TJ nega mandado impetrado por Andrea Murad contra votação de projeto do governo

Tribunal de Justiça do Maranhão

Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão denegou, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) com o objetivo de invalidar a aprovação de projeto de lei complementar que modifica a estrutura da Procuradoria Geral do Estado.

A deputada alegava na ação que não teria sido observado o seu direito ao devido processo legislativo, pois o presidente da comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa não teria concedido o seu pedido de vistas do projeto, razão pela qual pugnava pela anulação da norma.

Em votação unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça acolheram os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de que a ação seria incabível e que a parlamentar não teria legitimidade para debater a questão na justiça, pois o ajuizamento ocorreu após o projeto já ter sido convertido em lei, com sanção do governador e publicação no diário oficial.

FOTO DO DIA – Acordo fechado em Pinheiro…

Intermediado pelo vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto

Intermediado pelo vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto

Com a proximidade das eleições, o cenário político vai se decidindo no Maranhão. Em Pinheiro, onde dois pré-candidatos da base de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB) disputavam em pré-campanha pela Prefeitura, um acordo, intermediado pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), uniu o grupo de oposição ao atual prefeito Filuca Mendes (PMDB).

O grupo oposicionista decidiu que o candidato a prefeito será o suplente de deputado Luciano Genésio (PP) e o médico Leonardo Sá (PCdoB) será o vice-prefeito na chapa. Pela força das duas pré-candidaturas, o projeto de reeleição de Filuca Mendes começa fica muito difícil.

O acordo foi fechado em uma reunião com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da qual participaram Luciano Genésio, Leonardo Sá e Othelino Neto.

CASO BRADESCO E AGIOTAGEM – Astro de Ogum e Pereirinha indiciados por peculato e formação de quadrilha

Raimundo Garrone

Astro e Pereirinha mais encrencados do que nunca no caso de agiotagem

Astro e Pereirinha mais encrencados do que nunca no caso de agiotagem

Inquerito.jpgpereira e astro

A Polícia Civil do Maranhão indiciou os vereadores Isaías Pereirinha (PSL) e Astro de Ogum (PR) pelo esquema de agiotagem envolvendo o Bradesco e a Câmara Municipal de São Luís. O caso foi descoberto em 2013 e teve a participação ainda de servidores do legislativo da capital e de funcionários do banco.

Na época que estourou o escândalo, os dois foram suspeitos de comandaram toda a operação fraudulenta. As investigações surgiram depois de denúncias feitas na internet.

De acordo com o inquérito da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o esquema funcionava através da ex-gerente do Bradesco, Raimunda Pereira Célia Moraes da Silva Abreu, ela cooptava dinheiro com clientes do Banco, prometia rentabilidade entre 7% e 20% e emprestava esses valores a terceiros. Posteriormente colhia os lucros e repassava a esses clientes, sendo que de alguns, ela se apropriava dos valores que lhe eram entregues para investimentos no banco ou até mesmo subtraía das contas sem o consentimento dos titulares, o que configura nos crimes de apropriação indébita e furto. Toda essa operação tinha o objetivo de manter a operacionalização da “agiotagem”. A polícia aponta ainda que os dois vereadores foram os maiores beneficiados do esquema.

Tanto Astro de Ogum, atual presidente da Câmara Municipal, quanto Isaías Pereirinha, ex-presidente da Casa, negam qualquer envolvimento no esquema ou mesmo que tal evento tenha realmente acontecido.

Os vereadores foram indiciados pelos crimes de peculato (crimes praticados contra a administração publica) e formação de quadrilha. O inquérito foi concluído e entregue ao Ministério Público do Maranhão no último dia 18, para análise dos promotores que tomarão as devidas providências.

