote de restaurações bancadas pelo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Uma semana antes da transação, uma medida editada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do senador, autorizou o Estado a aceitar doações de imóveis que fizessem parte do PAC.

O governo Dino pediu uma apuração sobre a negociação e não quer aceitar a transferência. A superintendente de gestão patrimonial, Lídia Helena Figueiredo, disse que é clara a intenção de transferir ao “Estado a responsabilidade de arcar com as despesas”.

Sarney diz ter feito a doação a pedido do Iphan, a quem caberá a restauração.

Flávio Dino, prefeitos e o “Mais IDH”

Durante encontro,  Flávio Dino explicou como será o programa "Mais IDH

Durante encontro, Flávio Dino explicou como será o programa “Mais IDH

O governador do Maranhão,  Flávio Dino, e o vice Carlos Brandão reuniram-se com prefeitos e sindicalistas para apresentar um conjunto de ações que serão articuladas pelo Executivo Estadual com o objetivo de alavancar os indicadores sociais dos municípios contemplados com o Plano de Ação ‘Mais IDH’. A reunião, no Palácio dos Leões, teve o intuito de convocar os gestores a unirem esforços para viabilizar ações concretas que garantam condições de vida digna a todos os maranhenses.

As ações do Plano de Ação ‘Mais IDH’ devem beneficiar os 30 municípios com menor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano no Maranhão, projeto que compõe o programa de governo debatido com a população durante o ano de 2014. Articulando as secretarias responsáveis pelas políticas públicas que serão implementadas já em 2015 em cada município que integra a lista daqueles com IDH mais baixo, o Estado promoverá ações focadas na promoção de qualidade de vida nesses locais.

O governador explicou aos presentes cada uma das ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses. Os secretários que integram o Comitê Gestor detalharam as ações que serão conduzidas em cada pasta, que terão direcionamento para as áreas da Educação, Atenção Básica à Saúde, melhoria do Saneamento, Habitação, Produção Agrícola, Combate ao Analfabetismo e à Fome, entre outros.

O governador afirmou ainda que verbas do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e as parcerias com a União e outras entidades do poder público darão viabilidade a cada uma das ações.

30 municípios com menor IDHM

Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açú, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

Não foi por falta de avisos…

eliziane gama

Eliziane Gama indicou Ester Marques para a pasta da Cultura

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) vive um verdadeiro pesadelo, após ter indicado a professora Ester Marques para a Secretaria de Cultura do Estado, isso porque a titular da pasta não abre mão da presença de auxiliares ligados aos ex-secretários Olga Simão e Luís Bulcão, gestores no governo Roseana Sarney. Isso tem deixado a parlamentar, que tenta injetar sangue novo no órgão, insatisfeita com os passos da escolhida.

Ester Marques estaria barrando os indicados de Eliziane Gama sob a alegação de que eles não se enquadram nas qualificações para trabalhar na Cultura. A secretária quer seguir em frente, passando por cima de quem a indicou para a pasta.

Os laços de Ester Marques com Olga Simão e Luís Bulcão não são de causar surpresa a ninguém no cenário cultural. A ligação da professora com figuras do grupo Sarney é antiga. Tanto que ela fez campanha aberta para a coligação de Edinho Lobão, sobretudo, pediu votos em TV para o deputado Roberto Costa (PMDB).

Logo depois que oficializou a equipe, a Imprensa e setores do governo começaram a receber inúmeras reclamações de que pessoas, muito ligadas ao grupo Sarney, a Olga e a Bulcão, estavam permanecendo em cargos estratégicos. A repercussão foi grande e despertou a atenção de Eliziane Gama.

Sem quadros de peso no PPS, Eliziane indicou Ester Marques sem atentar para o fator político, ligações, proximidades, etc. Agora, a deputada tenta orientar as coisas na Cultura e não consegue. Mas não foi por falta de avisos. A Imprensa, a blogosfera bem que avisou!

Há quem acredite que os dias de Ester Marques à frente da Cultura estão contados.

Fim da terceirização no Sistema Penitenciário agrada Sindicato

Governo vai acabar com as terceirizações no Sistema Penitenciário

Governo vai acabar com as terceirizações no Sistema Penitenciário

A direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem-MA) aprovou a iniciativa do governador Flávio Dino de acabar com as terceirizações e realizar a contratação temporária e direta de 1,3 mil profissionais para atuar no Sistema Penitenciário foi bem recebida pela direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem-MA). O presidente do Sindspem, Antonio Benigno Portela, disse que o antigo modelo administrativo onerava os cofres públicos e quase extinguiu a função do agente penitenciário no Maranhão.

A decisão de mudar a forma de contratação de trabalhadores para o Sistema Penitenciário foi determinada pelo governador Flávio Dino por meio de medida provisória. O seletivo será aberto com 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os funcionários terceirizados até a realização de concurso público. A remuneração do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$ 3,9 mil.

O secretário de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo de Oliveira, explicou que o seletivo para a contratação temporária e o concurso público são medidas que garantirão a legalidade das funções e economia aos cofres públicos

 No Maranhão, existem 476 agentes penitenciários para aproximadamente seis mil presos, isto é, 12 detentos para cada servidor. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que a média ideal é um agente para cada cinco presos.

