MP que institui programa de parcelamento de juros e multas de crédito do ICMS é aprovada na AL

Foi aprovada, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a Medida Provisória 329/20, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos até 31 de julho de 2020. O objetivo do Governo do Estado é diminuir, o mais rápido possível, os impactos econômicos causados pela crise sanitária do novo coronavírus.

Na mensagem encaminhando a MP à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino justifica que a matéria, “ao tempo em que se consubstancia em instrumento para que os contribuintes regularizem sua situação perante a Fazenda Pública Estadual, viabiliza ainda a recuperação amigável dos valores dos quais o Estado do Maranhão seja credor e contribui para a execução de políticas públicas estaduais”.

Por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de créditos relativos ao ICMS, instituído pela MP, fica autorizada a redução de até 90% de juros, multas e demais acréscimos legais relativos a créditos do ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos.

De acordo com a MP, o Programa de Pagamento e Parcelamento do ICMS abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, bem como os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores.

Maranhão registra 7.861 casos suspeitos de Covid-19

De acordo com o Boletim Epidemiológico atualizado da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram registrados 7.861 suspeitos de Covid-19. Além disso, 64 novos casos foram confirmados em São Luís, 21 em Imperatriz e 248 nas demais regiões.

Também foram registradas, nos últimos dias, oito mortes em decorrência de complicações de coronavírus. Os óbitos aconteceram em São Luís (1), Açailândia (1), Aldeias Altas (1), Timbiras (2) e Imperatriz(3).

Segundo o boletim, ainda existem 3.674 casos ativos do novo coronavírus e 4.313 mortes.

Diplomação dos eleitos será presencial apenas para prefeito, vice-prefeita e os 31 vereadores

O presidente da Corte Eleitoral, Tyrone Silva, durante visita do prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos), anunciou a data da diplomação dos candidatos eleitos em São Luís. A solenidade acontecerá dia 17 de dezembro, às 16h, no auditório Madalena Serejo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) do Youtube..

Em razão da pandemia, a cerimônia de diplomação será realizada presencialmente apenas para o prefeito, vice-prefeita e 31 vereadores titulares.