Deputado alerta para retrocesso na PEC do Trabalho Escravo aprovada no Congresso

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (05), a PEC do Trabalho Escravo, já aprovada no Congresso Nacional e que já tramitava há 15 anos, mas apontou que há retrocesso em relação ao conceito genérico dado ao objetivo da matéria. Segundo o parlamentar, o texto da PEC, do jeito que está hoje, não vai resolver o problema.

Na tribuna, o deputado disse que já há inclusive algumas manifestações por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por parte do Ministério Público do Trabalho  de que a regulamentação precisa definir exatamente o que caracteriza o trabalho escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em casos comprovados de utilização de mão-de-obra análoga ao trabalho escravo e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

Othelino lembrou que o Código Penal atual já estabelece as situações que podem ser consideras trabalho escravo, mas afirmou que a nova lei, do jeito que está, vai deixar o conceito, de tal forma genérico, que, ao invés de avançar, provocará um retrocesso porque flexibilizará a legislação no que diz respeito ao combate a essa prática

“Então, ao mesmo tempo em que merece o registro a promulgação dessa PEC,  é necessário que tenhamos muita atenção para que algo, que deveria ser uma conquista da sociedade brasileira, não acabe sendo um retrocesso. Só no ano passado, foram constatados dois mil casos no Brasil de utilização de mão-de-obra análoga à escrava. Então, é preciso aperfeiçoar a legislação”, disse o deputado.

Tramitação de projeto na Assembleia

Trazendo o tema do combate ao trabalho escravo para a realidade do Maranhão, Othelino lamentou que três propostas nesse sentido tenham sido vetadas pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney.  O projeto mais recente, de autoria do próprio deputado,foi aprovado no dia 25 de março, por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão, mas obteve novamente o veto governamental no dia 14 de abril, porém já há um parecer na Comissão de Constituição e Justiça pela derrubada.

Othelino fez um apelo aos deputados que compõem a bancada do governo para que possam sensibilizar a governadora Roseana Sarney nesse sentido da derrubada do veto, pois o projeto não beneficia A, B ou C ou o lado político do governo ou da oposição. Segundo o deputado, trata-se de uma proposição voltada para os interesses da sociedade que é um agente político ativo no combate à utilização da mão-de-obra escrava.