A Prefeitura de São João Batista e o Ministério Público formaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, que resultou no cancelamento de duas licitações e na adequação de recursos do Carnaval 2023. A economia aos cofres públicos é de R$ 253 mil e garantiu o Carnaval no município.
O documento foi assinado pelo prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho; pela promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares, titular da Comarca de São João Batista; pelo procurador-geral de justiça em exercício, Danilo José de Castro Ferreira; e pelo promotor de justiça e chefe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Ednarg Fernandes Marques.
Após assinatura do TAC, o Poder Executivo municipal cancelou o pregão eletrônico 25/2022 para contratação de empresa de prestação de serviços de organização de eventos para a festa carnavalesca. Também foi feita a correção da tabela de valores das atrações a fim de garantir transparência dos gastos.
Outra medida acertada foi a reforma, em até 30 dias, de uma ala do Hospital Municipal que vai abrigar um aparelho de raio x.
Cabe à Prefeitura de São João Batista orientar todas as atrações artísticas para reforçarem, durante as suas apresentações, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O objetivo é contribuir com a manutenção da ordem pública durante a festividade.
O Município de São João Batista se comprometeu, ainda, a encaminhar ao MPMA, no prazo de 15 dias úteis após o término das festas carnavalescas, relatório de todas as despesas custeadas pelo erário municipal. A comprovação deve ser feita por meio de documentos relacionados aos pagamentos efetivados. Tal compromisso não exclui a obrigação de prestar contas aos órgãos de controle.
