Humberto recebe abaixo-assinado que pede reabertura da agência do BB de Parnarama

Presidente da Assembleia recebeu comissão de moradores de Parnarama

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu de uma comissão de moradores do município de Parnarama um abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas pedindo a reabertura da agência do Banco do Brasil naquela cidade. “Transformaram nossa agência num posto de atendimento que não está atendendo às necessidades da população de Parnarama e do entorno e, por conta disso, estamos tendo prejuízos”, denunciou o advogado Lucas Veloso.

Vereadores, empresários, líderes comunitários, comerciantes, servidores públicos, aposentados, trabalhadores e produtores rurais do município de Parnarama disseram ao deputado Humberto Coutinho que o fechamento da agência do Banco do Brasil deixou insatisfeita a população de Parnarama e seu entorno, formado pelos municípios de Passagem Franca, Lagoa do Mato e Buriti Bravo.

“Parnarama, hoje, é uma cidade polo na região e tem uma economia local e do entorno crescente e dinâmica, geradora de uma demanda de serviços que um posto de atendimento do BB não dar conta de atender. Estamos muito insatisfeitos e viemos pedir ao presidente Humberto que interceda junto à Superintendência do Banco do Brasil no Maranhão, para fazer voltar a funcionar a agência do BB de Parnarama”, esclareceu a assistente social, Rafaela Marinho Bandeira.

COMPROMISSO DE HUMBERTO COUTINHO

Na oportunidade, Humberto Coutinho comprometeu-se em conversar com o superintendente do BB no Maranhão e discutir a possibilidade de funcionamento da agência do BB de Parnarama. “Vamos envidar todos os esforços junto à Superintendência do BB para que a essa agência volte a funcionar de maneira a atender o clamor da população daquela região, uma vez que o posto de atendimento não estar dando conta”, assinalou.

O presidente da Assembleia lembrou que, em abril deste ano, tratou de um caso semelhante a pedido de uma comissão de moradores do município de São Domingos do Maranhão.  “Conversamos com a direção do BB e conseguimos melhorar o atendimento e o banco permanecer na cidade”, frisou.

Presos em Goiás membros de organização criminosa que agia no Maranhão…

Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou, nesta quarta-feira, 16, na prisão de três dos líderes da organização criminosa, alvo da Operação Paraíso Fiscal que agia no Maranhão.

Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva foram presos, na manhã desta quarta-feira, em Goiânia-GO. Eles estão sendo trazidos para São Luís pelos delegados Roberto Wagner Leite Fortes (superintendente da Seccor), Ricardo Luiz de Moura e Silva e Luiz Augusto Aloise de Macedo Mendes (2° Departamento de Combate à Corrupção – 2° Deccor).

Outros três mandados de prisão de líderes da organização criminosa continuam em aberto. Todas as prisões preventivas foram determinadas pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal Privativa para Processamento e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa da Comarca da Ilha de São Luís, com base em pedido conjunto do Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Assinaram a representação os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Klycia Luiza Castro de Menezes; além dos delegados da Seccor e 2º Deccor.

Em 25 de maio, uma primeira etapa da Operação Paraíso Fiscal havia efetuado as prisões de Nelton Carrijo Gomes e Thaisa Vieira de Moura, além da apreensão de documentos, dois computadores, uma arma e telefones celulares.

FRAUDES

Segundo o Ministério Público do Maranhão e o 2º Deccor, empresas de fachada foram registradas no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia e, mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.

A organização criminosa inseria declarações dos valores devidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas notas fiscais frias com o objetivo de gerar créditos tributários falsos em favor da Agropecuária MCD LTDA.

Em seguida, a empresa vendia grãos de milho a empresas de outros estados e com os créditos tributários sonegava o pagamento dos impostos.

A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854,00.

O Gaeco aponta que o esquema fraudulento causou um prejuízo de R$ 23.235.361,00 ao Estado do Maranhão.

Valor gasto na reforma de hospital será abatido no contrato, diz Othelino sobre o HTO

O deputado reiterou que, para iniciar qualquer reforma em um imóvel, é obrigatório ter a formalização do contrato

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) defendeu, na sessão desta quarta-feira (16), o governo Flávio Dino das acusações feitas pelo conglomerado de comunicação do grupo Sarney contra o processo de instalação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO). O parlamentar disse que o primeiro erro foi não ter ouvido as explicações do outro lado, ou seja, foi não permitir que o governo se explicasse. Ele lembrou que o valor gasto na reforma do prédio vai ser abatido no decorrer do contrato do aluguel, o que está previsto em lei.