Justiça mantém indisponibilidade de bens de prefeito de Itapecuru Mirim

Prefeito de Itapecuru: bens indisponíveis

Prefeito de Itapecuru: bens indisponíveis

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, que recebeu ação de improbidade administrativa e, liminarmente, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito do município, Magno Rogério Siqueira Amorim, do tesoureiro e de duas secretárias municipais, até a quantia de R$ 35.415,00. O dinheiro corresponde a valor de possível ressarcimento ao erário, por suposto desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com a ação civil pública, com base na constatação de auditoria realizada na Secretaria de Saúde de Itapecuru Mirim, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). De acordo com o órgão, ficou demonstrada a ocorrência de lesão ao patrimônio público do Município.
Segundo a ação do MPMA, a constatação refere-se à realização de pagamentos para locação de veículos à empresa R. Medeiros de Carvalho – Maranata Serviços, para as secretarias de Finanças, Assistência Social e Administração do Município, no período de fevereiro a dezembro de 2013, com recursos desviados da Secretaria Municipal de Saúde, que eram destinados à atenção básica, média e de alta complexidade e contrapartida municipal, no valor de R$ 15.740,00.
No intuito de conseguir o efeito suspensivo da liminar, o prefeito recorreu ao TJMA, em agravo de instrumento, que teve como litisconsortes os outros três agentes públicos citados: Alexandre Félix Freire Martins, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa e Miriam de Jesus Siqueira Amorim.
O gestor alegou que não há, nos autos, prova da necessidade de imposição de medida tão drástica. Afirmou que, para a caracterização de ato de improbidade, seria necessário demonstrar o prejuízo, além do locupletamento indevido (apropriar-se de dinheiro ilícito) por parte da pessoa acusada da prática de ato ímprobo.
O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu não ter razão o agravante. Disse que, nos autos, não se mostra inexistente ato de improbidade ou improcedência da ação ou, ainda, inadequação da via eleita – situações que seriam capazes de justificar a rejeição da ação de improbidade.
O relator acrescentou que as provas apontam para a ocorrência de indícios de irregularidades quanto à utilização dos recursos. Citou, ainda, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em situações análogas.
O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito e juiz substituto de 2º Grau, José Jorge Figueiredo, também negaram provimento ao recurso do prefeito.

Eliziane descarta romper com Flávio Dino e acordo com PMDB fica distante

Eliziane se mantém na base aliada de Flávio Dino

Eliziane se mantém na base aliada de Flávio Dino e se distancia do PMDB

Clodoaldo Correa

A conversa da deputada federal Eliziane Gama (PPS) com o PMDB estava indo bem, até com a possibilidade dos peemedebistas indicarem o vice. Mas as tratativas não pararam diante da principal imposição de Roseana Sarney para que o PMDB bata o martelo: romper com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Roseana disse que queria Eliziane de corpo e alma com o grupo, já que Wellington do Curso deu garantia de que se o PMDB fosse com ele, iria com força total sem receio da bandeira do sarneyzismo.

Eliziane deu para trás neste momento. Foi firme em dizer que gostaria do PMDB na chapa, mas não rompe com o governador.

Outro fator que dificultou a negociação foi a “casinha” armada pelo PMDB. Eliziane saiu da reunião extremamente constrangida com a presença da imprensa ligada ao grupo Sarney no local. A TV Guará, aliada de Eliziane, também foi à reunião sabendo da presença da imprensa sarneysta constrangendo Eliziane.

MPF abre ação penal contra Soliney Silva por locação ilegal de imóveis…

Prefeito de Coelho Neto alugou quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório com recursos federais e vai responder por crime de responsabilidade. Se condenado,  poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa.

Prefeito de Coelho Neto deverá responder por crime de responsabilidade

Prefeito de Coelho Neto deverá responder por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa.

O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

IP nº 0003327-31.2013.4.01.0000/MA.

SUMIÇO DE FETOS – Inquérito vai investigar procedimentos no Materno Infantil

Hospital deve esclarecer as providências a serem adotadas para garantir que não ocorram mais casos de desaparecimento de corpos de recém-nascidos

Sumiço de fetos chocou população

Sumiço de fetos chocou população

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) abriu inquérito civil para investigar falhas na segurança e qualidade dos procedimentos internos da unidade Materno Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma), em São Luís (MA).

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita de Oliveira, requisitou à direção da unidade hospitalar que apresente informações detalhadas e todos os documentos disponíveis sobre o desaparecimento de corpos de recém-nascidos das suas dependências. De acordo com o pedido, o hospital terá, ainda, que esclarecer as providências que adotará para garantir que casos semelhantes não voltem a acontecer.

A partir de informações divulgadas pela imprensa local, o Hospital Materno Infantil comunicou o desaparecimento de três fetos, incluindo o caso mais recente, ocorrido na última semana, de uma recém-nascida que havia falecido com 37 semanas de gestação. A direção do hospital registrou os casos na Polícia Federal, que abriu investigação.

O MPF/MA aguarda informações das investigações realizadas pela Polícia Federal para também apurar possível responsabilidade criminal sobre o desaparecimento dos corpos dos três recém-nascidos ocorrido nas últimas semanas.

Segurança: resultados e reconhecimento

Por Robson Paz*

Robson Paz

Robson Paz

Policiamento ostensivo, blitzens, barreiras militares, operações de inteligência. É notória a presença mais intensa das forças policiais nos bairros e avenidas de São Luís e na maioria dos municípios.

