Ofício da gerenciadora do BNDES desmente Ricardo Murad sobre pagamento de hospital fantasma

Pagamento do hospital fantasma em Rosário não teve autorização do BNDES
Ires Engenharia Comércio Ltda abandonou canteiro de obras em setembro de 2014

Ires Engenharia Comércio Ltda abandonou canteiro de obras em setembro de 2014

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O pagamento de R$ 4,8 milhões para a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda na gestão do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, não teve autorização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sob o comando de Ricardo Murad, a Secretaria de Saúde contratou e pagou a Ires para a construção de um hospital com 50 leitos em Rosário, mas no local inexiste a obra, há apenas um terreno com tapume.
Como defesa, Ricardo Murad afirmou que o pagamento foi aprovado pelo BNDES, mas a reportagem teve acesso a documento que contesta a versão do ex-secretário.
A Cobrape, gerenciadora do BNDES, enviou ofício no dia 24 de outubro de 2014 alertando a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que o pagamento não tinha aprovação do BNDES. Apesar da advertência formal, o ex-secretário Ricardo Murad pagou R$ 4,8 milhões pela obra, embora em auditoria realizada este ano pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon) tenha sido constatada a execução de apenas R$ 519 mil, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 4,2 milhões.
De acordo com o levantamento feito pela Fetracon, a obra está parada desde a gestão passada, o canteiro de obras foi abandonado em setembro de 2014 pela empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda. Mesmo com os vários problemas e sem a aprovação do BNDES, a empresa recebeu o pagamento de R$ 4,8 milhões.
O pagamento milionário poderia ter sido barrado pela Secretaria de Saúde. Na gestão do ex-secretário Ricardo Murad foi feito um contrato de R$ 70 milhões com a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda para elaboração de projetos e fiscalização das obras. Diante da não execução dos serviços, a Proenge deveria ter negado o pagamento, mas o pagamento foi realizado pela SES.
Além de todos os problemas, a Proenge e a Ires aparecem como doadoras da campanha eleitoral de 2014 de parentes de Ricardo Murad. Para a filha dele, a deputada Andrea Murad (PMDB), foram depositados R$ 60 mil pela Ires Engenharia Comércio e Representações apenas sete dias depois do pagamento de R$ 3,12 milhões feito pela Secretaria de Saúde, no dia 17 de novembro do ano passado. Para o genro de Ricardo Murad, o deputado Sousa Neto (PTN), foram depositados R$ 40 mil.
Já a Proenge Engenharia e Projetos Ltda, que aprovou irregularmente os pagamentos para a Ires, mesmo sem a obra ter sido realizada, fez a doação de R$ 40 mil para a campanha da deputada Andrea Murad, através de transferência eletrônica no dia 22 de julho.
Entenda o caso
Uma vistoria feita pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado pelo governador Flávio Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, constatou desvio de R$ 4,2 milhões na gestão do ex-secretário estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, em um contrato firmado com a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação, que recebeu R$ 4,8 milhões.
O dinheiro deveria ser usado na construção de um hospital de 50 leitos no município de Rosário, cuja conclusão foi prevista no contrato para o dia 19 de maio deste ano. Contudo, no local existe apenas um terreno vazio, ou seja, o dinheiro foi gasto em uma obra fantasma. Além dos serviços não executados, a Fetracon constatou indícios de diversos crimes e atos de improbidade, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento.
O caso foi mostrado em reportagem de O Imparcial no dia 29 de junho. Em resposta à reportagem, o ex-secretário afirmou que o pagamento foi aprovado pelo BNDES. Diferente do que afirmou Ricardo Murad, o documento da gerenciadora do BNDES mostra que o banco não aprovou a operação.

JORNAL NACIONAL – Novos documentos indicam pagamento de propina a Lobão

Empresário Ricardo Pessoa disse que pagou R$ 1 milhão para o ex-ministro de Minas e Energia.

Jornal Nacional

Lobão disse que só vai se pronunciar quando tiver acesso aos depoimentos

Lobão disse que só vai se pronunciar quando tiver acesso aos depoimentos

Novos documentos apresentados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa indicam, segundo ele, o pagamento de propina ao ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Os documentos fazem parte da delação premiada do empreiteiro dono da UTC na Operação Lava Jato.

A usina nuclear de Angra 3 está prevista para começar a funcionar em 2018. O custo total da obra é de mais de R$ 15 bilhões. A UTC, empresa de Ricardo Pessoa, faz parte do consórcio responsável pela obra.

O empresário disse que procurou o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB, para que houvesse ingerência política em favor dos interesses do consórcio de Angra 3. E também para que a UTC superasse dificuldades ou, ao menos, conseguisse ter algum controle. Em troca, Ricardo Pessoa disse que pagou R$ 1 milhão para Lobão em duas ou três parcelas.

