Bolsonaro retorna a Brasília na terça e deve anunciar novos ministros

Para os ministérios, o último nome definido por Bolsonaro foi o da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que ficará na Agricultura

Estado de Minas

Após passar o fim de semana no Rio de Janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, retorna a Brasília nesta terça-feira (13) para dar continuidade à segunda semana do governo de transição. A expectativa para os próximos dias é de que ele indique quatro nomes para as pastas de Meio Ambiente, Saúde, Defesa e Relações Exteriores.

Nesse domingo, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que recebeu autonomia total do futuro presidente, avançou na montagem da equipe. Três nomes teriam sido escolhidos para diferentes setores: Ivan Monteiro, para seguir na presidência da Petrobras; Joaquim Levy, que está no Banco Mundial, para a presidência do BNDES; e Mansueto Almeida, para seguir na Secretaria do Tesouro ou ser o secretário de Fazenda.

Para os ministérios, o último nome definido por Bolsonaro foi o da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que ficará na Agricultura. Além dela, de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e de Guedes, três ministros foram anunciados: o general Augusto Heleno, para o GSI, o juiz Sérgio Moro, para a Justiça e Segurança Pública, e Marcos Pontes, para Ciência e Tecnologia.

Bolsonaro chega a Brasília de manhã. Esta será a segunda vez que ele virá à capital desde a vitória nas urnas. Na agenda do presidente eleito, há reuniões marcadas com autoridades para dar continuidade às articulações e negociações. O futuro chefe de Estado vai se reunir com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber; com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Britto Pereira; e com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira.

O presidente eleito também teria encontros com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente. As reuniões, porém, foram canceladas, de acordo com a assessoria do grupo de transição. O motivo das mudanças não foi informado, mas, na semana passada, houve um mal-estar entre o Congresso e o futuro governo com a aprovação, no Senado, do reajuste de 16,55% para o Judiciário.

Delegacia de Homicídios investiga assassinato do prefeito de Davinópolis

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) periciou o local do crime e o corpo do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, neste domingo (11). Os próximos passos da investigação são ouvir testemunhas.

O corpo de Ivanildo foi encontrado às 9h do domingo a dois quilômetros de sua chácara, no povoado Juçara, em Davinópolis. Segundo a polícia, o prefeito foi assassinado por arma de fogo.

“O exame de necropsia ainda vai ser finalizado, mas a princípio seria em torno de seis a sete disparos”, disse o delegado Praxísteles Martins, titular da DHPP em Imperatriz, à frente das investigações.

A polícia periciou a caminhonete e a chácara do prefeito, e o local onde seu corpo foi achado. Foram encontradas pequenas manchas de sangue e sinais de resistência da vítima, em seu quarto na chácara.

“Tinha pequenas manchas de sangue no quarto, mas algo bem discreto”, afirmou Praxísteles. “Os móveis não estavam revirados, mas pode até ter havido luta corporal. Tinha sinais de que houve certa resistência”, detalhou o delegado.

Agora a polícia aguarda os resultados da perícia e começa a ouvir testemunhas. A DHPP ainda não trabalha com nenhuma linha de investigação. “Vamos tentar conhecer um pouco da história da vítima nos últimos dias, nos últimos meses, para traçar uma linha mais definida para a investigação”, concluiu Praxísteles.

As investigações seguem sob o comando da DHPP de Imperatriz, com suporte da equipe de São Luís, cujo titular é o delegado Jeffrey Furtado.

Em nota, o Governo do Maranhão manifestou pesar pela morte do prefeito de Davinópolis e informou que vai tomar as providências cabíveis para elucidação do crime.

Nota

O Governo do Maranhão manifesta profundo pesar pela morte do prefeito Ivanildo Paiva, de Davinópolis. Ao tempo que repudia o assassinato, informa que todas as providências estão sendo adotadas para elucidar o covarde assassinato, trabalhando para identificar autor/autores para que seja feita justiça. Toda solidariedade a familiares e amigos do prefeito Ivanildo Paiva nesse momento de dor e justa indignação.

Prefeito de Davinópolis é assassinado

O prefeito da cidade de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB), foi assassinado na manhã deste domingo (11). As primeiras informações afirmam que Ivanildo teria sido sequestrado na noite deste sábado (10), em sua chácara, no povoado Jussara, zona rural da cidade.

O prefeito estava em companhia de seus segurança e todos foram levados em sua caminhonete, que mais tarde foi localizada com manchas de sangue, nas proximidades do 50 BIS em Imperatriz.

O corpo do prefeito foi localizado por volta das 9h no povoado Mata Grande.

As primeiras informações apuradas pelo 14° BPM, já foram repassadas à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoas. (Com informações do Blog do Paulo Negrão).

Fazenda busca recupetar R$ 16,9 milhões de ICMS não pago

A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de Refrigerante, Combustível e Cerveja, no valor de R$ 16,9 milhões que não foram recolhidos aos cofres públicos.

O resultado da operação se deu a partir do cruzamento de informações da Nota Fiscal Eletrônica e do setor de Arrecadação. Foi identificada a diferença do ICMS-ST e cobrado os valores de R$ 10,8 milhões de uma empresa de refrigerante, R$ 1,7 milhões de uma empresa de combustível, e R$ 4,4 milhões de uma empresa de cerveja.

O gestor da Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização, Laudimar Rabelo Filho, destacou que para identificar a diferença do valor do imposto não pago pela empresa de combustível, foi feito um cruzamento entre os valores do ICMS-ST constante nas NF-e informada pelos contribuintes, com o imposto calculado com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Já com relação às empresas de cerveja e refrigerante foi identificado que a base de cálculo do ICMS-ST informado nas Notas Fiscais estava inferior à determinada pela Tabela de Valores de Referência para comercialização de cerveja e refrigerante, que ocasionou o pagamento de um valor abaixo do ICMS-ST.

As empresas que não se regularizarem terão a intimação fiscal transformada em auto de infração com aplicação da multa devida de 50% do valor do imposto.

Jair Bolsonaro entrega prestação de contas ao TSE

G1

A prestação de contas do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi entregue nesta sexta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou a Corte. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos.

As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 – Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.

O prazo final para os candidatos que concorreram ao segundo turno no pleito deste ano apresentarem suas contas de campanha termina no próximo dia 17 de novembro.

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro, o que levou o candidato e sua campanha a adiantarem a entrega dos documentos, que devem comprovar todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes aos dois turnos.

Os documentos são encaminhados para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para uma análise preliminar e emissão de parecer técnico. Em seguida, as contas são julgadas pelo plenário do tribunal, em data ainda não definida.

Após a entrega, o TSE publica edital e, no dia seguinte, começa a contagem do prazo de três dias para eventual impugnação, que pode ser feita por partidos políticos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

No caso da prestação de contas de Jair Bolsonaro, o edital foi publicado logo após a entrega das informações, segundo o TSE. Por esse motivo, a contagem do prazo para possível impugnação começará neste sábado (10) e terminará às 23h59 de segunda-feira (12).

O TSE é quem analisa as contas dos candidatos à Presidência da República. As contas dos candidatos aos demais cargos são examinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.

Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as contas estejam julgadas, como também exige a legislação eleitoral.

Campanha online já tem mais de 2 milhões contra aumento do Supremo

Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento.

Segundo a legenda, o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público”. Se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais.

Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado “efeito cascata” causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.

“O NOVO sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o partido.

A campanha online, que até o fim da noite desta sexta-feira, 9, contava com 2.273.834 assinaturas, foi anexada à petição encaminhada ao Planalto. A meta do partido é atingir a meta de 3 milhões.

Edivaldo vence etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com programa Feirinha São Luís

Com a conquista da etapa estadual da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que venceu na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) com o programa Feirinha São Luís, se credencia para concorrer à etapa nacional prêmio que ocorre ano que vem. Na disputa estadual, o gestor concorreu ainda na categoria Inovação e Sustentabilidade com o programa dos Ecopontos, que ficou como finalista. O evento, realizado no Multicenter Sebrae (Cohafuma) na noite desta quinta-feira (8), reuniu autoridades das esferas federal, estadual e municipais, além de representantes empresarias e de entidades parceiras do Sebrae. A edição deste ano homenageia o presidente Juscelino Kubitschek.

“É a segunda vez que tenho a honra de receber essa premiação de Prefeito Empreendedor. Em 2016 foi com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, agora, em 2018, com a Feirinha São Luís, uma iniciativa de apoio aos pequenos produtores rurais, aos artesãos e artistas da nossa cidade, de incentivo ao turismo, de valorização da nossa gastronomia e que também gera emprego e renda, além de incrementar a valorização do nosso Centro Histórico”, disse o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, das filhas Talita e Vitória, do pai deputado Edivaldo Holanda e de secretários municipais, entre os quais, Ivaldo Rodrigues, que responde pela Secretaria de Assuntos Políticos e também é o coordenador da Feirinha São Luís. O deputado federal e senador eleito Weverton Rocha também prestigiou o evento, entre outros políticos presentes.

O prefeito destacou que a premiação chega para coroar um trabalho iniciado em sua gestão e que hoje está consolidado no calendário da cidade, reunindo famílias, amigos e turistas que agora têm, aos domingos, um lugar para se divertir e consumir produtos de pequenos produtores de forma segura. A Feirinha é um sucesso e tenho um grande orgulho de ter sido criada na nossa gestão”, assinalou o prefeito Edivaldo.

Durante seu pronunciamento o prefeito Edivaldo destacou que, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a Prefeitura de São Luís realiza, na região do Centro Histórico, o maior programa de revitalização feito em três décadas e que a Feirinha, que acontece todos os domingos das 7h30 às 15h na Praça Benedito Leite, tem contribuído para valorização do espaço. “A Feirinha São Luís é um programa que tem contribuído para a valorização do Centro Histórico e também fomentado a agricultura, cultura, turismo e gastronomia”, enfatizou o prefeito Edivaldo ao receber a premiação.

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Edilson Baldez das Neves, a 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foi uma das mais concorridas. “É uma imensa satisfação recebê-los para celebrarmos juntos, nesta noite, resultados de gestões públicas que tomaram para si o empreendedorismo e inauguraram uma série de mudanças significativas em favor dos seus municípios”, disse Edilson Baldez ao falar com os prefeitos presentes.

O secretário Ivaldo Rodrigues também destacou a importância do prêmio e o reconhecimento da Feirinha como a premiação. “A gente consegue, com essa ação, além de revitalizar o Centro Histórico, gerar emprego e renda, capacitando mão de obra por meio da economia criativa. O programa se consolida e tem tudo para vencer a etapa nacional” , afirmou o coordenador da Feirinha São Luís, Ivaldo Rodrigues.

Prêmio

O prêmio é uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Sebrae distribui prêmios em oito categorias: Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Cooperação intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade; Empreendedorismo nas Escolas; Desburocratização e Implementação da Redes Simples e Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual.

Investigação da Boi Barrica foi inviabilizada

Estadão

A anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das interceptações telefônicas da Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, em setembro de 2011, interrompeu a investigação em andamento e inviabilizou a apresentação de denúncias contra os investigados, entre eles, Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

Na quinta-feira, 8, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a censura imposta ao Estado, que ficou proibido de publicar informações sobre a operação durante 3.327 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Como revelou à época o Estado, o processo que resultou na anulação tramitou em alta velocidade, se comparado com casos parecidos. O relator foi o ministro Sebastião Reis, que levou seis dias para elaborar voto de 54 páginas em que considerou ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

O argumento central levantado pela defesa de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de Comunicação, que pertence à família Sarney, e aceito pelo STJ, foi de que o pedido de quebra de sigilo teve como base apenas um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf).

O documento, que deu início ao inquérito, revelou dois saques de R$ 1 milhão cada feitos por Fernando Sarney na véspera da eleição de 2006, quando sua irmã Roseana Sarney foi candidata ao governo do Maranhão. O Coaf classificou as transações como atípicas e encaminhou o relatório à PF.

O material colhido nas interceptações serviu de base para a abertura de cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência, quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro praticados por Fernando Sarney e pessoas ligadas a ele. O filho de Sarney chegou a ser indiciado pela PF mas, com a anulação, o Ministério Público não teve tempo para oferecer denúncia.

Além dos inquéritos, uma cooperação internacional com a Suíça ficou comprometida após a anulação das provas pelo STJ. Os suíços haviam bloqueado US$ 13 milhões em uma conta em nome de Fernando Sarney.

Ao longo do caso, Fernando Sarney negou irregularidades e apontou “vazamento criminoso” da PF.

Boletos vencidos já podem ser pagos em qualquer banco

A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, o usuário também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.