Pedrinhas: tragédia anunciada e constante

Correio Braziliense

Bandidos pulam muro na frente da Polícia para mais uma fuga

Bandidos pulam muro na frente da Polícia para mais uma fuga

Em uma semana, presos de Pedrinhas organizaram duas fugas e geraram caos em São Luís. Cem detentos escaparam só neste ano. Intervenção federal volta a ser cogitada no presídio.

Por ÉTORE MEDEIROS

Mais uma vez, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas aparece negativamente no cenário nacional. Depois de tomar conta dos noticiários por causa de execuções de presos e decapitações (veja histórico), as recentes rebeliões e fugas ilustram o caos que domina o presídio de São Luís. Há uma semana, 36 detentos fugiram após um caminhão destruir o muro. Na segunda-feira, o diretor da Casa de Detenção (Cadet) foi preso por receber propina para liberar os presos para “saidinhas”.

Nesta semana, após três dias sem vistorias nas celas, cerca de 30 presidiários fugiram por um túnel. Pela manhã, durante uma paralisação de vigilantes terceirizados, presos escalaram o prédio da Cadet e, em plena luz do dia, saltaram o muro. Foram cercados por policiais militares, que impediram mais fugas — que já somam 100 em 2014.

“Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal (…) Essa não é só uma tragédia anunciada. É uma tragédia que tem se repetido, continuamente, ao longo dos anos, em razão da inércia da Administração Penitenciária estadual.” O texto faz parte do pedido de intervenção federal enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2013, após uma rebelião sangrenta. Até hoje, a PGR não encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria da procuradoria informou que o pedido ainda está sob análise, devido “à complexidade que envolve uma intervenção”.

Omissão

“Naquele momento, havia uma omissão muito grande”, explica Thayná de Oliveira, procuradora da República e representante do Ministério Público Federal no Conselho Penitenciário do Maranhão. Há quatro anos, ela acompanha a situação em Pedrinhas. Ela vê com bons olhos as medidas tomadas desde então — e sobretudo após as repreensões ao Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Houve uma mobilização, não só do governo estadual, mas da Defensoria Pública, da magistratura, do Ministério Público Estadual, que se uniram. Várias coisas evoluíram, mas hoje estamos num momento crítico novamente, embora sem uma regressão total. Medidas enérgicas devem ser tomadas a fim de evitar um novo colapso”, defende, evitando se posicionar sobre a tramitação do pedido de intervenção.

“No momento em que se resolver o problema lá dentro, as fugas vão desaparecer. Elas são uma consequência”, acredita a procuradora, que alerta para o número de fugitivos, que “provavelmente não corresponde à realidade, já que eles não têm um controle absoluto”. “Faltam agentes penitenciários treinados e honestos. Existe uma máfia em Pedrinhas”, diz uma das pessoas que participou das inúmeras vistorias no complexo.

Sem querer se identificar, ela afirma que o cenário só teve melhoras após as vistorias do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, em 2013, que culminaram com um puxão de orelha na governadora, Roseana Sarney (PMDB). Os dois órgãos são subordinados respectivamente à PGR e ao STF — justamente as instâncias com poder de decretar a intervenção federal.

Nova direção

O coronel Zanoni Porto, comandante da PM, disse que é normal presos subirem nos telhados durante rebeliões e ressaltou que o tumulto foi rapidamente contornado. Já o secretário interino da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) — o anterior pediu exoneração ontem — prometeu soluções. “Estou assumindo o sistema. Vamos tentar evitar que essas coisas ocorram”, garantiu Marcos Affonso Júnior.

Para quem convive de perto com a realidade violenta de Pedrinhas, no entanto, o quadro não deve mudar. “Não houve melhora. Não houve concurso público para agente penitenciário e os novos presídios ainda estão na promessa”, critica Zema Ribeiro, presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que defende a intervenção federal imediata.

Vândalos atacam prefeitura, órgãos do município e prédios do Centro para atingir Flávio Dino

Palácio La Ravardiére, sede da Prefeitura, foi atingido pelos vãndalos

Palácio La Ravardiére, sede da Prefeitura, foi atingido pelos vãndalos

Sede do Ipam, órgão do município, também foi alvo de pichações

Sede do Ipam, órgão do município, também foi alvo de pichações

Vândalos, certamente ligados ou simpatizantes de adversários do candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB), atacaram, na madrugada de quinta para esta sexta (19), a sede da Prefeitura de São Luís, na Praça Dom Pedro II, e órgãos como o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), na Rua do Sol.