As negociações, segundo Pessoa, aconteceram em duas reuniões oficiais entre maio e julho do ano passado, quando Lobão teria indicado o nome de André Serwi para receber os pagamentos em seu nome.

Ricardo Pessoa disse para os investigadores da Lava Jato que Lobão e a família de André Serwi tinham uma relação de muita proximidade. De acordo com Pessoa, Serwi chamava Lobão de “meu tio”. O pai dele e o ex-ministro, ainda segundo Pessoa, foram sócios na década de 1970.

O Jornal Nacional foi até os endereços de André Serwi e de parentes em Brasília. Em dois locais diferentes, a informação foi de que André se mudou. O JN também tentou falar com André Serwi no telefone indicado por Pessoa, mas ninguém atendeu às ligações.
O advogado do senador Edison Lobão disse que o ex-ministro jamais autorizou qualquer pessoa a falar em nome dele. Disse ainda que Ricardo Pessoa não apresentou provas e que Lobão irá esclarecer os fatos assim que tiver acesso aos depoimentos.

Procon e Vigilância interditam restaurante Casa do Caranguejo na Litorânea

Procon Maranhão e Vigilância Sanitária interditam restaurante na Avenida Litorânea

Procon Maranhão e Vigilância Sanitária interditam restaurante na Avenida Litorânea

O Programa Estadual de Proteção do Consumidor do Maranhão (Procon) e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na Avenida Litorânea, em São Luís, até que se regularize juntos aos dois órgãos. A suspensão ocorreu, nesta sexta-feira (3), após denúncias de irregularidades. O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos e, caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

“Essa medida é preventiva, tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico e esperamos que outras empresas também possam ajustar melhorias na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.

Para coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues, a parceria entre os órgãos na troca de informações e a apuração dos casos tem sido fundamentais e decisivas durante as ações. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar irregularidades deve formalizar uma denúncia no Procon (Rua do Egito, 207, Centro). A denúncia pode ser feita pelo aplicativo PROCON-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

A Vigilância Sanitária também informa que denúncias podem ser feitas pelo número (98) 3212 8282 ou em sua sede, no endereço Av. dos Franceses, 113 – Alemanha – São Luís/MA.

Presidente da Comissão dos Bens Públicos do Estado envia ofícios a secretários

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O presidente da Comissão Especial que visa fazer um levantamento de todos os bens imóveis públicos do Estado com nome de pessoas vivas, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), enviou ofícios aos secretários de Educação, Áurea Prazeres, e de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, solicitando a lista de prédios que se encontram nessas condições. O objetivo é cumprir a Lei Federal que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independente de serem adversárias ou aliadas.

Segundo o presidente Othelino Neto, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido vedando e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens. O deputado explicou que está previsto no Artigo 37 o impedimento para colocação de nomes de pessoas vivas em órgãos públicos, pois fere o princípio da impessoalidade, a Lei Federal 6.454 de 1977.

“Não bastando isso, tem jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil, considerando ilegal a colocação de qualquer nome de pessoa viva em órgão público, independente de cor partidária, de ser político ou não ser político”, disse Othelino.

A Comissão foi criada, na última quarta-feira (01), por meio da resolução 864, baixada pela Mesa Diretora da Casa, a partir de requerimento do deputado Othelino Neto (PCdoB). Além de Othelino, a Comissão tem como vice-presidente Glalbert Cutrim (PRB) e como relator Rogério Cafeteira (PSC). Os deputados Fábio Macedo (PDT), José Inácio (PT), Cabo Campos (PP) e Roberto Costa (PMDB) ficaram como membros titulares.

Os parlamentares têm 90 dias, a partir da instalação, para apresentar os resultados, ou seja, o levantamento de todos os órgãos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas. Ficaram como suplentes os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Edson Araújo (PSL), Rafael Leitoa (PDT), Levi Pontes (SD), Ricardo Rios (PEN), Leo Cunha (PSC) e Nina Melo (PMDB).

Determinação do MP

Além do trabalho da Comissão, 50 cidades do Maranhão, determinadas pelo Ministério Público Federal, passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva, atribuídos a bens públicos de qualquer natureza.

A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

Pesquisa TV Guará/Exata revela possíveis cenários para disputa da Prefeitura de São Luís

TV Guará

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Faltando um ano para a conclusão das coligações partidárias e início da campanha pela Prefeitura de São Luís e demais municípios brasileiros, a TV Guará – em parceria com a FIEMA, Exata e o Jornal Pequeno – apresenta os resultados da primeira de uma série de pesquisas eleitorais com foco na sucessão na capital maranhense.

A disputa de 2016 se desenha como uma das mais acirradas dos últimos tempos.

O Maranhão passa por um momento de renovação de lideranças, de conquistas de espaços por jovens políticos e partidos.

