Reforma da Previdência deve ficar para 2019, afirma Bolsonaro

Onyx Lorenzoni, responsável pela transição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, também reforçou que as mudanças na aposentadoria devem ficar para o ano que vem

Estadão

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, após reunião com seu futuro ministro da Economia Paulo Guedes na manhã desta segunda-feira, 12, propostas que promovam mudanças na Previdência provavelmente ficarão para 2019.

“A gente acha que dificilmente se aprova alguma coisa neste ano. A reforma que está aí não é a que eu e Onyx Lorenzoni queremos. Tem que reformar a Previdência, mas não apenas olhando números, tem que olhar o social também. O meu trabalho e o seu são diferentes de quem trabalha na construção civil, por exemplo. Tem que ter coração também. Tem que começar com a Previdência pública”, afirmou.

O ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, responsável pela transição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, também reforçou que as mudanças na aposentadoria devem ficar para o ano que vem.

Em entrevista no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição, Onyx disse que o governo Bolsonaro começa apenas em 1º de janeiro de 2019 e reconheceu ter ouvido de “vários parlamentares” que o cenário “não é favorável” a mudanças na Previdência ainda neste ano.

“Seria ótimo um pequeno avanço na Previdência agora, mas devemos ter clareza e humildade”, afirmou. “A tendência é que fiquem para 2019”, acrescentou.

Mais cedo, Onyx disse que se reuniu com o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O ministro extraordinário disse ainda que o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que também esteve no CCBB, trouxe ideias que mudam a Previdência sem que haja necessidade de Propostas de Emenda Constitucional (PECs).

Como não é possível votar PECs enquanto vigorar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, qualquer mudança só poderia ser votada por meio de medidas infraconstitucionais. “Essas propostas serão condensadas e apresentadas a Bolsonaro amanhã”, disse Onyx. “Ele (Bolsonaro) vai pensar (sobre as propostas).”

O ministro extraordinário disse ainda que a sociedade espera que qualquer mudança na Previdência venha de uma proposta “duradoura” e que “respeite as pessoas”.

Flávio Dino publica decreto pela Escola com Liberdade e Sem censura

No decreto, assinado pelo governador, o ambiente escolar deve ser um espaço onde todos os professores, estudantes e funcionários sejam livres para expressar seus pensamentos e opiniões

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (12) a edição de um Decreto garantindo às Escolas estaduais “a liberdade e sem censura”, com base no artigo 206 da Constituição Federal.

Segundo o decreto, o ensino estadual será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme determina a Constituição.

Em declaração no Twitter, o governador destacou que o projeto Escola Sem Partido que tramita no Congresso Nacional “tem servido para encobrir propósitos autoritários, incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

No decreto, assinado pelo governador, o ambiente escolar deve ser um espaço onde todos os professores, estudantes e funcionários sejam livres para expressar seus pensamentos e opiniões. E ressalta a necessidade das escolas promoverem uma campanha de divulgação do artigo 206 da Constituição como princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que seja vedado no ambiente escolar “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”.

Ainda segundo o decreto estadual, é liberado ao professor, funcionário ou aluno filmar ou gravar vídeos e áudios e demais atividades de ensino, somente com o consentimento ou autorização de quem será filmado ou gravado.

Investir em educação tem sido uma das marcas do governo Flávio Dino em todas as regiões maranhenses. A implantação de projetos como o Escola Digna, Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Núcleo de Educação e a construção de novas escolas de ensino regulares nos municípios, tem dado um salto positivo no mapa da educação.

PCdoB e PPL na reta final para fecharem fusão entre os partidos

PPL deixa de existir formalmente e será integrado à estrutura do PCdoB

Após os resultados das eleições de 2018 e com a implementação das regras da Cláusula de Barreira, apenas 21 dos 35 partidos existentes no Brasil conseguiram obter os resultados exigidos pela nova regra. Das 14 legendas que não passaram pela Cláusula de Barreira, algumas, já estão acertando acordos para realizarem a fusão de legendas, entre elas o PCdoB e o PPL.

O PCdoB elegeu nove deputados federais em oito Estados e vai incorporar o PPL que fez apenas um deputado. A fusão faz parte da estratégia que visa manter a estrutura partidária, direito à liderança no plenário e indicações para comissões na Câmara a partir do ano que vem.

Com os votos do PPL, partido que lançou João Vicente Goulart à Presidência, o PCdoB supera o 1,5% dos votos em nove Estados e ultrapassa a cláusula de barreira.

No primeiro momento, o PPL deixa de existir formalmente e será integrado à estrutura do PCdoB. A partir de março do ano que vem, quando a legenda realiza o Congresso Nacional para renovar a direção, o PPL terá assento no Comitê Central do PCdoB.

