O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem. A medida determina que a União preste assistência financeira aos estados, Distrito Federal, municípios e as entidades filantrópicas para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC determina que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos R$ 2.375 por mês. Diz ainda que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja colocado como fonte de recursos para cumprir essa base salarial.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 72 votos em primeiro turno e 71 no segundo. A PEC é uma resposta à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou um outro projeto sobre o piso salarial da enfermagem como inconstitucional.
Barroso havia suspendido o piso em decisão cautelar no dia 4 de setembro para avaliar melhor os impactos que a medida teria na saúde e poderia gerar até a demissão em massa dos funcionários. Com a aprovação da nova PEC, caberá à União auxiliar o pagamento do piso salarial.