A política adotada pelo governador Flávio Dino para melhorar a segurança pública alia valorização, capacitação e estrutura necessária aos policiais, além de ações integradas com a população, no Pacto pela Paz, e importantes programas estruturantes e sociais.

A contratação e qualificação de 1500 novos policiais civis e militares, ampliando o contingente; o reconhecimento de direitos negados por décadas aos policiais como as promoções estimulam a tropa e melhoram o desempenho do sistema de segurança. Em apenas 18 meses de governo, mais de 4 mil policiais foram promovidos. A maioria soldados, que ascenderam às patentes de cabo e subtenente.

Tais medidas renderam a Flávio Dino o slogan de “governador dos praças” na corporação. Reconhecimento à postura de valorizar as forças policiais, principalmente aqueles que estão na linha de frente no combate ao crime.

Outras ações comemoradas pelos policiais são a remuneração extra por armas apreendidas; aquisição de centenas de viaturas novas, armamento e moderno sistema de comunicação para as polícias.

Investimentos na segurança, que tem resultado na redução dos indicadores de crimes violentos, maior apreensão de armas e de drogas, além de importante combate ao crime organizado com operações de inteligência. Pela primeira vez, nos últimos doze anos, o Maranhão experimenta curva declinante nos principais índices de violência, especialmente no que diz respeito aos homicídios.

Segundo Atlas da Violência 2016, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), entre 2004 e 2014, a taxa de homicídios cresceu 244,3%. Em 2015, só na região metropolitana de São Luís houve redução em 12% no índice de homicídios. Este ano, a redução é ainda mais significativa. São 23,3% menos homicídios, comparado ao ano anterior. Digna também de reconhecimento é a redução em quase 20% nos CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais), muito acima da meta de 5% redução estabelecida pelo Ministério da Justiça para os estados.

A dedicação demonstrada nos momentos de maior dificuldade em episódios de ataques a ônibus ou no combate aos assaltos a bancos no interior do Maranhão são exemplos da sinergia existente entre as polícias e o comando do sistema de segurança pública.

“Antigamente as promoções demoravam muito mais tempo. Nesse quesito de valorização policial esse Governo não tem nem comparação com o outro, tanto na questão salarial, como na questão e equipamentos de trabalho está muito melhor agora”. O relato do soldado Ramon Pereira da Silva, promovido a cabo da Polícia Militar, depois de nove anos, simboliza a importância dada pelo atual governo a este que é um dos maiores desafios enfrentados pelo país.

A adoção da meritocracia na relação com as forças policiais do Estado apontam o caminho certo ao exigir resultados, mas também reconhecer aqueles que lutam para garantir a segurança de todos nós.

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  • Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos

Disputa pela vice e proporcional fazem PT suspender aliança com Holandinha

pt

Às vésperas das principais convenções em São Luís, o PT resolveu suspender, na noite de segunda-feira (25), a aliança com o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que disputa a reeleição. Os motivos seriam a indicação do vice-prefeito na chapa do pedetista e os acertos sobre a disputa na proporcional, pois o Partido dos Trabalhadores quer estrutura e garantias para aumentar a bancada na Câmara Municipal.

Nos bastidores, o PT disputa a vice de Holandinha com o PSB do senador Roberto Rocha que, claro, também quer indicar o vice que já tem nome e sobrenome. Trata-se do vereador Roberto Júnior (PSB). Já o Partido dos Trabalhadores tenta emplacar o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão, Mário Macieira, que, no entanto, estaria inviabilizado por ter contas rejeitas pelo Conselho Estadual da OAB.

A suspensão do apoio do PT gera uma série de especulações nos bastidores políticos nesse período de indefinições e definições, inclusive dando conta de uma aproximação do partido com o pré-candidato do PP, Wellington do Curso, e até de candidatura própria. Pelo menos, a lógica descarta, até aqui, uma aliança com a pré-candidata do PPS, Eliziane Gama, por conta do posicionamento do partido e da parlamentar na votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Até agora, nenhuma das três principais pré-candidaturas – leia-se Edivaldo Júnior, Eliziane Gama  e Wellington do Curso – anunciou ainda o o nome do vice na chapa. E as convenções já estão acontecendo e podem ser realizadas até o dia cinco de agosto, mas os principais partidos estão levando as reuniões para o último prazo, a fim de ganhar mais tempo para as articulações.

Até o dia cinco de agosto, muita água pode rolar. Vamos acompanhar os desfechos.