O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por agir para fraudar a lei da Ficha Limpa. Porém, mesmo com a determinação de cumprimento imediato da pena, ainda resta avaliação da Corregedoria da Câmara dos Deputados.
O órgão despachou, na quinta-feira (18), notificação para que Dallagnol apresente defesa sobre a decisão do TSE. Serão até três tentativas de notificação pessoal, mas, caso não seja possível fazê-la pessoalmente, a Câmara fará uma publicação oficial.
Esse é o início do processo na Casa. Quando o deputado for notificado, terá cinco dias para apresentar defesa, que será analisada pela Mesa Diretora.
Segundo Domingos Neto (PSD-CE), corregedor da Casa, caberá à Mesa apenas a análise de aspectos formais sobre o processo de Dallagnol.
“Não cabe agora a análise de mérito sobre o caso, não vamos entrar nessa análise do caso”, disse.
Cassação de Deltan Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (16) invalidar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, levando à perda do mandato na Câmara dos Deputados.
Com um placar de sete a zero, os ministros da Corte concordaram com o entendimento do relator Benedito Gonçalves de que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.
Ainda segundo o ministro, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.
O ex-procurador foi coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, tendo sido eleito o deputado federal mais votado desse mesmo estado nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
Ele pode recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu o mandato de forma imediata. Os votos que recebeu serão computados ao seu partido.
O recurso contra Dallagnol foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Em entrevista coletiva, ele afirmou que a Corte fraudou a lei e a Constituição para puni-lo.
