O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. Os ministros julgam o Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Ajuizada pela Defensoria de São Paulo, a ação argumenta que o dispositivo fere os direitos à liberdade, privacidade e autolesão, garantidos pela Constituição.
Até o momento quatro ministros já votaram. O relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos foram favoráveis à descriminalização de alguma forma, especialmente para a maconha.
Apenas Gilmar Mendes se posicionou pela descriminalização do porte de droga para consumo próprio independente do tipo de entorpecente. O recurso consta na pauta desde esta quarta-feira (23), no entanto, a Corte também prevê dar continuidade ao julgamento sobre a implementação do juiz de garantias.
