O governador Flávio Dino (PCdoB) manifestou-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
“Feliz pela declaração do Supremo quanto à primazia da Constituição e do Código de Processo Penal. Leis podem ser alteradas, mas enquanto vigentes não podem ser violadas por atos arbitrários de um juiz ou qualquer outra autoridade. Viva à Constituição e à democracia”, escreveu.
A decisão tomada por 6 votos a 5 abre a possibilidade de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
