A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, na próxima segunda-feira (11), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, ocasião na qual serão apreciadas matérias urgentes relacionadas às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), nesta sexta-feira (8).
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e na página oficial da TV no Facebook.
Entre as proposições em pauta estão os Projetos de Lei Ordinária 125/2020 e 126/2020, do deputado Othelino Neto (PC do B), sendo que o primeiro estabelece normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão; e o outro que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia Online, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia, no estado.
Na Ordem do Dia, constam ainda dois projetos de lei de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), entre eles o PL 081/2020, que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19; e o 099/2020, que trata das diretrizes para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do Maranhão.
Também serão apreciados o Projeto de Lei 086/2020, do deputado Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado ao novo coronavírus; e o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa pela rescisão contratual (cláusula de fidelidade) nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo, internet e assemelhadas, durante o período em que for reconhecida a situação de calamidade pública no Maranhão.
Os Projetos de Lei 111/2020 e 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), também estão na pauta: o primeiro disciplina a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e demais estabelecimentos comerciais e o outro estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.
