Suspeitos em esquema fraudulento da Univima ostentavam luxo

Objetos, veículos e imóveis de lixo foram identificados pela Polícia

Objetos, veículos e imóveis de lixo foram identificados pela Polícia

A megaoperação batizada de ‘Cayenne’ realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, resultou na prisão de Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho, suspeitos de desviar aproximadamente R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima). Com eles, a polícia apreendeu carros de luxo, joias estimadas em mais de meio milhão de reais, relógios de marca, com unidades que superam R$ 20 mil, dentre outros objetos e documentos, que apontaram que os mesmos levavam uma vida de ostentação e luxo, não condizente com os ganhos declarados por eles.

Segundo o delegado Manoel Almeida, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, o esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas.

Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema Siafem e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos. A fraude foi realizada durante três anos, sem que os gestores máximos dos órgãos impedissem a reiteração.

A quadrilha operou na Universidade Virtual do Maranhão no período de 2010 a 2013. De acordo com o delegado Manoel Almeida, o suspeito Paulo Giovanni Aires Lima trabalhou no setor financeiro da Univima, de 2010 a 2011, quando teria sido substituído pelo servidor José de Ribamar Santos Soares, que continuou operando sistema Siafem, de 2011 a 2012. Ele contou que os funcionários recebiam um salário mensal de aproximadamente R$ 2,2 mil, o que não condiz com a vida luxuosa que ostentavam.

“Com o Paulo Giovanni, apreendemos dois carros de luxos, sendo um Corolla e um Fusion, mas pela consulta ao seu CPF, identificamos que o mesmo já possuiu vários carros caros, como SW4, Hillux e até um Porsche Cayenne, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil. Na residência do suspeito, encontramos, ainda, joias, relógios, que, se confirmada sua autenticidade, podem custar mais de R$ 20 mil cada, ressaltando que a casa em que reside no Araçagi está avaliada em R$ 2,2 milhões. O Paulo Giovanni nega o envolvimento no esquema e diz que trabalha no ramo da construção civil e pontuou que começou construindo e vendendo casas populares e depois entrou no ramo de imóveis de luxo”, relatou.

A autoridade policial afirmou que José de Ribamar Santos, que também trabalhou no setor financeiro da Univima e também recebia o salário de R$ 2,2 mil, também ostentava negócios superiores ao seu pró-labore. Em nome do suspeito, a polícia identificou uma locadora de veículos, com aproximadamente 15 automóveis, entre modelos populares, de luxo e até uma van que fazia viagens para o interior do estado. José de Ribamar Santos é detentor de mais de 10 imóveis na Região Metropolitana de São Luís, colocados em nome de parentes.

Outras descobertas

O delegado Manoel Almeida explicou que o empresário Valmir Neves Filho é proprietário de várias empresas e recebeu da Univima, entre 2011 e 2012, aproximadamente R$ 12 milhões. Já Inaldo Damasceno Correa foi identificado como ‘laranja’ do empresário e confessou, em depoimento, que teria recebido da Universidade R$ 770 mil, referente a duas movimentações financeiras no ano de 2011, valor este que teria repassado em seguida a Valmir Neves.

“De 2010 a 2012 uma das empresas de Francisco José Silva Ferreira movimentou cerca de R$ 21,5 milhões no esquema envolvendo a Universidade. Ele é proprietário de vários empreendimentos, carros de luxos, uma pousada e um imóvel em Barreirinhas”, disse o delegado.

A fraude foi descoberta por meio de uma auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que revelou o desvio de R$ 33, 78 milhões dos cofres públicos  do Maranhão, através de fraude no sistema financeiro do Estado, o Siafem.

Senado aprova extinção de cobrança retroativa de taxas em terrenos de ilhas sedes de municípios

Senado aprovou projeto de iniciativa do governo

Senado aprovou projeto de iniciativa do governo

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 12/2015, de origem do Executivo, que regulamenta os terrenos de marinha e extingue a cobrança retroativa da taxa de ocupação, foro e laudêmio nas ilhas costeiras que são sedes de município, até que seja feita a demarcação definitiva. A decisão beneficia diretamente São Luís, Vitória e Florianópolis e irá para a sanção da Presidência da República.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) comemorou a decisão, mas disse que vai continuar lutando para que uma solução definitiva seja dada para pôr fim à bitributação que acontece em cidades como São Luís.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 46, em maio de 2005, moradores de áreas litorâneas e a Secretaria de Patrimônio da União discutem a regularidade da cobrança de taxa de ocupação e laudêmio e a própria definição do que é terreno de marinha. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar suspendendo a cobrança, mas a SPU aplicou a decisão apenas aos interessados que ingressaram na Justiça.

