Deputados reúnem-se com Gilmar Mendes para tentar reverter extinção de zonas eleitorais no Maranhão

Da Agência Assembleia

Gilmar Mendes vai analisar a proposta dos deputados para reverter a extinção das zonas eleitorais no Maranhão

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Na pauta, duas resoluções da corte eleitoral que extinguem zonas eleitorais no país, incluindo o Maranhão. A bancada maranhense no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Rubens Junior (PCdoB), também participou do encontro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Estado possuía, três já foram extintas em São Luís e outras 20 correm o risco de desaparecerem. A princípio, o corte aconteceu em 16 capitais brasileiras e, agora, o processo será levado para os demais municípios.

Para o interior do Maranhão, a Resolução 23.520/17 adota critérios demográficos, ou seja, o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê a redistribuição dos eleitores das zonas eleitorais extintas para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

O deputado Othelino Neto avaliou o encontro como positivo, principalmente pela mobilização política suprapartidária. “Todos em prol da causa de que o eleitor não perca o serviço da Justiça Eleitoral perto da sua própria casa. O ministro Gilmar Mendes foi muito sensível e pediu que nós encaminhássemos, oficialmente, a proposta que se adequa melhor à situação do Maranhão, que é um Estado com grandes dimensões territoriais. Nós saímos otimistas que poderemos resolver esse problema e assim fazer com que o cidadão continue tendo a Justiça Eleitoral perto de sua casa”, concluiu o presidente em exercício.

O deputado federal Rubens Junior disse que, com a proposta, São Luís deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. O parlamentar assinalou ainda que é preciso garantir comodidade ao cidadão. “Várias cidades do Maranhão deixam de ter sua zona eleitoral. Não é o nosso desejo e não é isso que defendemos. Desejamos que o ministro leve em consideração o tamanho do Estado e suas necessidades específicas”, pontuou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil e, por isso, precisa ser discutida. “É importante que os deputados federais e estaduais possam vir e encontrar a melhor forma de implantação das mudanças propostas pelo Tribunal”, completou.

O presidente do TSE destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades. Ele garantiu que deve analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada Estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.

Também participaram da reunião o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos; além dos deputados federais Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP).

Assembleia e TRE buscam saídas para evitar a extinção de zonas eleitorais no Maranhão…

Presidente da Assembleia em exercício, Othelino Neto, ao lado do deputado Marco Aurélio, reuniu-se com o presidente do TRE, Raimundo Barros, para tratarem da questão

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Barros, para tratar das alterações na Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduzem o número de zonas eleitorais no Estado. Só em São Luís, três delas devem ser fechadas. O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também participou da reunião.

A alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

O presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do Estado, serão utilizados critérios demográficos. Ele ressaltou que o fechamento trará prejuízos ao eleitor maranhense.

“Pelo que a gente conhece do Estado, muitas zonas serão extintas. E nós entendemos que essa decisão, sob o julgamento de trazer economia ao orçamento, vai atingir o atendimento do eleitorado. Essa visita tem como objetivo convocar a Assembleia para entrar nessa discussão, na defesa da manutenção dessas zonas eleitorais. Ter o apoio e a voz da classe política é fundamental, pois ela também será, de certa forma, atingida por essa resolução”, completou Raimundo Barros

O presidente em exercício, Othelino Neto, destacou que essa é uma discussão que já está acontecendo na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na sessão plenária desta terça-feira (30), foi aprovado, por unanimidade, um requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar dessas alterações na resolução do TSE no Maranhão.

“Nós percebemos, com muita preocupação, esse assunto, que é inclusive tema já discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça nossa atenção, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós possamos expor a importância de reverter essa decisão”, assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio também reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar a causa e frisou os prejuízos que a extinção dessas zonas trará para o eleitor maranhense. “No momento em que o TRE busca, cada vez mais, aperfeiçoar o seu trabalho para cumprir com as metas estabelecidas no processo de implantação da biometria, que precisa, constantemente, melhorar no processo de fiscalização, retirar as zonas eleitorais será um prejuízo enorme para o processo democrático”, finalizou.