“Como reformar um prédio sem primeiro alugar? Como é que o governo poderia entrar em um prédio particular sem que tivesse um contrato de locação? Primeira pergunta que precisa ser respondida, como é que se entra na casa de alguém, em um bem do outro e vai lá modificar a estrutura sem que o outro tenha permitido, sem que haja um contrato, quanto mais quando se trata de recursos públicos que serão usados?”, indagou.

Othelino reiterou que, para iniciar qualquer reforma em um imóvel, é obrigatório ter a formalização do contrato. “Mas alguém pode fazer uma pergunta: ‘ah, mas está alugando um prédio, ele já não teria que ter as características necessárias para aquela finalidade’? Ora, ali vai funcionar um Centro de Ortopedia e de Traumatologia, em quaisquer circunstâncias e, em especial, os médicos sabem que teria que se fazer as adequações”, esclareceu.

Segundo explicou ainda Othelino Neto, a obra do HTO está em fase de conclusão e o valor que foi gasto na reforma do prédio vai ser abatido no decorrer do contrato do aluguel, o que está previsto em lei. De acordo com o parlamentar, as melhorias e intervenções que são feitas em um imóvel alugado, elas, obrigatoriamente, têm que ser compensadas no decorrer do contrato e isso é uma garantia prevista na legislação para que a pessoa, que faça os investimentos, não saia perdendo em caso de destrato.

“O que deseja a oposição saudosista, que ainda não conseguiu superar a acachapante derrota eleitoral de dois anos e meio atrás, embora já se aproxime uma próxima, é o ‘quanto pior, melhor’. Grupo que teve uma grande derrota em 2012, em 2016 e já se aproxima uma nova e acachapante derrocada em 2018, porque o povo do Maranhão não haverá de querer de volta os tempos tão sombrios que passaram décadas experimentando no passado”, comentou.

Segundo Othelino Neto, o HTO não vai apenas quintuplicar a quantidade de cirurgias realizadas nesta área de ortopedia e traumatologia, como vai desocupar 24 leitos do Hospital do Câncer, ou seja, tem um duplo benefício. Ele informou que a nova estrutura comportará 50 novos leitos, especificamente, para esta finalidade.

Dos 50 leitos, dez serão de UTI e os 24 desocupados ficarão disponíveis para, exclusivamente, o tratamento do câncer. Segundo explicou Othelino, o HTO está dentro do contexto de ampliação dos serviços na rede de Saúde, que ainda é deficitária.

“Só não enxerga quem não quer os avanços e os vários hospitais que foram abertos no governo Flávio Dino. Aí alguém pode dizer: Não, mas alguns deles já estavam construídos. Sim, o difícil não é construir. Difícil é mantê-lo funcionando. E o governador Flávio Dino vem enfrentando esse desafio: abrindo novos hospitais para conseguir, no menor espaço de tempo possível, reduzir este déficit grande que existe e essa enorme fila de pessoas que sofrem pela falta de vagas nos hospitais”, afirmou Othelino Neto.

O deputado disse ainda que o novo hospital, que em breve será entregue ao povo do Maranhão, vai também colaborar com o Socorrão II, que vive sobrecarregado, ainda por conta de não terem leitos suficientes nos outros hospitais para atender essas situações de ortopedia e traumatologia. “Queriam os saudosistas ou não, a vida do maranhense está melhorando no governo Flávio Dino. Não adianta negar isso, nós constatamos essas mudanças todos os dias”, frisou.

Fizeram apartes ao pronunciamento de Othelino Neto os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Rafael leitoa (PDT), Levi Pontes (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSB) e Raimundo Cutrim (PCdoB).

“Queriam que fizéssemos reforma de um prédio antes de alugar?”, reage Flávio Dino sobre HTO

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reagiu com indignação às acusações que lhe faz o conglomerado de comunicação da família Sarney sobre a instalação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), que o governo do Maranhão prepara em um prédio alugado, na bairro Jardim Eldorado, em São Luís. Eles contestam o fato de a Secretaria de Saúde ter locado o imóvel antes de iniciar a reforma. Ora bolas…

“Queriam que fizéssemos reforma de um prédio sem antes alugar? Realmente, espantoso. Quero que alguém me explique como podemos obrigar um particular a fazer uma reforma ou como podemos reformar um prédio sem antes alugar”, reagiu Flávio Dino.