Neste primeiro levantamento, resolvemos inovar e optamos por instigar alguns cenários diferentes do habitual, onde simulamos disputas com nomes que estão em evidência na política local, independente da preferência do eleitorado.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de junho e 1º de julho, com 812 questionários distribuídos em 60 bairros de São Luís, e possui uma margem de erro de 4 pontos percentuais, com nível de confiabilidade de 95%.

Espontânea

Na pesquisa espontânea Eliziane Gama aparece em primeiro com 10% das intenções, em segundo aparece o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com 9%. O ex-prefeito João Castelo aparece na terceira colocação com 6%. A ex-governadora Roseana Sarney é citada somente por 2% dos entrevistados, seguida de Luís Fernando Silva, Bira do Pindaré e Rose Sales com 1% cada um. Outros candidatos que não constam na pesquisa tiveram 1%. Nenhum 11% e não sabem 56%

Estimulada –  1º cenário

Quando são apresentados os nomes de treze candidatos, Eliziane Gama aparece com 28% das intenções, seguida de João Castelo com 17%. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior aparece em terceiro 14%. Empatados na terceira posição com 6% estão Roseana Sarney, Bira do Pindaré e Luís Fernando Silva. Logo abaixo com 3% das intenções de votos aparecem Rose Sales e Neto Evangelista, em seguida aparece Marcos Silva com 2%, e somente com 1% das intenções aparecem os nomes de Antonio Pedrosa, Ricardo Murad, José Luís Lago e Natalino Salgado. Nenhum, brancos e nulos somaram 7% e não sabem 4%

Estimulada – 2º cenário

Neste segundo cenário da pesquisa, diminuímos a consulta para oito nomes e a deputada federal Eliziane Gama aparece liderando a corrida com 29% dos votos, seguida de João Castelo com 17% e Edivaldo Júnior com 15%. Bira do Pindaré e Roseana Sarney empatam com 7%, um a mais que Luís Fernando Silva. Rose Sales e Neto Evangelistas são escolhidos por 3% dos entrevistados, cada um. Nenhum, brancos e nulos somaram 9% e não sabem 4%

Estimulada – 3º cenário

Quando são apresentados apenas três candidatos, os números se afastam. Eliziane Gama sobre para 41% das intenções de voto, seguida de João Castelo com 23% e Edivaldo Junior com 18%. Nenhum, brancos e nulos 14% e não sabem 4%

Estimulada  – 4º cenário

Num segundo quadro com três nomes, incluindo Roseana no lugar de Castelo, Eliziane sobe para 47%, ficando Edivaldo Júnior com 19% e Roseana Sarney, com 14%. Nenhum, brancos e nulos 16% e não sabem 4%

Estimulada – 5º cenário

Num terceiro quadro com três nomes, incluindo Luís Fernando Silva, Eliziane Gama é a escolhida de 48% dos eleitores, Edivaldo Júnior fica com 20% e Luís Fernando fica com apenas 11%. Nenhum, brancos e nulos 17% e não sabem 4%.

Após fazer “circo carcerário” no Maranhão, Eliziane vota a favor de menores assassinos em Brasília

Da para entender? Eliziane acha que prender bandidos é cometer violência

Da para entender? Eliziane acha que prender bandidos é cometer violência

A deputada evangélica e pré-candidata a prefeita de São Luís, Eliziane Gama (PPS), contracenou, na semana passada, um verdadeiro “circo carcerário”, dizendo-se alarmada com a criminalidade no Maranhão, sobretudo na capital maranhense, denunciando índices “elevados” e “alarmantes” de violência e tudo mais. Não passou apenas de garganta!

Na madrugada desta quinta-feira (02), a irmã evangélica e mais sete outros deputados maranhenses votaram a favor dos milhares de menores assassinos que ajudam a aumentar os índices de violência e criminalidade no país. Contraditório? Totalmente. Veja o que disse Eliziane Gama em release disparado por sua assessoria, na semana passada, sobre a vinda da CPI do Sistema Carcerário:

“…Esta será uma contribuição importante da CPI para o país, pois a partir da realidade do Maranhão e dos dados que iremos colher, poderemos trabalhar para promover mudanças no sistema nacional brasileiro”, destacou Eliziane Gama (PPS-MA) que é membro da CPI do Sistema Carcerário. Agora, quais mudanças, se ela decidiu votar pela manutenção da impunidade contra todos esses menores assassinos?

Eliziane acha que prender bandidos é cometer violência

Para fechar o post, vejam só o que disse Eliziane, também em release da assessoria, sobre a questão da redução da maioridade penal, que visa punir, com mais rigor, os menores marginais assassinos:

“Eu sou de um Estado onde o sistema penitenciário é tido como falido e degradante. A redução da maioridade penal do Brasil, em vez de melhorar os indicadores de diminuição da violência, vai piorar a situação, exatamente porque as prisões são um verdadeiro processador de violência”, disse a parlamentar do PPS.

