O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que permite o cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias) a fim de cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, na quarta-feira (30). Na prática, a norma bloqueia o pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, que beneficiava parlamentares aliados no Congresso.
Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal aguardando liberação, o que agora não deve ocorrer. O governo também enviou um projeto de lei ao Congresso que autoriza o uso de dinheiro do orçamento secreto para pagar despesas primárias, como o salário de servidores públicos.
O gesto do governo pegou de surpresa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), principal fiador das emendas de relator no Congresso. Aliados de Lira defendem que ele use a PEC fura-teto apresentada pela equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para incluir uma regra que torne as emendas de relator impositivas, ou seja, de execução obrigatória, blindando o orçamento secreto de cortes orçamentários.