Com a aprovação do projeto de lei, a cobrança fica suspensa até que seja realizada a demarcação dos terrenos de marinhas, áreas que estão a até 33 metros para o interior do continente, medidas a partir do preamar médio do ano de 1831. E mesmo após a demarcação, não poderá ser cobrado o valor retroativo ao período da suspensão.
No Senado, tramitam propostas de emendas à Constituição, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentam soluções como retirar as ilhas costeiras do rol de bens da União ou que permitir a venda dos terrenos de marinha para seus ocupantes. “Conseguimos uma primeira vitória, agora vamos lutar pela solução definitiva”, afirmou Roberto Rocha, logo após a aprovação do PLC 12/2015.

Mudanças

O projeto de lei aprovado pelo Senado traz mudanças nos valores das taxas, forma de cobrança e processo de demarcação. Pela lei atual a taxa de ocupação é 2% para as áreas inscritas ou requeridas até 30 de setembro de 1988 e 5% para as demais. Com a lei aprovada pelo Senado, passa a ser de 2%, não importa o ano de inscrição no cadastro da SPU. O pagamento de laudêmio – taxa de transferência entre vivos – continua sendo de 5%, mas o percentual passa a ser calculado apenas sobre o valor do terreno, não incluindo as benfeitorias. Para transferir o imóvel será preciso estar em dia com os pagamentos relativos apenas a ele; antes para transmitir era necessário estar em dia com todas as obrigações junto ao Patrimônio da União.

O projeto também prevê a consolidação de todas as dívidas até 31 de dezembro de 2013, extinguindo os débitos de até R$ 10 mil. Fora dessa faixa, ainda torna possível renegociar a dívida, comparecendo à SPU em até 180 dias após a publicação da lei, com isenção da cobrança de multas e possibilidade de parcelamento da dívida. Novas dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, mesmo antes de serem inscritas na dívida ativa da União.

O processo de demarcação, segundo o projeto, terá que ser feito com a realização de no mínimo duas audiências públicas na Câmara de Vereadores em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Pinheiro: Leonardo Sá será o candidato de Flávio Dino em 2016

Do Gilberto Leda

Othelino, Flávio Dino e Leonardo Sá juntos em campanha passada

Othelino, Flávio Dino e Leonardo Sá juntos em campanha passada

Considerada a cidade mais progressista da Baixada Ocidental Maranhense, Pinheiro deve ser o cenário de uma das mais acirradas disputas eleitorais em 2016.

Comandado atualmente pelo prefeito Filuca Mendes (PMDB), o município será o palco de uma disputa estadualizada.

De um lado, o peemedebista, que tentará a reeleição com a chancela do grupo do ex-senador José Sarney e da ex-governadora Roseana, ao qual sempre foi aliado.

De outro, o vereador Leonardo Sá (PDT), que será o candidato oficial do governo Flávio Dino (PCdoB), com apoio do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e do federal Weverton Rocha (PDT).

O apoio da base governista, por sinal, é encarado como um dos trunfos do pedetista, já que na eleição de 2014 Flávio Dino obteve 69,36% dos votos validos em Pinheiro.

Leonardo Sá é médico e exerce pela segunda vez o mandato de vereador na cidade. No ano passado disputou uma vaga na Câmara Federal, quando conseguiu 15.947 votos, sendo, atualmente, o primeiro suplente de fato da coligação Todos Pelo Maranhão 2 – Julião Amin e Rosângela Curado, ambos também do PDT, que estão na frente de Sá, integram a equipe de governo.

Foi o deputado Othelino Neto quem chancelou o apoio do PCdoB ao projeto de candidatura de Leonardo Sá. Vice-presidente da Assembleia, o parlamentar esteve em Pinheiro no mês de março, para receber o título de cidadão pinheirense.

“Leonardo Sá faz parte do projeto de renovação política do governador Flávio Dino, para o estado do Maranhão”, declarou o comunista.

