Ao vivo: STF julga habeas corpus de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

O julgamento do habeas corpus no STF teve início no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde.

Confira ao vivo o julgamento.

 

TSE pede investigação sobre notícias falsas na internet

A partir desses levantamentos, o Ministério Público vai avaliar se ocorreu algum abuso capaz de influenciar a eleição.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, pediu ao Ministério Público Eleitoral para verificar possíveis irregularidades apontadas pela Fundação Getúlio Vargas e pela Universidade de São Paulo sobre a proliferação de notícias falsas na internet, as fake news. A Polícia Federal também deve atuar na investigação.

Uma pesquisa feita na USP identificou os maiores sites de notícias do Brasil que disseminam informações falsas, não-checadas ou boatos pela internet. Já a FGV identificou o uso de robôs – inclusive de origem russa – nas eleições de 2014 por três candidatos à Presidência da República.

A partir desses levantamentos, o Ministério Público vai avaliar se ocorreu algum abuso capaz de influenciar a eleição. O TSE quer ouvir a empresa Cambridge Analytica, envolvida em manipulação de dados obtidos no Facebook durante as eleições nos Estados Unidos, para saber sobre a atuação dela no Brasil.

Essa é a primeira ação do TSE contra as notícias falsas desde a instalação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, em dezembro do ano passado.

STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015, que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo, é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça

Em Brasília, Flávio Dino expõe domínio de mídia do grupo Sarney

Do Marrapá

Governador Flávio Dino

Em audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (09) em Brasília, o governador Flávio Dino apresentou uma série de abusos e irregularidades que teriam sido cometidos por emissoras de TV da família Sarney e de aliados na campanha de 2014 no Maranhão. O encontro tratou da exposição de candidatos no rádio e na televisão.

Foi a primeira vez que os crimes cometidos pelos veículos de comunicação na campanha de 2014, no Estado, foram expostos numa audiência pública na Justiça Eleitoral.

Flávio explicou que o principal grupo midiático do Maranhão é controlado pela família Sarney. Em seguida, ele mostrou um estudo segundo o qual, em 2014, quando Roseana Sarney era governadora, a cobertura do jornal Estado do Maranhão era extremamente favorável ao governo. Em 2015, com a troca de gestão, o quadro se inverteu abruptamente.

“No último ano do governo da senhora Roseana Sarney, só tinha notícia positiva. Em 2015, no dia 1º de janeiro, como por encanto, o Maranhão, que era o paraíso na Terra, se transmudou em um inferno sobre a Terra”, afirmou o governador.

O estudo, intitulado de Manchetômetro, mostra que, em 2014, a abordagem positiva dada ao Maranhão pelo jornal da família Sarney era de 66%. Em 2015, foi de 8%; em 2016, 5%; e no primeiro semestre de 2017, 3%.

“Todas essas manchetes são reproduzidas numa imensa rede de rádio em todo o Estado, das cinco da manhã até meia noite. E são veiculadas também na TV e nos portais de internet. Ou seja, é multiplicado por milhões de ouvintes e leitores”, disse o governador.

Terror na campanha

Flávio mostrou depois o que chamou de “cinco filminhos de terror” da campanha de 2014.

Um dos filmes mostra o apresentador de um debate agradecendo à mulher de Edinho Lobão e impedindo o então candidato Flávio Dino de falar sobre um tema. “Qual o remédio jurídico para uma situação dessa? Qual a reparação possível?”, perguntou o governador na audiência no TSE.

Outra peça mostra o apresentador de um telejornal da Mirante perguntando a entrevista inteira sobre o comunismo, deixando apenas 30 segundos para os demais temas. “Eu achava que era uma emissora de TV, mas descobri que era uma repartição do DOPS, do DOI-CODI”, ironizou Dino, referindo-se a órgãos da ditadura militar. “Claro que o adversário foi perguntado sobre saúde, segurança, etc. Isso é liberdade de expressão?”.