Nem prédios de estabelecimentos comerciais escaparam na Rua do Sol. O restaurante Tio Patinhas, em frente ao Ipam, também foi pichado com frases ofensivas a  Flávio Dino, a exemplo de outras propriedades particulares.

Nas fachadas, frases ofensivas como “Fora Dino”, “Fora 65″, etc. Os ataques foram denunciados aos órgãos competentes que investigam o caso para identificar os autores.

A praticamente 15 dias das eleições, o clima vai ficando, cada vez mais, tenso nas eleições do Maranhão. Coisas desse tipo são lamentáveis. Não é só Flávio Dino que está sendo atacado. Essas pessoas estão atingindo o patrimônio público.

Restaurante Tio Patinhas, em frente ao Ipam, também sofreu a ação dos vãndalos

Restaurante Tio Patinhas, em frente ao Ipam, também sofreu a ação dos vãndalos

TSE lança Guia das Eleições 2014 voltado para jornalistas

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Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Guia das Eleições 2014, voltado para orientar os profissionais de imprensa na organização da cobertura das eleições do próximo dia 5 de outubro.

Além de trazer as principais datas do Calendário Eleitoral, a publicação faz um histórico da urna eletrônica, da votação com biometria no país, e contém as ementas das resoluções que orientam o processo eleitoral, entre outros dados úteis aos jornalistas.

Também é possível folhear a versão eletrônica em formato SWF. No último capítulo há informações básicas como o endereço e telefone dos gabinetes dos ministros do TSE, bem como o endereço eletrônico do tribunal nas redes sociais como facebook, twitter e youtube.

Os jornalistas também encontrarão textos explicativos sobre a função dos ministros auxiliares, por exemplo, que durante as eleições são responsáveis por julgar as representações e pedidos de direito de resposta na propaganda eleitoral para o cargo de presidente da República. Eles atuam durante todo o período eleitoral até a diplomação dos candidatos.

A publicação também traz texto explicativo sobre a importância do voto, considerado um exercício fundamental para a democracia de um país.

Fonte: TSE

TSE proíbe divulgação de pesquisa contratada pela TV Difusora

Emissora da família Lobão havia encomendado a pesquisa

Emissora da família Lobão havia encomendado a pesquisa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, na manhã desta quinta (18), a divulgação da pesquisa contratada pela TV Difusora de Edinho Lobão. A amostragem, cujo instituto contratado não possui sequer sede, foi encomendada pela emissora pertencente ao candidato do grupo Sarney, que se mantém em segundo lugar e muito atrás do primeiro colocado, Flávio Dino.

A praticamente 15 dias da eleição e sem conseguir convencer o eleitor maranhense, Edinho Lobão resolveu contratar uma pesquisa do instituto Prever – o mesmo que em 2012 “previu” a vitória de João Castelo para a prefeitura de São Luís.

A responsável pela impugnação da pesquisa foi a coligação “Unidos pelo Brasil”, da candidata Marina Silva (PSB). Após analisar os dados da pesquisa, o Tribunal Superior Eleitoral avaliou que havia irregularidades no registro da pesquisa.

O resultado iria ao ar no sistema Difusora de Comunicação amanhã.

Ígor Lago reúne imprensa para um bate-papo

Ígor lago, durante encontro com a Imprensa  maranhense

Ígor lago, durante encontro com a Imprensa maranhense

O candidato a deputado federal pelo PPS, médico Ígor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, reuniu a imprensa, no final da manhã desta quinta-feira (18), para um bate-papo descontraído, onde disse porque resolveu ingressar na política.

Segundo Ígor Lago, herdeiro natural do espólio político de Jackson Lago, este era um desejo do ex-governador Jackson Lago que gostaria que um dos filhos desse sequência ao legado.

Ígor Lago ficou mais conhecido, após a morte de Jackson Lago, quando tentou liderar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e assumiu postura crítica diante dos assuntos políticos do momento. Escreveu diversos artigos, onde se posicionou com determinação.

Depois de deixar o partido, fundado por Jackson no Maranhão, por questões de relacionamento político, ele anunciou filiação ao PPS, presidido, no Estado, pela deputada Eliziane Gama. Agora, tenta uma vaga na Câmara Federal.

Voto para governador

Durante o encontro com a imprensa, Ígor Lago terminou admitindo que votará em Luís Pedrosa (PSOL) para o governo do Maranhão. Ele não se identifica nem com o grupo Sarney e nem com o candidato da coligação da qual faz parte “Todos pelo Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB).