TSE aprova envio de tropas federais para o segundo turno em São Luís…

Cidade teve registros de atos violentos na véspera do primeiro turno. Ministério da Defesa vai definir quantos homens irão para o Maranhão.

Eleições-2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (13), o envio de tropas federais para reforçar a segurança no segundo turno da eleição municipal em São Luís, no Maranhão.
As tropas deverão estar na cidade 48 horas antes do pleito, em 30 de outubro. O Ministério da Defesa ainda vai definir quantos homens vão para o Maranhão.
São Luís já teve reforço no primeiro turno, após ataques a ônibus e locais de votação organizados por grupos criminosos nos dias que antecederam a eleição.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, chegaram a visitar a cidade na véspera do primeiro turno.

TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016

Dados sobre financiamento já começam a aparecer no site do TSE

Dados sobre financiamento já começam a aparecer no site do TSE

Já está disponível no item Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consulta ao financiamento das eleições 2016. Com a edição da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.
A página de divulgação do financiamento eleitoral será atualizada diariamente com o recebimento do relatório financeiro de campanha, oportunidade em que os gastos eleitorais registrados na prestação de contas também serão divulgados.
Na página, podem ser consultadas informações detalhadas de receitas/despesas agrupadas, como, por exemplo, concentração de despesas e ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas. E, ainda, o histórico de entrega dos relatórios financeiros de campanha. Quando disponíveis, os extratos eletrônicos de campanha e as Notas Fiscais Eletrônicas também serão publicados na mesma página.
As informações de receitas e despesas veiculadas na página do TSE são de exclusiva responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral tão somente divulgá-las.
O ministro Henrique Neves destaca como uma das alterações mais importantes para as eleições de 2016, que veio com a última reforma eleitoral, a necessidade dos candidatos informarem no prazo de 72 horas a origem de qualquer depósito feito na sua conta bancária.
“Então, se o candidato recebe uma doação, ele tem que informar à Justiça Eleitoral, em 72 horas, quem foi o doador, quem está financiando a sua campanha. Isso é fundamental para que o sistema democrático tenha plena transparência. Para que o eleitor tenha o direito, no curso das eleições, de saber quem são as pessoas que estão financiando os seus candidatos”, ressalta o ministro.
Acesse aqui a consulta ao financiamento

Sem empresas, partidos apostarão em redes sociais para arrecadar…

Há um ano, STF proibiu doação de empresas para campanhas eleitorais.
Siglas também delegaram estratégias de arrecadação a diretórios estaduais.

G1

eleiçoes 2016

Com o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos ouvidos pelo G1 informaram que devem priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal deste ano.
Nesta semana, a reportagem procurou os cinco partidos com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – PMDB, PT, PSDB, PP e PR – para saber quais estratégias adotarão para arrecadar recursos na eleição de outubro.
Além das campanhas na internet, as direções das legendas decidiram delegar aos diretórios estaduais a definição sobre outras estratégias para garantir recursos para os candidatos.
Além da proibição da doação empresarial às campanhas pelo STF, outros temas relacionados às disputas eleitorais foram modificados no ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada em razão do processo de impeachment, sancionou a Lei da Reforma Política.
O período da campanha, por exemplo, caiu de 90 para 45 dias – com isso, a propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto deste ano.
Em entrevista ao G1 nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou “o carro na frente dos bois” ao proibir que empresas façam doações eleitorais.
“Porque nós discutimos primeiro o financiamento, sem prestar atenção ao sistema eleitoral. Não alteramos nada no sistema eleitoral e decidimos mudar o financiamento”, disse o magistrado. “Nós temos agora que aguardar o resultado dessa campanha e ver também se na reforma política haverá a revisão do sistema eleitoral”, concluiu.

