O Ministério das Relações Exteriores anunciou, nesta terça-feira (17), o desligamento do Brasil do “Consenso de Genebra”, documento no qual os governos signatários se declaram contrários a qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto e defendem o “papel da família como unidade fundamental da sociedade”.
Na nota, o Itamaraty esclarece que o governo brasileiro decidiu atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres, “com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”. A nota considera ainda que, o referido documento “contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Assinado em outubro de 2022 pelo então chanceler Ernesto Araújo e ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a iniciativa foi liderada pelo Brasil, Estados Unidos (na gestão Trump), Egito, Hungria, Indonésia e Uganda e foi aderido por outros 25 países, entre eles, Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão; Arábia Saudita; Senegal, nações com governos ultraconservadores.
“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”, afirma a chancelaria, hoje sob o comando de Mauro Vieira.
Na mesma nota, o Itamaraty anunciou a associação do país ao Compromisso de Santiago, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), assim como à Declaração do Panamá, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Dois protocolos referentes ao direito das mulheres.