Senado aprova novas regras para aposentadoria do INSS

Senado Federal

Senado Federal

O Globo

Por ampla margem de votos, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória 664, que prevê novas regras para o cálculo da aposentadoria paga pelo INSS. A MP ainda endurece as regras para a concessão de pensões e auxílio-doença. Na prática, a proposta cria uma regra alternativa ao fator previdenciário. Um dos pilares do ajuste fiscal, a MP foi aprovada por 50 votos a favor e 18 contra, além de três abstenções.

Como houve alterações na proposta original, o texto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que já avisou que deverá vetar as novas regras de aposentadoria. E o presidente do Senado e Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que o Legislativo derrubará o eventual veto.

Ao anunciar o resultado, Renan disse que a presidente Dilma Rousseff estará prejudicando o aposentado com uma “pedalada”. Ele estava ao lado do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da emenda que cria as novas regras para as aposentadorias. O deputado acompanhou a votação no Senado.

— Parabenizo o deputado Arnaldo Faria de Sá. E a presidente da República tem uma nova oportunidade (para não vetar). Se ela preferir vetar, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro — disse Renan.

Na votação da MP 664, o Planalto acabou isolando DEM e PSDB e rechaçando a oposição. O Palácio do Planalto conseguiu aprovar duas (664 e 665) das três MPs do ajuste. Já a MP 668, que trata de aumento tributos e também vence dia 1º de junho, será votada nesta quinta-feira.

A proposta aprovada adota a chamada fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Essa fórmula já aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um “fator previdenciário do B”. O fator previdenciário, mecanismo criado em 1999, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta aprovada acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

A oposição ficou num dilema: apenas DEM e PSDB encaminharam contra a MP. E encaminharam a favor da MP 664 os seguintes partidos: PMDB, PT, PSB, PP, PR, PSD, PR, PcdoB, PTB, PSB, PPS e PRB. Já PDT, PSOL e PSC se abstiveram, liberando suas bancadas.

Câmara aprova o fim da reeleição a partir de 2018

Se aprovada no Senado, a mudança será válida para presidente, governador e prefeito já a partir das eleições de 2018.

Carta Capital

Câmara Federal  acabou com a reeleição

Câmara Federal acabou com a reeleição

A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.

O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio às denúncias de compra de votos no Congresso, em 1997. O tema, no entanto, foi aprovado de forma quase unânime pelos partidos de situação e oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.

Na sessão desta quinta-feira 28, os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos de gestão.

Acordo de Roseana com empreiteira teve propina e dano ao MA, diz auditoria

Do Uol

O advogado de Roseana, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou ao UOL que ela não vai se manifestar sobre a auditoria

O advogado de Roseana, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou ao UOL que ela não vai se manifestar sobre a auditoria

O governo do Maranhão concluiu a auditoria sobre o precatório assinado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) com a construtora Constran e afirma que houve pagamento de propina e prejuízo ao Estado no acordo que resultou no acerto de pagamento de R$ 114 milhões à empreiteira envolvida na operação Lava Jato.

Agora, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai remeter o caso para investigação da Polícia Civil, do Ministério Público do Maranhão e da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

O advogado de Roseana, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou ao UOL que ela não vai se manifestar sobre a auditoria. “Os órgãos competentes que participaram é que têm de manifestar. Ela não participou da negociação e apenas assinou um ato final depois de um complexo processo, que tinha, inclusive, participação do Poder Judiciário. Foi essa instância que teve poder de decisão”, explicou.

Sobre o envio do caso à polícia e ao MP pelo governador Flávio Dino, Castro disse que também não iria manifestar. “Não falo sobre manifestações políticas. Sou advogado e me atenho apenas a questões jurídicas. Não houve nenhuma irregularidade de Roseana”, disse. “Acho a politização nesse caso lamentável.”

O acordo entre a governadora e a Constran foi fechado no dia 23 de novembro de 2013, com a autorização da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena. O pagamento autorizado era referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 1980, e o acordo foi pago em valor integral, sem deságio –apenas com desconto de juros.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo, foram pagas sete parcelas. Em junho, quando o caso veio à tona, a Justiça suspendeu o acordo. Até agora foram pagos R$ 34 milhões do acordo.

Segundo a auditoria, o acordo foi fechado com o valor proposto pela empresa, com juros corrigidos conforme o desejo da empreiteira, sem nenhum questionamento do Estado ao montante.

“A formalização do acordo para o pagamento do precatório foi extremamente danosa ao interesse público, pois, além de não exprimir nenhuma vantagem concreta, impôs aos combalidos cofres públicos do Maranhão o desembolso de vultosa quantia”, diz um trecho do relatório.