Vaquinhas’
O TSE barrou a “vaquinha” na internet, doação por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Ao proibir o sistema de arrecadação, os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido pelas novas regras.

Consultado por deputados sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.

Enquetes com candidatos estão proibidas, alerta TSE

Eleições-2016

Está proibida, desde a última quarta-feira ( 20), a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das eleições 2016, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Regras para pesquisas

As pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais. A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral. De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas

Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

Acesse aqui a Resolução nº 23.453, que disciplina as regras das pesquisas eleitorais.

CM/TC

AGORA É OFICIAL! Partido Rede Sustentabilidade na área…

G1

Partido, idealizado por Marina, finalmente consegue registro

Partido, idealizado por Marina, finalmente consegue registro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a concessão de registro para a Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva.
Com a decisão, a legenda fica apta a receber filiados e lançar candidatos para as eleições de 2016. É o 34º partido do país – no último dia 15, o TSE tinha autorizado o 33º, o Partido Novo.

Os fundadores da Rede tentaram obter o registro em 2013, a fim de lançar Marina candidata à Presidência pela legenda no ano passado, mas tiveram o pedido negado por falta do apoio mínimo necessário na ocasião. A ex-senadora acabou disputando a eleição presidencial porque se filiou ao PSB e integrou, como vice, a chapa encabeçada pelo ex-governador Eduardo Campos. Ela se tornou candidata a presidente após a morte de Campos em um acidente aéreo – obteve 22,1 milhões de votos e ficou em terceiro lugar, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).
Em 2013, a Rede havia apresentado assinaturas de 442 mil eleitores validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exigia 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas eleições de 2010.
Em maio deste ano, Marina apresentou outras 56,1 mil assinaturas, somando apoio de 498 mil eleitores, acima do exigido atualmente (486,6 mil eleitores).

No fim de agosto, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou favoravelmente ao registro da Rede. Para ele, a nova legenda não precisaria apresentar mais assinaturas, de pessoas não filiadas a outros partidos, uma nova exigência aprovada neste ano pelo Congresso para a obtenção de autorização pela Justiça Eleitoral.

Na sessão de terça-feira (22), o pedido de registro teve os votos favoráveis do relator, João Otávio de Noronha, e dos ministros Herman Benjamin, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Gilmar Mendes, Rosa Weber e do presidente do TSE, Dias Toffoli.

Abstenção no Maranhão beira à casa dos 30%

eleicoes-2014-urna

Muita gente deixou de votar nas eleições do Maranhão. Os primeiros números da apuração dão conta de uma abstenção que beira à casa dos 30%.

Antes da eleição já havia a preocupação com uma grande abstenção do eleitorado maranhense.

O percentual é semelhante à média de outras eleições para presidente da República, governador, deputados estaduais e federais e senadores.

O desinteresse do eleitor no Maranhão por votações vem se mantendo nessa média.

“Todos pelo Maranhão” repudia boatos e falsificação de certidão do TSE contra Flávio Dino

CERTIDÃO CORRETA

Certidão de quitação eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral - Flávio-1

A coligação “Todos pelo Maranhão” concedeu coletiva à imprensa, na noite desta sexta (03), repudiando ações de terrorismo eleitoral com o objetivo de prejudicar o resultado das eleições no próximo domingo (05). Os coordenadores esclareceram que encaminharam denúncia à Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo investigações sobre a origem da falsa certidão que circula contra Flávio Dino.

Durante a coletiva, os coordenadores da coligação “Todos pelo Maranhão” reiteraram que a candidatura de Flávio Dino “não tem nenhum tipo de questionamento e que, portanto, ele está apto a participar do pleito eleitoral”.

Para o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, a eleição deve ser baseada em princípios legais e éticos. “Infelizmente, ainda temos que convocar a imprensa para registrar nosso repúdio a esse tipo de prática política. Eleição não é um jogo de vale-tudo e tem regras, que devem ser seguidas e respeitadas”, frisou.

