O diário da Assembleia Legislativa do Maranhão publicou o Projeto de Resolução Legislativa 009/2023 que muda ou desfaz regra do artigo 10 do Regimento Interno sobre sucessão ou preenchimento de cargos na mesa diretora da Casa em caso de vacância.
Desde 2018, o critério era sequencial, ou seja, os deputados somente subiam de nível, e o restante se definiria em pleito. Houve uma mudança também em 2021. E, a partir de agora, deverá haver eleição, em um prazo de cinco dias corridos, para reocupação do posto, o que era praticado até 2017.
A regra do Projeto de Resolução vale, inclusive, no caso de um dos integrantes da mesa diretora assumir qualquer cargo ou posto em outro poder. O PR foi publicado no Diário Oficial do dia 09 de fevereiro, dia regimental para sessão ordinária.
A Resolução muda também outros artigos e parágrafos do Regimento Interno, conforme o print do Diário Oficial do dia 09 de fevereiro de 2023.