A auditoria concluiu que o acordo assinado entre o governo e a empreiteira foi fruto de ato de corrupção e trouxe prejuízos aos cofres públicos. Em depoimento à Polícia Federal, a contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, disse que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina, que teriam sido pagas ao então chefe da Casa Civil do governo maranhense, João Abreu.

Segundo Lago, o valor foi fechado sem qualquer estudo que o embasasse. Para ele, embora ainda não seja algo preciso, o débito do Estado com a Constran seria de menos de R$ 50 milhões.

Para justificar a acusação de que houve corrupção, o secretário disse que documentos enviados pelo juiz Sergio Moro ao governo trouxeram certeza do pagamento de propina.

Youssef foi preso em março do ano passado, em São Luís, onde estava para entregar, supostamente, propina a João Abreu.

Obra fantasma?

Com a conclusão da auditoria, o governo fará um novo levantamento para saber se a obra foi realmente executada nos anos 80. Segundo ele, há depoimentos que apontam que ela não foi realizada.

Em nota enviada ao UOL, a Constran informou que, “por determinação do Poder Judiciário, em todas as instâncias possíveis, a Constran é credora líquida e certa do Estado do Maranhão”.

“Por decisão do ministro Luiz Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, os aspectos que envolvem o referido acordo já foram remetidos no ano passado à Justiça do Maranhão. A Constran permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, disse.

Othelino destaca gestão de Edivaldo e lamenta perseguição sofrida por dois anos

Deputado Othelino Neto

Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quarta-feira (27), avanços alcançados pela gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo, pelas circunstâncias políticas em que se elegeu, foi, de forma radical, perseguido e sabotado durante dois anos pelo grupo Sarney.

“Foi sabotado no aspecto do governo do Estado não fazer nem aquilo que era a sua obrigação, em retaliação ao prefeito por ser de uma corrente política diferente. Quando falo de sabotagem é impedir e atrapalhar, inclusive, transferências federais para o município de São Luís. E quando falo de perseguição, refiro-me a uma campanha orquestrada por um sistema de comunicação, que tenta desqualificar a imagem de prefeito”, comentou Othelino.

O deputado disse que toda essa estratégia adotada contra o prefeito, na verdade, era para tentar desqualificar a mudança. Segundo Othelino, agora a Prefeitura de São Luís e a população contam, objetivamente, com a parceria do governo do Estado, que ajuda a cidade e que vai, não só através de convênios já realizados, mas de intervenções em parceria com a Prefeitura, realizar as obras que a cidade de São Luís precisa e merece.]

Durante o pronunciamento, Othelino citou o trabalho que vem sendo realizado na Saúde, iniciado pelo Hospital da Mulher, que realizou 70 mil atendimentos só em 2014 e comparando-se com o ano de 2012, mais do que dobrou a sua demanda com qualidade. Ele destacou que o HM tem a primeira unidade de referência em neurocirurgia, além da garantia dos serviços de mastologia e também da atenção e prevenção do câncer de mama, da ampliação do número de leitos de internação e da UTI. No ano passado, foram 536 cirurgias naquela unidade.

Hospital da Criança e Socorrões

O deputado fez ainda referência ao Hospital da Criança que passa por uma reforma, em que já estão sendo construídos 25 novos leitos de enfermaria e, em breve, estarão prontas mais quatro salas para centro cirúrgico. Segundo ele, um dado que merece destaque é a UTI pediátrica com 11 novos leitos.

Othelino destacou, na tribuna, ainda as intervenções realizadas nos Socorrões I e II. Segundo o deputado, o primeiro está em reforma e, em breve, contará com mais dez leitos de UTI instalados e prontos para atender a população, além dos serviços voltados para a humanização.

O deputado disse também que o Socorrão II passa pela primeira grande intervenção desde que foi colocado em funcionamento, em 1998. Segundo Othelino, o hospital ganhará mais 76 novos leitos para atender a população e será construído, em breve, um anexo à UTI, acrescentando 11 novos leitos.

Othelino destacou também uma série de obras de infraestrutura que estão sendo realizadas na capital maranhense em ruas e avenidas dos bairros, a exemplo do que acontece no Aririzal, no Turu, na Vicente Fialho, etc.