Para o governador, na verdade, a TV de Sarney é contra a existência de um Hospital de Ortopedia, pois o grupo ficou décadas no poder e não o fez. O governador disse que prefere ser agredido, injustamente, pelo grupo Mirante/Globo do que deixar a população sem o Hospital de Ortopedia.

“Hospital de Ortopedia está sendo totalmente reformado para atender bem a população. Claro que isso incomoda quem é contra serviços públicos. Apesar desses absurdos ataques, vamos continuar a investir e ampliar serviços públicos. Mesmo que a ideologia dominante só queira cortes. Ele funcionará em breve. Garanto”, frisou Dino.

Segundo Flávio Dino, alugar e reformar é muito mais barato e rápido do que construir novo prédio. “Isso é simples e fácil de entender. Basta ter boa fé. Para quem não sabe, a Globo no Maranhão é de Sarney, que produz essas matérias isentas sobre nosso governo”, afirmou.

MPF processa ex-prefeito e ex-secretários de Palmeirândia por ilegalidades na gestão de verbas federais

Antônio Eliberto Mendes, ex-prefeito de Palmeirândia

Segundo o MPF, durante a gestão de Antônio Eliberto Mendes, o município realizou gastos utilizando dispensas de licitação irregulares e não apresentou a devida comprovação da destinação de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Palmeirândia (MA) Antônio Eliberto Barros Mendes e os então secretários de Saúde, de Assistência Social e de Educação na sua gestão. William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas são acusados de realizar contratações sem licitação e de efetuar gastos sem comprovação.

De acordo com o MPF, eles teriam cometido ilegalidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Municipal da Saúde (FMS) e do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) ao contratar serviços e realizar compras sem o regular procedimento de dispensa de licitação e ao efetuar despesas sem a devida comprovação. A aplicação irregular de recursos dos Fundos ocasionaram lesão ao erário estimada em R$ 1.058.387,82.

A investigação que embasou a ação foi iniciada a partir de encaminhamento da Tomada de Contas Anual da Gestão da Administração Direta e dos Fundos Municipais de Palmeirândia, noticiando possíveis irregularidades na prestação de contas do município referente a 2009 – incluindo recursos federais do Fundeb, FMS e FMAS –, apresentada pelo então prefeito (2009 a 2012) ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Os fundos eram geridos Antônio Eliberto e pelos ordenadores de despesa das pastas da Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS) e Educação (Fundeb).

O município realizou diversas despesas sem vinculação a nenhum processo licitatório. As notas de empenho e os valores pagos às empresas beneficiadas totalizaram R$ 477.138,98, sendo R$ 88.048,32 do FMS, R$ 11.420,00 do FMAS e R$ 377.670,66 do Fundeb. “Observa-se a realização de fragmentação de despesas idênticas, com o mesmo objeto e mesmas empresas contratadas, com vistas a permitir a dispensa ilegal do devido procedimento licitatório e a consequente contratação direta das empresas beneficiadas com o ato ilegal”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, conforme consta na ação. “A simples contratação direta de uma empresa ou pessoa física para prestar serviço ao poder público, sem a prévia licitação, exclui a participação de outros licitantes que, em igualdade de condições, poderiam apresentar preços mais vantajosos à Administração Pública”, disse ele.

Além disso, o município também apresentou notas fiscais desacompanhadas do documento de autenticação obrigatório (Danfop), emitido pela Secretaria da Fazenda. As despesas não comprovadas totalizaram R$ 581.248,84, sendo R$ 105.190,00 do FMS, R$ 148.478,05 do FMAS e R$ 327.580,79 do Fundeb. O procurador Juraci Guimarães Júnior explicou que a emissão de notas fiscais sem o relativo Danfop mostra que os responsáveis pela administração dos recursos fizeram pagamentos sem obedecer aos procedimentos estabelecidos para realização de despesa.

Diante dos fatos, o MPF/MA quer que Antônio Eliberto Barros Mendes, William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas sejam condenados a ressarcir integralmente o valor total do dano, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.

Ficou para trás o tempo das fraudes na Saúde, diz Márcio Jerry em resposta a ataques de Andrea Murad

Os secretários estaduais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, e de Saúde, Carlos Lula, reagiram, por meio de sua conta no Twitter, nesta terça-feira (15), ao que consideraram “mentira”, “calúnia”, “devaneios” da deputada oposicionista Andrea Murad (PMDB), filha do ex-todo poderoso do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad (PMDB) sobre o processo de instalação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão, no que diz respeito, sobretudo, ao aluguel do prédio que sediará o HTO.