Deputados reúnem-se com Gilmar Mendes para tentar reverter extinção de zonas eleitorais no Maranhão

Da Agência Assembleia

Gilmar Mendes vai analisar a proposta dos deputados para reverter a extinção das zonas eleitorais no Maranhão

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Na pauta, duas resoluções da corte eleitoral que extinguem zonas eleitorais no país, incluindo o Maranhão. A bancada maranhense no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Rubens Junior (PCdoB), também participou do encontro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Estado possuía, três já foram extintas em São Luís e outras 20 correm o risco de desaparecerem. A princípio, o corte aconteceu em 16 capitais brasileiras e, agora, o processo será levado para os demais municípios.

Para o interior do Maranhão, a Resolução 23.520/17 adota critérios demográficos, ou seja, o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê a redistribuição dos eleitores das zonas eleitorais extintas para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

O deputado Othelino Neto avaliou o encontro como positivo, principalmente pela mobilização política suprapartidária. “Todos em prol da causa de que o eleitor não perca o serviço da Justiça Eleitoral perto da sua própria casa. O ministro Gilmar Mendes foi muito sensível e pediu que nós encaminhássemos, oficialmente, a proposta que se adequa melhor à situação do Maranhão, que é um Estado com grandes dimensões territoriais. Nós saímos otimistas que poderemos resolver esse problema e assim fazer com que o cidadão continue tendo a Justiça Eleitoral perto de sua casa”, concluiu o presidente em exercício.

O deputado federal Rubens Junior disse que, com a proposta, São Luís deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. O parlamentar assinalou ainda que é preciso garantir comodidade ao cidadão. “Várias cidades do Maranhão deixam de ter sua zona eleitoral. Não é o nosso desejo e não é isso que defendemos. Desejamos que o ministro leve em consideração o tamanho do Estado e suas necessidades específicas”, pontuou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil e, por isso, precisa ser discutida. “É importante que os deputados federais e estaduais possam vir e encontrar a melhor forma de implantação das mudanças propostas pelo Tribunal”, completou.

O presidente do TSE destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades. Ele garantiu que deve analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada Estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.

Também participaram da reunião o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos; além dos deputados federais Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP).

Assembleia e TRE buscam saídas para evitar a extinção de zonas eleitorais no Maranhão…

Presidente da Assembleia em exercício, Othelino Neto, ao lado do deputado Marco Aurélio, reuniu-se com o presidente do TRE, Raimundo Barros, para tratarem da questão

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Barros, para tratar das alterações na Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduzem o número de zonas eleitorais no Estado. Só em São Luís, três delas devem ser fechadas. O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também participou da reunião.

A alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

O presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do Estado, serão utilizados critérios demográficos. Ele ressaltou que o fechamento trará prejuízos ao eleitor maranhense.

“Pelo que a gente conhece do Estado, muitas zonas serão extintas. E nós entendemos que essa decisão, sob o julgamento de trazer economia ao orçamento, vai atingir o atendimento do eleitorado. Essa visita tem como objetivo convocar a Assembleia para entrar nessa discussão, na defesa da manutenção dessas zonas eleitorais. Ter o apoio e a voz da classe política é fundamental, pois ela também será, de certa forma, atingida por essa resolução”, completou Raimundo Barros

O presidente em exercício, Othelino Neto, destacou que essa é uma discussão que já está acontecendo na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na sessão plenária desta terça-feira (30), foi aprovado, por unanimidade, um requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar dessas alterações na resolução do TSE no Maranhão.

“Nós percebemos, com muita preocupação, esse assunto, que é inclusive tema já discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça nossa atenção, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós possamos expor a importância de reverter essa decisão”, assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio também reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar a causa e frisou os prejuízos que a extinção dessas zonas trará para o eleitor maranhense. “No momento em que o TRE busca, cada vez mais, aperfeiçoar o seu trabalho para cumprir com as metas estabelecidas no processo de implantação da biometria, que precisa, constantemente, melhorar no processo de fiscalização, retirar as zonas eleitorais será um prejuízo enorme para o processo democrático”, finalizou.