Apartes

Os deputados Edivaldo Holanda (PTC) e Graça Paz (PSL) se manifestaram, por meio de apartes, durante o pronunciamento de Othelino Neto. O primeiro parabenizou o colega e acrescentou que o Hospital da Mulher, que hoje é um Centro de Referência no Estado do Maranhão, conta hoje com os melhores médicos em neurocirurgia, operando diariamente a população carente.

Segundo Edivaldo, os dois Socorrões são mantidos com investimentos de cerca R$ 16 milhões, funcionando para todo o Maranhão. O deputado disse que o prefeito Edivaldo Júnior investe 11% acima da obrigação constitucional, na área da Saúde, retirando da infraestrutura, por exemplo, da cidade para atender àqueles que sofrem e que recorrem aos hospitais municipais.

“A crise que o país enfrenta beira à recessão, e os municípios, sobretudo, as capitais brasileiras também. Mas mesmo assim, o prefeito, em um esforço hercúleo, tem desenvolvido um trabalho brilhante nos bairros desta cidade, nas avenidas e está aí o seu trabalho para ser conferido pela população”, reforçou Edivaldo.

Já a deputada Graça Paz destacou a atuação da primeira-dama do Município, Camila Braga, nos bairros de São Luís, vendo as necessidades das crianças, dos jovens, dos idosos e levando essas demandas para que o prefeito possa estar tomando providências.

Lava Jato: Quem está mentindo na Polícia Federal?

A investigação sobre um grampo ilegal envolve disputa por poder na corporação e a suposta cooptação de agentes federais

Carta Capital

Yousseff mostra grampo

Youssef mostra suposto grampo encontrado em sua cela

Ao completar um ano e dois meses desde sua primeira fase, realizada em 17 de março de 2014, a Operação Lava Jato enfrenta um momento de turbulência. Não bastasse a primeira derrota no Supremo Tribunal Federal, que soltou oito empreiteiros presos preventivamente, a força-tarefa é acusada de ter instalado um grampo ilegal para ouvir conversas do doleiro Alberto Youssef em sua cela na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Embora nenhuma informação colhida com base no suposto grampo tenha sido utilizada nos inquéritos e ações penais, a notícia sobre a existência do equipamento elevou a tensão entre os investigadores e, se confirmada, pode resultar na saída dos atuais delegados da força-tarefa. Os bastidores do caso revelam uma disputa de poder dentro da corporação e apontam para um possível mercado de compra de dossiês e cooptação de agentes federais por empreiteiras cujo objetivo seria criar condições para anular ou ao menos tumultuar os processos conduzidos pelo juiz Sergio Moro.

Os fatos são os narrados a seguir. No dia 10 de abril de 2014, após informação do advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, a PF encontrou na cela do doleiro um equipamento supostamente utilizado como escuta ambiental. De acordo com Basto, o doleiro teria sido informado por outro detento que no dia de sua prisão o agente Rodrigo Prado Pereira entrara na cela para instalar o grampo. Foi instaurada uma sindicância para apurar a possível irregularidade.

A investigação descobriu que o agente Pereira não estava em Curitiba naquela data, mas em missão em Camboriú, no estado de Santa Catarina. Além disso, a perícia no equipamento indicou tratar-se de uma escuta inativa, instalada quando da prisão do traficante Fernandinho Beira-Mar. A versão foi corroborada pelo depoimento do agente Dalmey Fernando Werlang, do setor de inteligência.

Em 22 de setembro, Moro, após analisar o material colhido na sindicância, informou não haver “nenhuma prova de qualquer escuta ambiental”. Explicada, até então, a situação, a Polícia Federal continuou com suas diligências e, desde então, realizou várias fases da operação. A última delas, na quinta-feira 21, prendeu o operador da Engevix, Milton Pascowitch.

A situação começou a mudar com a chegada do delegado Mário Fanton em Curitiba. Lotado em Bauru, interior de São Paulo, Fanton foi enviado em missão ao Paraná. Logo após sua chegada, começou a procurar os delegados da força-

tarefa para falar do seu desejo de participar das investigações sobre a suposta venda de dossiês realizada por integrantes da PF e advogados. O tema apareceu ainda em novembro de 2014, na véspera da fase Juízo Final da Lava Jato. À época, o setor de inteligência da polícia foi informado sobre a possível ocorrência do crime depois de um dossiê, com conversas de delegados em um grupo fechado numa rede social, parar nas mãos de uma repórter do jornal O Estado de S. Paulo. O caso passou a ser alvo de uma investigação sigilosa, mas sem gerar mais preocupações. Até o início de maio, quando o cenário mudou.