A médio prazo, o plano é a criação de uma federação de partidos que possibilite a manutenção da identidade de cada legenda. Para isso, o partido vai tentar desengavetar projeto já aprovado pelo Senado que dá às federações de partidos os mesmos direitos das legendas, desde que cumpram a cláusula de barreira.

O PCdoB também negocia a participação em um bloco com PDT e PSB na Câmara. Segundo o presidente do PDT, Carlos Lupi, o objetivo é fazer oposição ao governo Jair Bolsonaro sem a hegemonia do PT. Uma fusão não está nos planos, ao menos por enquanto, até porque a cláusula de barreira vai dobrar até 2030.

Bolsonaro retorna a Brasília na terça e deve anunciar novos ministros

Para os ministérios, o último nome definido por Bolsonaro foi o da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que ficará na Agricultura

Estado de Minas

Após passar o fim de semana no Rio de Janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, retorna a Brasília nesta terça-feira (13) para dar continuidade à segunda semana do governo de transição. A expectativa para os próximos dias é de que ele indique quatro nomes para as pastas de Meio Ambiente, Saúde, Defesa e Relações Exteriores.

Nesse domingo, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que recebeu autonomia total do futuro presidente, avançou na montagem da equipe. Três nomes teriam sido escolhidos para diferentes setores: Ivan Monteiro, para seguir na presidência da Petrobras; Joaquim Levy, que está no Banco Mundial, para a presidência do BNDES; e Mansueto Almeida, para seguir na Secretaria do Tesouro ou ser o secretário de Fazenda.

Para os ministérios, o último nome definido por Bolsonaro foi o da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que ficará na Agricultura. Além dela, de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e de Guedes, três ministros foram anunciados: o general Augusto Heleno, para o GSI, o juiz Sérgio Moro, para a Justiça e Segurança Pública, e Marcos Pontes, para Ciência e Tecnologia.

Bolsonaro chega a Brasília de manhã. Esta será a segunda vez que ele virá à capital desde a vitória nas urnas. Na agenda do presidente eleito, há reuniões marcadas com autoridades para dar continuidade às articulações e negociações. O futuro chefe de Estado vai se reunir com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber; com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Britto Pereira; e com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira.

O presidente eleito também teria encontros com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente. As reuniões, porém, foram canceladas, de acordo com a assessoria do grupo de transição. O motivo das mudanças não foi informado, mas, na semana passada, houve um mal-estar entre o Congresso e o futuro governo com a aprovação, no Senado, do reajuste de 16,55% para o Judiciário.

Prefeito de Davinópolis é assassinado

O prefeito da cidade de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB), foi assassinado na manhã deste domingo (11). As primeiras informações afirmam que Ivanildo teria sido sequestrado na noite deste sábado (10), em sua chácara, no povoado Jussara, zona rural da cidade.

O prefeito estava em companhia de seus segurança e todos foram levados em sua caminhonete, que mais tarde foi localizada com manchas de sangue, nas proximidades do 50 BIS em Imperatriz.

O corpo do prefeito foi localizado por volta das 9h no povoado Mata Grande.

As primeiras informações apuradas pelo 14° BPM, já foram repassadas à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoas. (Com informações do Blog do Paulo Negrão).

Fazenda busca recupetar R$ 16,9 milhões de ICMS não pago

A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de Refrigerante, Combustível e Cerveja, no valor de R$ 16,9 milhões que não foram recolhidos aos cofres públicos.

O resultado da operação se deu a partir do cruzamento de informações da Nota Fiscal Eletrônica e do setor de Arrecadação. Foi identificada a diferença do ICMS-ST e cobrado os valores de R$ 10,8 milhões de uma empresa de refrigerante, R$ 1,7 milhões de uma empresa de combustível, e R$ 4,4 milhões de uma empresa de cerveja.

O gestor da Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização, Laudimar Rabelo Filho, destacou que para identificar a diferença do valor do imposto não pago pela empresa de combustível, foi feito um cruzamento entre os valores do ICMS-ST constante nas NF-e informada pelos contribuintes, com o imposto calculado com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Já com relação às empresas de cerveja e refrigerante foi identificado que a base de cálculo do ICMS-ST informado nas Notas Fiscais estava inferior à determinada pela Tabela de Valores de Referência para comercialização de cerveja e refrigerante, que ocasionou o pagamento de um valor abaixo do ICMS-ST.

As empresas que não se regularizarem terão a intimação fiscal transformada em auto de infração com aplicação da multa devida de 50% do valor do imposto.

Jair Bolsonaro entrega prestação de contas ao TSE

G1

A prestação de contas do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi entregue nesta sexta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou a Corte. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos.

As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 – Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.

O prazo final para os candidatos que concorreram ao segundo turno no pleito deste ano apresentarem suas contas de campanha termina no próximo dia 17 de novembro.