Da para entender? Eliziane acha que prender bandidos é cometer violência. Economize-nos, irmãzinha. Isso é coisa de anjo ou de demônio?

Veja quais deputados maranhenses votaram a favor dos menores assassinos e quem se recusou a fazer isso

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A bancada maranhense acabou se dividindo na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (assassinatos, etc). Dez dos nossos deputados se posicionaram contra a proteção aos menores assassinos  (pela redução da maioridade penal). E sete parlamentares votaram a favor dos menores assassinos (contra a redução da maioridade penal). Houve uma ausência, a do deputado Victor Mendes (PV).

Veja como os deputados federais do Maranhão votaram,  nesta quinta-feira (02), na Câmara Federal e tirem as suas conclusões:

A FAVOR DOS MENORES ASSASSINOS ( Contra a redução da maioridade penal para 16 anos)

João Marcelo (PMDB)
Rubens Pereira Júnior – PC do B
Weverton Rocha – PDT
Eliziane Gama – PPS
Zé Carlos – PT
Pedro Fernandes – PTB
Sarney Filho – PV

CONTRA A PROTEÇÃO AOS MENORES ASSASSINOS (A favor redução da maioridade penal para 16 anos):

Waldir Maranhão – PP
André Fufuca – PEN
Junior Marreca – PEN
Alberto Filho – PMDB
Hildo Rocha – PMDB
Cleber Verde – PRB
Juscelino Filho – PRP
José Reinaldo – PSB
João Castelo – PSD
Aluisio Mendes – PSDC

Prefeitura amplia atividades para servidores municipais e dependentes no projeto “Viver Mais”

As atividades iniciam no dia 15 de julho com escolinha de natação, vôlei, futebol e futsal (para filhos de servidores), hidroginástica, treinamento funcional, aulas de zumba e dança de salão para servidores, jogos de salão e recreação aos finais de semana

As atividades iniciam no dia 15 de julho com escolinha de natação, vôlei, futebol e futsal (para filhos de servidores), hidroginástica, treinamento funcional, aulas de zumba e dança de salão para servidores, jogos de salão e recreação aos finais de semana

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), está ampliando as atividades e serviços do projeto “Viver Mais” para os servidores municipais ativos e seus dependentes. As inscrições serão feitas no Centro de Convivência, no Olho D’Água, a partir da próxima segunda-feira (6), no horário das 8h às 19h.

As atividades iniciam no dia 15 de julho com escolinha de natação, vôlei, futebol e futsal (para filhos de servidores), hidroginástica, treinamento funcional, aulas de zumba e dança de salão para servidores, jogos de salão e recreação aos finais de semana.

“O projeto é parte da política de valorização do servidor desenvolvida pelo prefeito Edivaldo. Este projeto otimizará o funcionamento do Centro de Convivência e será uma excelente opção de esporte, lazer e cultura para os servidores públicos e seus dependentes e com um detalhe: sem qualquer tipo de cobrança de taxa”, disse Raimundo Penha.

Para participar do projeto, os interessados devem levar carteira de identidade e preencher ficha de inscrição disponibilizada pelo Ipam. O projeto tem como finalidade garantir a melhoria da qualidade de vida de aposentados, pensionistas, servidores municipais e seus dependentes na capital maranhense. É também aberto à comunidade idosa da área de abrangência do Centro de Convivência, localizado na Rua São Bernardo, nº 115, Olho d’Água.

Os resultados obtidos através das atividades desenvolvidas são avaliados com a participação da equipe técnica, público-alvo e parceiros, a fim de garantir maior eficiência do projeto. As análises permitem identificar possíveis pontos de limitação e solucioná-los, bem como a manutenção dos avanços obtidos.

O “Viver Mais” é desenvolvido através do Ipam e conta com a parceria das secretarias municipais de Desportos e Lazer (Semdel), Administração (Semad), Criança e Assistência Social (Semcas), Segurança com Cidadania (Semusc), entre outros órgãos.

MUITO JUSTO! Aprovada nova proposta para redução da maioridade penal em casos de crime contra a vida

Globo.com

reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte

PEC aprovada reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.

A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.

A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.

“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também discursou contra a proposta. “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações. É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.

Impunidade 

Já parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal argumentaram que a PEC não soluciona o problema da violência, mas reduz o sentimento de “impunidade”. “Nós sabemos que a redução da maioridade penal não é a solução, mas ela vai pelo menos impor limites. Não podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, discursou o líder do PSC, André Moura (SE).

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da votação nesta quarta, também defendeu a redução da maioridade penal. “O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é equilibrada, ela é restrita”, disse. “A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.”

Emenda apresentada na quarta

A proposta derrubada na quarta é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.

Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada.
Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não havia sido votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.