Indagado sobre se não iria votar no tio, o também médico Zeluís Lago, que também concorre ao governo pelo PPL, Ígor Lago respondeu com um simpático e tranquilo “Não”.

Prefeitura encerra inscrições para estágio no Ipam nesta sexta-feira

 Estagiários receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 600, mais auxílio transporte de R$ 60

Estagiários atuarão no Ipam e receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 600, mais auxílio transporte de R$ 60

A Prefeitura de São Luís encerra, nesta sexta-feira (19), as inscrições do processo seletivo simplificado para 30 vagas de estágio curricular, não obrigatório, para atuação no Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam). Os interessados poderão procurar a sede da Perícia Médica do Ipam, na Avenida Beira-Mar, nº 480, Centro (ao lado do antigo Casino Maranhense).

As vagas são destinadas a estudantes de cursos de graduação nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação, Direito, Economia, Educação Física, Enfermagem e Serviço Social. O presidente do Ipam, Raimundo Penha, informou que as atividades do estágio serão desenvolvidas do dia 13 de outubro a 12 de abril do ano que vem.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa estar regularmente matriculado em curso de graduação objeto da seleção; cursando o período mínimo exigido para cada curso, de acordo com a tabela de vagas e pré-requisitos. Será paga uma bolsa mensal no valor de R$ 600, mais auxílio transporte de R$ 60.

O Processo Seletivo Simplificado é regido por edital, na forma da Lei Federal nº. 11.788/2008. Todos os critérios e condições da seleção constam do edital nº 01/2014 e seu anexo I, publicados no Diário Oficial do Município e também afixados na sede do Ipam, cuja resenha foi, devidamente, publicada em jornais de grande circulação

MP requer condenação de ex-prefeito nas esferas cível e criminal

ministerio publicoO Ministério Público do Maranhão, por meio da atuação do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ajuizou Ação Civil Pública, em 25 de agosto, e ofereceu denúncia, no dia 27, contra o ex-prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio.

De acordo com as petições assinadas pelos promotores de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Tarcísio José Sousa Bonfim, André Charles Alcantara M. Oliveira e Gustavo de Oliveira Bueno, o ex-gestor não apresentou prestação de contas do convênio nº 013-2010, celebrado entre o município de Cidelândia e a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid).

O convênio, no valor de R$ 721.394,30, tinha como objeto a construção de 110 moradias destinadas à substituição de casas de taipa cobertas de palha. No entanto, foram feitas apenas 22 residências. José Carlos Sampaio é acusado de ter se apropriado indevidamente da quantia de R$ 288.557,72. Além disso, o ex-gestor, apesar de ter alegado a realização de processo de licitação, não apresentou qualquer documento nesse sentido.

Na Ação Civil Pública, o GPI requer a condenação do réu por prática de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, que consiste em “incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial” (artigo 9º, inciso XI), e por atentar contra os princípios da administração pública por ação que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (artigo 11º, caput). Dentre as sanções previstas e requeridas, está o ressarcimento do prejuízo causado ao erário.

Criminal

No âmbito criminal, o MPMA pede na Denúncia a condenação de José Carlos Sampaio pela prática de condutas descritas no artigo 1º, incisos I (“apropriar-se de bens ou rendas públicas”) e VIII (“Deixar de prestar contas, no devido tempo, da aplicação de recursos”) do Decreto Lei nº 201/67. É requerida ainda, a condenação, nos termos do artigo 89 da Lei 8.666/98, pelo acusado ter dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou ter deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Dentre as penalidades às quais o ex-prefeito está sujeito, estão a detenção, de três a cinco anos, e multa e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às promotorias de justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação.

A cidade de Cidelândia está localizada a 612 km de São Luís.

MPF investiga contratação de empresa para gestão de urnas eletrônicas no Maranhão

Dono da empresa contratada para gerir as urnas eletrônicas nos 217 municípios maranhenses tem vínculos com o grupo Sarney

O  procurador da República, José Raimundo Leite Filho, informou o TRE sobre a investigação

O procurador da República, José Raimundo Leite Filho, informou o TRE sobre a investigação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou procedimento para investigar o processo licitatório realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE/MA) para gestão das urnas eletrônicas nas eleições de 2014, que teve como vencedora a empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda.