Márcio Jerry “cutucou” forte ao dizer que ficou pra trás o tempo das fraudes na Saúde pública, fazendo menção à gestão do ex-super secretário Ricardo Murad. “A saúde avançando no Maranhão e os que foram acusados de desviar recursos do setor, milhões de reais, esperneiam, mentem, caluniam. O  Estado  está em processo de mudança e vai continuar mudando”, afirmou o secretário de Articulação Política.

Para Márcio Jerry, a deputada Murad se contorce porque vê sendo feito, agora, aquilo que a oligarquia não fez: cuidar bem da saúde de nosso povo. O secretário sugeriu, via Twitter, que a deputada explique aos maranhenses as graves acusações e denúncias de desvio, supostamente, cometidos pelo pai dela na saúde do Estado, durante o governo Roseana Sarney.

 

“É triste notar que a oposição não quer o HTO”, diz Carlos Lula

Segundo Carlos Lula, também por meio do Twitter, esse “escândalo”, projetado por Andrea Murad, não merece ser alvo de atenção, pois não há ilegalidade no caso.

Carlos Lula disse que o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão representa a duplicação do número de leitos ortopédicos oferecidos pelo Estado em São Luís.

“É triste notar que a oposição não quer o HTO, sabe-se lá por qual motivo. Reafirmo: o debate no Estado pode ser muito mais qualificado”, mandou Carlos Lula.

Advogados atacam Moro e Lava Jato em lançamento de livro pró-Lula…

Folha

Lula percorrerá o nordeste de ônibus em setembro, incluindo o Maranhão

Com duras críticas ao juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato, advogados e especialistas em direito lançaram na noite desta segunda-feira (14) em São Paulo o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”.

Com 103 artigos, a obra reúne artigos que apontam problemas e equívocos na sentença que condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

“Vivemos um momento terrível, doloroso”, afirmou no evento o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos autores do livro. “Mas não podemos ficar com sentimento derrotista, porque isso não leva a nada.”

“Na minha opinião esse Moro não é um juiz”, seguiu Bandeira de Mello. “Só um louco faria condução coercitiva [de Lula] naquela situação. Ele nunca se opôs a prestar depoimento.”

Pedro Estevam Serrano, Weida Zancanner, Lênio Streck e o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também escreveram textos.

Além de Cardozo, petistas como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o vereador Eduardo Suplicy e o deputado federal Paulo Teixeira participaram do encontro com cerca de 200 pessoas, em um auditório da PUC-SP, em Perdizes (zona oeste).

“Estamos aqui para defender não um homem, mas uma causa, que é a da justiça”, disse Haddad. Ele também falou que é preciso “lutar para reverter a sentença e garantir Lula na urna em 2018”.

Para Suplicy, o livro “vai ajudar muito” o ex-presidente.

Tanto Lula quanto a ex-presidente Dilma Rousseff compareceram ao lançamento da obra na capital fluminense, na sexta-feira (11), na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Convidados para o evento em São Paulo, não puderam ir. Ele se prepara para iniciar uma caravana pelo Nordeste na quinta-feira (17); ela perdeu no fim de semana o ex-marido, Carlos Araújo.

Folha apurou que a defesa de Lula tem evitado se associar ao livro por considerar que há irregularidade de rigor técnico entre os textos. Os 122 autores convidados têm diferentes níveis de experiência.

A equipe que defende o petista não se opôs à publicação, mas também não fez manifestações públicas de apoio à obra.

No debate, os advogados do ex-presidente foram descritos pelo deputado Paulo Teixeira como “combativos e aguerridos”. “Foram humilhados nesse processo. Queremos demonstrar nossa solidariedade”, afirmou o parlamentar.

Oposição presta desserviço ao tentar sabotar o Maranhão, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou, em vários tweets, em sua conta na rede social, nesta segunda-feira (14),  a oposição oligárquica que, segundo ele, é sócia da crise econômica nacional. Ele disse que deve ser “piada” dizer que ela (a dificuldade financeira) só existe no Maranhão.

Para Flávio Dino, a oposição oligárquica presta enorme desserviço ao tentar sabotar o Maranhão com série interminável de inverdades e deturpações. “É triste. Esses herdeiros da oligarquia ficam tristes porque todos os seus prognósticos e pragas não se confirmam”, disse.

