Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira (29), que a greve dos professores do Estado, deflagrada desde o dia 27 de fevereiro, é ilegal. Foi determinado o retorno imediato dos educadores às salas de aula sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Os desembargadores estabeleceram multa diária no valor de R$ 100 mil, além do bloqueio no valor de R$ 100 mil nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA).
O Colegiado acompanhou o relator Jamil de Miranda Gedeon Neto com 9 votos favoráveis ao Governo do Estado, confirmando a liminar que apontou para a ilegalidade do movimento paredista, reconhecendo os graves prejuízos e a difícil reparação dos direitos dos alunos da rede estadual em razão da paralisação das aulas.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, realizou sustentação oral em contraponto ao recurso interposto pelo Sindicato de Professores da Rede Estadual do Maranhão (Sinproesemma).