Em meio à ofensiva das empreiteiras para tentar paralisar as investigações, os delegados da força-tarefa foram informados de que a Corregedoria em Brasília investigava a utilização de grampos ilegais na cela de Youssef e que dois depoimentos amparavam a nova sindicância. Um deles era do agente Dalmey Werlang, o mesmo que no ano anterior descartara a utilização do equipamento, e outro do próprio Fanton. Nas declarações, ambos confirmavam a existência da escuta ilegal na cela do doleiro e responsabilizavam o superintendente paranaense da PF, Rosalvo Franco, e os delegados da Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo e Igor Romário de Paula, pela ilegalidade da ação. CONTINUE LENDO AQUI

EMPAREDADO! Adriano Sarney diz que “defenderia” intervenção federal durante governo Roseana

VEJA O DEBATE
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) foi emparedado (posto em situação difícil), na sessão desta terça-feira (26), pelo experiente Eduardo Braide (PMN) e terminou tendo que afirmar  que “defenderia”, sim,  uma intervenção federal na Segurança Pública, durante o governo da própria tia, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), diante das inúmeras situações citadas  pelo colega como ataques a ônibus, fugas e mortes de presos em Pedrinhas, incêndio em ônibus, criança queimada, etc, que aconteceram no governo passado. A afirmação do parlamentar verde se deu em torno de um debate sobre um requerimento dele próprio que pede agora “intervenção federal” na Segurança do governo Flávio Dino (PCdoB).
Depois de ter dado a declaração, em um aparte a Eduardo Braide, Adriano Sarney foi para a tribuna e tentou amenizar o efeito do que havia dito. “Defenderia, se fosse deputado, uma intervenção no passado, mas eu não era deputado”, esquivou-se o deputado do PV, quando já tinha admitido, nas entrelinhas, que o governo da sua própria tia não controlava a Segurança Pública que precisava passar, à época, por intervenção federal.
Adriano Sarney, para reverter a situação, ainda tentou emparedar Eduardo Braide. O deputado verde perguntou  se mudasse o requerimento e, ao invés de intervenção, pedisse presença de tropas federais, o colega assinaria a proposição. E o governista, experiente, saiu-se pela tangente.
INTERVENÇÃO FEDERAL
Antes do debate, o líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão na Assembleia Legislativa foi à tribuna para contestar a ideia de Adriano Sarney (PV) que, por meio de requerimento apresentado junto à Mesa Diretora, pediu intervenção federal no Maranhão. O governista deu uma aula de Direito e de atuação parlamentar ao colega.O parlamentar lembrou que, ao defender a intervenção, Adriano Sarney utilizou o artigo 34 da Constituição Federal, inciso 3º, que diz: “a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto por termo de grave comprometimento da ordem pública”.Para Eduardo Braide, o princípio consagrado da Constituição é da não intervenção, pois o artigo 34 diz que “a União não intervirá nos estados e nos municípios”, e isso quer dizer que, por ser uma República Federativa, a União respeita a autonomia dos estados.

Na avaliação de Eduardo Braide, o artigo 34 expressa claramente o princípio constitucional da não intervenção e fala nos casos de exceção, que, segundo doutrinadores da jurisprudência, acontece apenas em casos de extrema excepcionalidade.

ORDEM PÚBLICA

No pronunciamento, Braide esclareceu que a intervenção “por termo do grave comprometimento da ordem pública” só aconteceria se o pedido de Adriano fosse deferido, a presidenta da República fosse ouvida e baixasse um decreto de intervenção.

De acordo com Eduardo Braide, se o decreto de intenvenção fose baixado pela presidenta, o governador seria asfastado e nomeado o interventor, que governaria o Maranhão com a força da União, no que diz respeito à segurança pública que está em questão.

Ainda conforme Braide, para isso acontecer, seria necessária a convocação do Congresso Nacional, em 24 horas.

TRECHO DO DEBATE ENTRE BRAIDE E ADRIANO SARNEY
EDUARDO BRAIDE – Eu estou perguntando a V. Exa. e V. Exa. defende que deveria ter havido ou não intervenção?
ADRIANO SARNEY – Sim, sim, sim.
EDUARDO BRAIDE – Está bom, era o que eu queria ouvir. Então, V. Exa. defende que deveria ter havido intervenção no governo passado.