“Além do rombo financeiro que Roseana Sarney deixou, o pior foi o legado social. Infelizmente”, disse Dino ao alfinetar a ex-governadora do Maranhão pelo Twitter.

Flávio Dino disse que, quando assumiu o governo, o Maranhão tinha R$ 24 milhões em conta e débitos que chegavam a R$ 800 milhões. “Um caos. Mas sobrevivemos”, frisou.

Segundo o governador, enquanto a oposição age assim, “tem obra em todo canto e em todo lugar”. De acordo com ele, a atual gestão está ampliando também os serviços públicos como a oligarquia nunca fez.

Bom Jardim – MP pede indisponibilidade de bens de Lidiane Leite e mais oito pessoas…

Lidiane Leite e Beto Rocha podem ter bens tornados indisponíveis

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim pediu,  em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), a indisponibilidade dos bens, até o limite no valor atualizado de R$ 5,69 milhões, de nove réus, incluindo a ex-prefeita Lidiane Leite e o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha).

O objetivo é garantir o ressarcimento dos prejuízos causados por ilegalidades verificadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela auditoria interna do Município, nos pregões presenciais de nºs 037/2013 e 01/2015, realizados nos anos de 2013 e 2015 para aquisição de merenda escolar.

Figuram na lista de réus, ainda, os empresários Lindoracy Bezerra Costa e Jonas da Silva Araújo; as empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME; o ex-pregoeiro municipal Marcos Fae Ferreira França e o fazendeiro José Raimundo dos Santos.

“Beto Rocha montou um grande esquema para fraudar licitações, utilizando-se do cargo e da anuência de Lidiane Leite para desviar recursos. Com os valores, ele adquiria grande quantidade de gado, que era revendida a empresas regulares. Após isso, ele fazia a ‘lavagem’ do dinheiro obtido com recursos ilícitos”, explica o autor da ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

IRREGULARIDADES
A candidatura de Lidiane Leite à Prefeitura de Bom Jardim foi lançada por Beto Rocha, marido dela à época. No início do mandato, a ex-prefeita nomeou o marido para o cargo de secretário de Articulação Política e Rocha passou a agir como prefeito.

O MPMA apurou que foi criada uma Comissão Permanente de Licitação (CPL), que durou somente cinco meses porque os componentes não aceitaram desrespeitar a legislação.

Em junho de 2013, a comissão foi destituída e foram nomeados novos integrantes. Uma das integrantes foi obrigada por Marco Fae França, a assinar documentos com datas retroativas, incluindo aqueles referentes ao pregão presencial nº 037/2013.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013
No pregão presencial nº 037/2013, foram verificadas irregularidades como ausência de documentos, falta de comprovação de aptidão técnica da empresa e a inexistência de pesquisa prévia de preços.

O pregão resultou no contrato, no valor de R$ 670.476,40, firmado em abril de 2013, com a empresa Lindoracy Bezerra Costa – ME. Porém, a data dos outros documentos referentes ao procedimento licitatório é de outubro de 2013.

A proprietária da empresa é esposa do fazendeiro José Raimundo dos Santos, tio de Humberto Dantas, o que deveria motivar a desclassificação da Lindoracy Bezerra Costa – ME do pregão.

Apesar do contrato, a falta de merenda nas escolas nos povoados de Bom Jardim perdurou do ano de 2013 até junho de 2014.

Após o pregão presencial nº 037/2013, outro pregão foi realizado, resultando na assinatura de um contrato de R$ 1.094.662,80 com a empresa J da S Araújo Comércio – ME, que recebeu R$ 700.901,67 dos cofres municipais.

“A merenda escolar não foi fornecida nos anos de 2013 e 2015 e, mesmo assim, Beto Rocha e Lidiane Leite transferiram recursos financeiros do Município para as empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME”, esclarece o representante do MPMA.

PEDIDOS
Além da indisponibilidade dos bens, o Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa. As punições incluem a perda de eventuais funções públicas, o ressarcimento integral do dano (R$ 1,43 milhões) e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Outras penas são o pagamento de multa civil até o dobro do dano (R$ 2,86 milhões) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O MPMA pede, ainda, a condenação da ex-prefeita ao pagamento de multa de R$ 1,4 milhões, o que corresponde a cem vezes o valor de sua remuneração à época.