Problemas na terceirização

Os dirigentes sindicais apontam vários problemas na terceirização. O presidente do Sindspemcita o exemplo da empresa VTI Serviços que recebia R$ 5 mil para cada monitor e pagava um salário de R$ 1 mil aos trabalhadores. “Era uma espécie de atravessadora, quando o contrato poderia ser direto e os custos bem menores”, sugeriu.

As funções internas ficaram restritas, como revistas de presos e de familiares, mesmo capacitados, esses profissionais foram substituídos por monitores terceirizados. Hoje, a atribuição deles é escolta prisional externa.

MPF propõe ação contra faculdades por oferta irregular de cursos

Por meio de convênio com as faculdades Favix, Sespa e GCE, o Inetros oferecia cursos de graduação sem a devida autorização do MEC.

ministerio publicoO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Educacional Tecnológico Rosa de Sarom (Inetros), de Peritoró/MA, o Grupo Continental Educacional (GCE), de Brasília/DF, a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória/ES (Favix) e a Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde(Sespa), de Águas Claras/DF, devido à terceirização de cursos de graduação sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Segundo denúncia do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), o GCE terceirizava a prestação das aulas por meio do Inetros, que não possuía autorização do MEC, mas ofertava, de forma irregular, o curso de Nutrição em aulas ministradas quinzenalmente, nos fins de semana, na Unidade Escolar Municipal José Miranda Braz, em Zé Doca (a 280 km de Peritoró) e os diplomas eram fornecidos pela faculdade Sespa.

O MPF/MA solicitou ao MEC esclarecimentos acerca da irregularidade das atividades educacionais prestadas pelo Inetros, pelo Grupo Continental Educacional e pela Favix, com relação aos contratos firmados entre essas instituições. Em resposta, o MEC constatou a oferta irregular de cursos de graduação pelo Inetros, que não é credenciado como Instituição de Ensino Superior (IES). Isso mostra a prática indevida de terceirização de ensino superior, ou seja, convênio feito entre instituições credenciadas e não-credenciadas para o simples efeito de diplomar.

Entretanto, na tentativa de descaracterizar a prática ilegal, o Inetros alegou que os cursos ofertados seriam cursos de extensão, que estavam pendentes de regularização com a Sespa, mediante o Programa Especial de Extensão Universitária (Proex/Sespa).

Dentre os pedidos da ação civil pública, o MPF/MA solicita a suspensão das atividades de ensino do Inetros, interrompendo as matrículas de todos os cursos e não iniciando as aulas até o credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC; a suspensão dos contratos entre Inetros, GCE, Sespa e Favix, além de outras instituições credenciadas e não-credenciadas pelo MEC; a condenação das instituições citadas ao ressarcimento tanto dos danos materiais, com a totalidade de todos os valores pagos, individualmente, pelos estudantes matriculados, referentes a matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária, como dos danos morais coletivos, no valor de 500 mil reais; a publicação do edital nos principais jornais de grande circulação do Maranhão, noticiando o ajuizamento da ação, bem como multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da sentença.

Flávio Dino muda regras de contratação de prestadoras de serviço para a Saúde

Flávio Dino estabeleceu concurso para contratação de Organizações de Interesse Público

Flávio Dino estabeleceu concurso para contratação de Organizações de Interesse Público

O governo Flávio Dino vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins. Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de Saúde.

Após 30 dias, a contar da edição da portaria, a Secretaria divulgará o edital e, após 90 dias, o resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o Estado autorize a realização de concurso público para contratação de profissionais da área de Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.

Pagamento

Os pagamentos atrasados das Oscips foram realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha contrato com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.

Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora, coube ao governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido efetuados ainda na gestão passada.

Sobre as Oscips

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

CHORA, ANDREA MURAD! Parte do PMDB votará com Humberto Coutinho

Humberto Coutinho já conta com 40 votos

Humberto Coutinho já conta com 40 votos

Os peemedebistas Roberto Costa (na foto), Max Barros e Nina Melo já fecharam questão em torno do apoio e voto na candidatura do pedetista Humberto Coutinho à Presidência da Assembleia Legislativa. Na semana passada, o PMDB se reuniu  e o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e sua filha, Andrea Murad, defenderam e exigiram que o partido tivesse candidato próprio na disputa, proposta, considerada individual e egoísta, que não teve a aprovação da maioria das lideranças.

No sábado (24), parte do PMDB fechou apoio a Humberto Coutinho em uma reunião, realizada na casa do parlamentar, que é candidato ao comando da Assembleia Legislativa. Com os peemedebistas, o pedetista contabiliza agora 40 votos e já se consolida como próximo presidente da Casa.

Resistente por uma questão de ódio ao governo Flávio Dino, motivada, obviamente, pela perda de poder da família Murad, no cenário político e do poder, Andrea Murad brada que é candidata a presidente da Assembleia Legislativa. Porém, no entanto, tem apenas o voto dela própria e, talvez, do deputado Souza Neto (PMDB), eleito na mesma base de sustentação de Ricardo Murad.

A eleição para presidente da Assembleia ocorre no próximo domingo (01), às 11:30h, no plenário, após a solenidade de posse dos deputados, às 9:30h. O pleito será conduzido por Rigo Teles (PV), parlamentar reeleito com mais mandatos na Casa.