Duarte Jr deverá assumir cargo no governo em janeiro

O deputado e segundo colocado nas eleições para prefeito deste ano, Duarte Júnior (Republicanos), poderá trocar a Assembleia Legislativa por um cargo no Governo do Estado.

Segundo informações, um dos motivos é devido aos ataques ocorridos no primeiro turno das eleições, que abalou a relação do parlamentar com alguns colegas deputados da base na Assembleia Legislativa.

O assunto ainda é tratado com sigilo pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que afirmou durante a última reunião virtual que teve com os secretários, que fará mudanças previstas na equipe a partir de janeiro.

Vale ressaltar que Duarte Júnior já integrou a equipe do governador de 2015 a 2017,  comandando o Procon e Viva Cidadão, cargo que deixou para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Portaria que reduz financiamento da educação é criticada pela Famem

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão se posicionou criticamente à medida do Governo Federal em reduzir o valor per capta do Fundo de Manutenção e do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 8%. A portaria do Executivo Federal, reduzindo de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 o aporte, também congela o reajuste salarial dos profissionais do magistério no ano de 2021.

Diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, que afetou de maneira brutal o equilíbrio fiscal dos municípios, a medida vem agudizar ainda mais a situação da Educação ao obrigar os municípios que recebem complementação federal a devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.

Antes da medida que reduz a zero o reajuste salarial dos docentes, a previsão era que o piso salarial dos docentes tivesse acréscimo de 5,9% em 2021. A expectativa de juros positivos deverá causar perda ainda maior à categoria. Na trajetória do financiamento da educação essa é uma medida inédita.

Os gestores maranhenses reconhecem a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento da sociedade e na construção da cidadania e garantiram apoio da bancada federal para reverter os efeitos da medida, assegurando os recursos necessários para manutenção de uma educação de qualidade.

Com investimento de 112 milhões, empresas irão gerar mais de 2 mil empregos no Maranhão

Os municípios de Presidente Dutra, São José de Ribamar, Timon, Imperatriz, Bacabal e São Luís terão a implantação e a extensão de empreendimentos, com um investimento de 112 milhões, em projeto aprovado para receber incentivos fiscais do Conselho Deliberativo do Programa de Atração e Apoio às Industrias e Agroindústrias do Maranhão (Condep).

Serão gerados, no total, 1.750 empregos diretos e 460 empregos indiretos, em fábricas de vidros, fertilizantes, colchões, sabão entre outros produtos. A concessão do benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Condep objetiva o fomento e a diversificação da indústria e da agroindústria no Estado.

Fazem parte do Condep as Secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Fazenda (Sefaz), Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Trabalho e Economia Solidária (Setres).

CCJ analisa MP sobre liberação de recursos a serem empregados no combate à Covid-19

Em reunião na última terça-feira (1°), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) analisou projetos e Medidas Provisórias (MP) enviados pelo Governo do Estado, uma delas liberando recursos a serem empregados no combate à Covid-19. A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT), com a presença do deputado Rafael Leitoa (PDT), que relatou a MP 32820, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$ 56,2 milhões.

O parlamentar também analisou a MP 329, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencido até 31 de julho de 2020.

A MP 331, que dispõe sobre os efeitos de outra MP (a 326, de 16 de setembro de 2020, que isenta do pagamento do ICMS, até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronovirus), foi relatada por Ricardo Rios. Foi analisado, ainda, projeto de lei do Tribunal de Justiça do Maranhão que altera a Lei Orgânica do Judiciário, disciplinando as promoções de servidores e juízes.

As matérias seguem para a apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.