O  procurador da República, José Raimundo Leite Filho, informou ao TRE/MA que instaurou o procedimento e pediu cópia integral do processo licitatório e do contrato administrativo que atribuiu à empresa Atlântica a gestão das urnas eletrônicas no Maranhão. E, ainda, notificou a empresa para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a denúncia. O objetivo é esclarecer os fatos e apurar as denúncias noticiadas na imprensa.

Na semana passada, o PCdoB Maranhão entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral contestando a contratação de um aliado da família Sarney para cuidar das urnas eletrônicas no Estado.

O dono da empresa contratada para gerir as urnas eletrônicas nos 217 municípios maranhenses tem vínculos com o marido da governadora Roseana Sarney (PMDB), Jorge Murad.

Além disso, há indícios de ligação com o próprio candidato da família Sarney, Edinho Lobão, como mostra reportagem da Folha de S.Paulo do dia 10 de setembro.

Transporte e armazenamento

A empresa contratada em 28 de agosto é a Atlântica Serviços Gerais por R$ 2.999.499. A firma deverá colocar 616 empregados para fazer, entre outras coisas, transporte e armazenamento dos equipamentos, troca de máquinas com defeito, carregamento de softwares e transmissão dos resultados para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Atlântica pertence ao empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes. Em 2002, quando Roseana era pré-candidata à Presidência pelo PFL (atual DEM), Cantanhede ficou conhecido quando a Polícia Federal, numa apuração sobre caixa dois, apreendeu R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo na empresa Lunus, de Roseana e Murad.

Ligação com Edinho

Em 2012, tornou-se conhecida a proximidade com Edinho. Cantanhede era um dos tripulantes do iate que naufragou na baía de São Marcos, na costa de São Luís. Na ocasião, ele explicou que a lancha era dele e de Edinho. Em nota, Edinho disse que vendeu uma lancha para Cantanhede, mas que eles nunca foram sócios.

A Atlântica foi contratada apesar de ter apresentado apenas o sexto melhor preço da licitação e de ter apresentado um documento falso para comprovar seus índices de liquidez e solvência. O papel anexado como sendo da Atlântica Serviços Gerais é da Atlântica Segurança, uma outra empresa de Cantanhede, com outro CNPJ.

Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Flávio Dino sobre gestão na Embratur

Flávio Dino ganhou mais um direito de resposta no programa de Lobão Filho

Flávio Dino ganhou mais um direito de resposta no programa de Lobão Filho

A Justiça Eleitoral reconheceu que as acusações feitas a Flávio Dino (PCdoB), após ataques proferidos por Edinho Lobão (PMDB) em sua propaganda de TV,  levaram ao ar “informações sabidamente inverídicas” sobre a gestão de Flávio Dino na Embratur. Além de perder duas propagandas após o ilícito, Edinho terá que ceder parte de seu tempo de TV para o direito de resposta.

O Portal da Transparência do Governo Federal mostra que Flávio Dino celebrou convênios com o Estado do Maranhão e com municípios. No entanto, a campanha de Edinho Lobão escondeu o fato e durante seus comerciais afirmou que Flávio Dino teria “deixado o Maranhão de fora”.

Ao reconhecer que “o fato é sabidamente inverídico”, a Justiça Eleitoral concedeu a Dino resposta no tempo de TV do adversário. Esta é a segunda decisão em que Edinho Lobão é condenado por levar fatos inverídicos à TV com o intuito de agredir Flávio Dino.

“É fácil observar que o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) firmou convênios com o Governo do Estado nos anos de 2012 e 2013, garantindo assim investimentos no setor turístico deste ente federativo,” disse a juíza Maria José França Ribeiro. Para ela, “a matéria publicitária, realmente, está a afirmar fato inverídico e contraditório”.

Convênios com o Maranhão

Durante sua gestão à frente da Embratur, Flávio Dino celebrou convênio com o Governo do Estado, mesmo que a governadora seja sua adversária no campo político. Dino defende que as políticas públicas devem estar acima dos interesses partidários e atuou para trazer investimentos para o estado. No tempo em que presidiu a Embratur, Flávio Dino quadruplicou os investimentos anuais feitos na divulgação internacional do estado.

Em sua decisão, a juíza eleitoral ainda criticou o uso de informações falsas pela campanha de Edinho Lobão para tentar macular a imagem de seu adversário que, segundo ela, repassou “aos eleitores informações que, flagrantemente, não refletem a realidade, ultrapassando os limites constitucionais”.