TSE aprova envio de tropas federais para o segundo turno em São Luís…

Cidade teve registros de atos violentos na véspera do primeiro turno. Ministério da Defesa vai definir quantos homens irão para o Maranhão.

Eleições-2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (13), o envio de tropas federais para reforçar a segurança no segundo turno da eleição municipal em São Luís, no Maranhão.
As tropas deverão estar na cidade 48 horas antes do pleito, em 30 de outubro. O Ministério da Defesa ainda vai definir quantos homens vão para o Maranhão.
São Luís já teve reforço no primeiro turno, após ataques a ônibus e locais de votação organizados por grupos criminosos nos dias que antecederam a eleição.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, chegaram a visitar a cidade na véspera do primeiro turno.

TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016

Dados sobre financiamento já começam a aparecer no site do TSE

Dados sobre financiamento já começam a aparecer no site do TSE

Já está disponível no item Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consulta ao financiamento das eleições 2016. Com a edição da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.
A página de divulgação do financiamento eleitoral será atualizada diariamente com o recebimento do relatório financeiro de campanha, oportunidade em que os gastos eleitorais registrados na prestação de contas também serão divulgados.
Na página, podem ser consultadas informações detalhadas de receitas/despesas agrupadas, como, por exemplo, concentração de despesas e ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas. E, ainda, o histórico de entrega dos relatórios financeiros de campanha. Quando disponíveis, os extratos eletrônicos de campanha e as Notas Fiscais Eletrônicas também serão publicados na mesma página.
As informações de receitas e despesas veiculadas na página do TSE são de exclusiva responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral tão somente divulgá-las.
O ministro Henrique Neves destaca como uma das alterações mais importantes para as eleições de 2016, que veio com a última reforma eleitoral, a necessidade dos candidatos informarem no prazo de 72 horas a origem de qualquer depósito feito na sua conta bancária.
“Então, se o candidato recebe uma doação, ele tem que informar à Justiça Eleitoral, em 72 horas, quem foi o doador, quem está financiando a sua campanha. Isso é fundamental para que o sistema democrático tenha plena transparência. Para que o eleitor tenha o direito, no curso das eleições, de saber quem são as pessoas que estão financiando os seus candidatos”, ressalta o ministro.
Acesse aqui a consulta ao financiamento

Sem empresas, partidos apostarão em redes sociais para arrecadar…

Há um ano, STF proibiu doação de empresas para campanhas eleitorais.
Siglas também delegaram estratégias de arrecadação a diretórios estaduais.

G1

eleiçoes 2016

Com o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos ouvidos pelo G1 informaram que devem priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal deste ano.
Nesta semana, a reportagem procurou os cinco partidos com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – PMDB, PT, PSDB, PP e PR – para saber quais estratégias adotarão para arrecadar recursos na eleição de outubro.
Além das campanhas na internet, as direções das legendas decidiram delegar aos diretórios estaduais a definição sobre outras estratégias para garantir recursos para os candidatos.
Além da proibição da doação empresarial às campanhas pelo STF, outros temas relacionados às disputas eleitorais foram modificados no ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada em razão do processo de impeachment, sancionou a Lei da Reforma Política.
O período da campanha, por exemplo, caiu de 90 para 45 dias – com isso, a propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto deste ano.
Em entrevista ao G1 nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou “o carro na frente dos bois” ao proibir que empresas façam doações eleitorais.
“Porque nós discutimos primeiro o financiamento, sem prestar atenção ao sistema eleitoral. Não alteramos nada no sistema eleitoral e decidimos mudar o financiamento”, disse o magistrado. “Nós temos agora que aguardar o resultado dessa campanha e ver também se na reforma política haverá a revisão do sistema eleitoral”, concluiu.

Vaquinhas’
O TSE barrou a “vaquinha” na internet, doação por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Ao proibir o sistema de arrecadação, os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido pelas novas regras.

Consultado por deputados sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.