“Um crime em cima de outro crime”, disse ainda Márcio Jerry ao falar sobre a falsificação do documento do TSE e sobre a distribuição de panfletos apócrifos que tentam influenciar o eleitor contra Flávio Dino.

Ao falar sobre o compromisso da Coligação Todos pelo Maranhão com a verdade e a ética na disputa eleitoral, o coordenador e deputado Marcelo Tavares confirmou o empenho para que todos os crimes sejam esclarecidos.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA

A coligação Todos pelo Maranhão (PCdoB, PP, PSDB, PPS, PTC, PSB, PROS e SD) repudia de forma veemente a tentativa de manipulação da opinião pública para tentar reverter o resultado das urnas no próximo domingo (05).

Muito atrás nas pesquisas, a coligação “Pra Frente Maranhão”, que defende a candidatura de Lobão Filho (PMDB), criou um verdadeiro terrorismo eleitoral com base em acusações falsas contra o candidato Flávio Dino (PCdoB).

Além de incluir Flávio Dino em áudio ilícito em que o candidato de nada é acusado, iniciou-se na manhã desta sexta (03) uma onda de boataria por todo o Maranhão. Panfletos apócrifos, boatos de internet e carros de som com mensagens falsas circulam no interior do estado com informações inverídicas.

O mais grave, no entanto, é a falsificação de documento público em nome do Tribunal Superior Eleitoral feito com o intuito de prejudicar Flávio Dino. A falsificação de documentos públicos é um grave crime previsto no Código Penal no artigo 297, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa. Informamos que o caso foi levado ao conhecimento da Polícia Federal pelo deputado estadual Marcelo Tavares na tarde desta sexta-feira e ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

O caso é agravado pela utilização do documento falso por gestores públicos, a exemplo do senhor Jorge Murad (vice-prefeito da cidade de Peritoró e sobrinho da governadora do Estado) que, em sua página oficial, deu como verdadeiro o documento falso.

Logo se percebe que a falsificação do documento atende a interesse do grupo Sarney e do seu candidato Lobão Filho.

Este foi mais um dentre vários episódios que trouxeram páginas lamentáveis para a história das eleições de 2014, quais sejam: abuso de poder político flagrado em reunião oficial do Governo do Estado; promessa de pagamento e regalias a presidiário para que este forjasse vídeo em ataque contra Flávio Dino; abuso de poder de mídia; e aparelhamento ilegal da Polícia Militar para espionagem de familiares do candidato oposicionista.

Repudiamos o uso de expedientes ilegais para tentar mudar o resultado das eleições que se avizinham e reiteramos o compromisso de Flávio Dino e toda a coligação “Todos pelo Maranhão” com a verdade, a legalidade e a justiça.

E conclamamos a sociedade para ir às ruas por Eleições Limpas e contra o jogo sujo que só tem a macular o processo eleitoral.

Márcio Jerry Saraiva Barroso

Presidente Estadual do PCdoB-MA

Marcelo Silva Tavares

Deputado Estadual pelo PSB

Polícia Federal investigará falsificação de certidão do TSE

Os advogados da coligação “Todos pelo Maranhão”, em defesa de Flávio Dino, já acionaram a Polícia Federal para identificar a origem de uma falsa certidão que circula nas redes sociais sobre a candidatura.

A dois dias da eleição, uma onda de boataria criada a partir de declarações do candidato Edinho Lobão passou a circular nas redes sociais. Entre elas, uma imagem que simula uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral e que possui graves erros de português.

O crime é de falsificação de documentos públicos, previsto no Código Penal no art. 297. A pena para esse crime é de prisão de 2 a 6 anos e multa. A Polícia Federal já foi acionada e deve averiguar a origem da falsificação do documento.

A candidatura de Flávio Dino está deferida e apta, de acordo com o sistema do Tribunal Superior Eleitoral.