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro, o que levou o candidato e sua campanha a adiantarem a entrega dos documentos, que devem comprovar todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes aos dois turnos.

Os documentos são encaminhados para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para uma análise preliminar e emissão de parecer técnico. Em seguida, as contas são julgadas pelo plenário do tribunal, em data ainda não definida.

Após a entrega, o TSE publica edital e, no dia seguinte, começa a contagem do prazo de três dias para eventual impugnação, que pode ser feita por partidos políticos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

No caso da prestação de contas de Jair Bolsonaro, o edital foi publicado logo após a entrega das informações, segundo o TSE. Por esse motivo, a contagem do prazo para possível impugnação começará neste sábado (10) e terminará às 23h59 de segunda-feira (12).

O TSE é quem analisa as contas dos candidatos à Presidência da República. As contas dos candidatos aos demais cargos são examinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.

Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as contas estejam julgadas, como também exige a legislação eleitoral.

Campanha online já tem mais de 2 milhões contra aumento do Supremo

Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento.

Segundo a legenda, o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público”. Se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais.

Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado “efeito cascata” causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.

“O NOVO sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o partido.

A campanha online, que até o fim da noite desta sexta-feira, 9, contava com 2.273.834 assinaturas, foi anexada à petição encaminhada ao Planalto. A meta do partido é atingir a meta de 3 milhões.

Edivaldo vence etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com programa Feirinha São Luís

Com a conquista da etapa estadual da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que venceu na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) com o programa Feirinha São Luís, se credencia para concorrer à etapa nacional prêmio que ocorre ano que vem. Na disputa estadual, o gestor concorreu ainda na categoria Inovação e Sustentabilidade com o programa dos Ecopontos, que ficou como finalista. O evento, realizado no Multicenter Sebrae (Cohafuma) na noite desta quinta-feira (8), reuniu autoridades das esferas federal, estadual e municipais, além de representantes empresarias e de entidades parceiras do Sebrae. A edição deste ano homenageia o presidente Juscelino Kubitschek.

“É a segunda vez que tenho a honra de receber essa premiação de Prefeito Empreendedor. Em 2016 foi com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, agora, em 2018, com a Feirinha São Luís, uma iniciativa de apoio aos pequenos produtores rurais, aos artesãos e artistas da nossa cidade, de incentivo ao turismo, de valorização da nossa gastronomia e que também gera emprego e renda, além de incrementar a valorização do nosso Centro Histórico”, disse o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, das filhas Talita e Vitória, do pai deputado Edivaldo Holanda e de secretários municipais, entre os quais, Ivaldo Rodrigues, que responde pela Secretaria de Assuntos Políticos e também é o coordenador da Feirinha São Luís. O deputado federal e senador eleito Weverton Rocha também prestigiou o evento, entre outros políticos presentes.

O prefeito destacou que a premiação chega para coroar um trabalho iniciado em sua gestão e que hoje está consolidado no calendário da cidade, reunindo famílias, amigos e turistas que agora têm, aos domingos, um lugar para se divertir e consumir produtos de pequenos produtores de forma segura. A Feirinha é um sucesso e tenho um grande orgulho de ter sido criada na nossa gestão”, assinalou o prefeito Edivaldo.

Durante seu pronunciamento o prefeito Edivaldo destacou que, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a Prefeitura de São Luís realiza, na região do Centro Histórico, o maior programa de revitalização feito em três décadas e que a Feirinha, que acontece todos os domingos das 7h30 às 15h na Praça Benedito Leite, tem contribuído para valorização do espaço. “A Feirinha São Luís é um programa que tem contribuído para a valorização do Centro Histórico e também fomentado a agricultura, cultura, turismo e gastronomia”, enfatizou o prefeito Edivaldo ao receber a premiação.

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Edilson Baldez das Neves, a 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foi uma das mais concorridas. “É uma imensa satisfação recebê-los para celebrarmos juntos, nesta noite, resultados de gestões públicas que tomaram para si o empreendedorismo e inauguraram uma série de mudanças significativas em favor dos seus municípios”, disse Edilson Baldez ao falar com os prefeitos presentes.

O secretário Ivaldo Rodrigues também destacou a importância do prêmio e o reconhecimento da Feirinha como a premiação. “A gente consegue, com essa ação, além de revitalizar o Centro Histórico, gerar emprego e renda, capacitando mão de obra por meio da economia criativa. O programa se consolida e tem tudo para vencer a etapa nacional” , afirmou o coordenador da Feirinha São Luís, Ivaldo Rodrigues.

Prêmio

O prêmio é uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Sebrae distribui prêmios em oito categorias: Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Cooperação intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade; Empreendedorismo nas Escolas; Desburocratização e Implementação da Redes Simples e Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual.