O CNJ (Conselho Nacional Justiça) acolheu recurso de defesa e determinou que o juiz Marcelo Testa Baldochi retome suas atividades na 4ª Vara Cível de Imperatriz (727 km de São Luís), no sul do Maranhão. O magistrado retornou ao trabalho nesta segunda-feira (30).
Baldochi havia sido afastado no dia 17 de dezembro de 2014 por conta de um processo administrativo aberto para investigar uma ordem de prisão dada a três funcionários da TAM depois de chegar atrasado e perder um voo para Ribeirão Preto (SP), no dia 6 de dezembro.
A decisão do CNJ foi tomada liminarmente na última quinta-feira (26) e foi comunicada ao TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) um dia depois.
Além se voltar ao cargo, o CNJ também teve suspenso o processo administrativo. O caso agora deverá ser decidido pelo plenário do conselho, o que ainda não tem data.
Para conseguir a decisão, o juiz sustentou que que apenas testemunhas de acusação foram ouvidas e não houve concessão de prazo para defesa preliminar.
“Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório”, alegou.
Na decisão, o conselheiro Saulo Casali Bahia concordou com o argumento da defesa do magistrado.
“Considerado o tempo decorrido desde o pedido de pauta do presente feito; a incerteza quanto ao momento de seu julgamento; a suspensão das investigações em face da decisão liminar parcialmente deferida; os possíveis prejuízos à prestação jurisdicional; e o fato de o afastamento de magistrados constituir medida excepcional, tenho que o retorno do magistrado é medida que se impõe”, afirmou o conselheiro.
Apesar dos insistentes pedidos feitos durante duas semanas, a Corregedoria de Justiça do Maranhão não informou como está o andamento do processo administrativo contra o magistrado. O juiz Marcelo Baldochi não foi localizado para comentar a decisão.
Outros casos
O juiz já é conhecido no Estado por se envolver em polêmicas. Em 2007, foi flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade.
Em dezembro de 2012, em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha, discutiu com ele e acabou sendo esfaqueado.
Juiz que mandou prender funcionários da TAM em Imperatriz reassume cargo: O CNJ (Conselho Nacional Justiça)… http://t.co/ILZGeHz8dy
Juiz que mandou prender funcionários da TAM em Imperatriz reassume cargo: O CNJ (Conselho Nacional Justiça)… http://t.co/QXJCJehrpc
..no caso da TAM fiquei e fico de lado do Juiz Marcelo Testa Baldochi … desculpe, permita-me discordar da maioria …
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O Deus. Voltou ao seu lugar pra que pra humilhar mais pessoa pra escraviza mais gente … Isso é uma vergonha. Toma cuidado eu acredito no meus Deus é na justiça dele
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Eh Brasil!!!
é sem explicação
FDP
Caro amigo Emanoel Viana, acho que você e nem ninguém precisa se desculpar por ter opiniões diferentes, afinal, é sinal de civilidade saber conviver em paz apesar de pontos de vista divergentes. É meu dever respeitar todas as opiniões, assim como é meu direito também emitir a minha. No caso da TAM, um erro não justifica o outro. Ainda que a companhia aérea (através de seu funcionário) estivesse errada, não justifica o abuso de poder. Não é a primeira nem a segunda vez que o tal juiz Baldochi dá mostras de seu caráter arrogante e autoritário. Ficar ao lado dele é ficar ao lado da tirania, da corrupção, da falta de ética. Ficar ao lado de quem manteve seres humanos em condições sub humanas de trabalho escravo em sua fazenda? Ficar ao lado de um juiz que troca tapas com um camponês? Ficar ao lado de quem se prevalece da “carteirada”? Agora sou eu quem pede desculpas, mas achei que você era uma pessoa com um senso de justiça mais apurado, pelo menos foi o que você sempre pregou. Acho que desta vez você se enganou, podíamos até criar um slogan… Emanoel Viana, o homem que se engana.
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