Mais uma herança maldita, deixada pelo grupo Sarney no Maranhão! Como consequência, uma decisão liminar assinada pelo juiz Marcello Frazão Pereira, titular de Monção, determina a interdição das celas das delegacias de Monção e de Igarapé do Meio e obriga o Estado à construção de uma cadeia pública para a comarca. A decisão judicial ressalta que as delegacias de polícia dos dois municípios não atendem às condições mínimas segundo a Lei de Execuções Penais, LEP.
Sobre a delegacia em Igarapé do Meio, o relatório analisado pelo juiz observa que a higienização é precária, a instalação elétrica é irregular, possui área inadequada para banho de sol, bem como celas com paredes mofadas e úmidas, circulação de ar insatisfatória, entre outras irregularidades. “Sobre a delegacia de polícia em Monção, nem existe cela para acomodação dos presos em flagrante, os quais ficam em situação improvisada aguardando transferência para outros locais”, narra a decisão.
De acordo com o documento, tanto a carceragem da delegacia em Monção quanto a de Igarapé do Meio não possuem condições mínimas de dignidade à população carcerária, nem apresentam condições de segurança aos custodiados e à sociedade em geral. O autor da ação (Ministério Público) salienta sobre a necessidade de o Estado do Maranhão construir uma cadeia pública no Município de Monção, bem como reformar as celas existentes na delegacia de Igarapé do Meio. Sugere, ainda, a construção de uma cela na delegacia de Monção no sentido de abrigar os presos em flagrante.
Cadeia Pública
A liminar ressalta que a permanência dos presos nas delegacias em Monção e Igarapé do Meio é absolutamente ilegal, por afrontar a LEP, nos artigos que falam “a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Cada comarca terá, pelo menos, uma cadeia pública para resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”.
“Além da ilegalidade apontada, a ausência de estrutura física e funcional da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Monção e de Igarapé do Meio desrespeita ainda todo o sistema de garantias referentes à execução penal, tanto em sede constitucional quanto infraconstitucional”, diz Marcello Frazão na liminar.
Por fim, a decisão judicial decreta a interdição das carceragens das delegacias de polícia dos municípios de Monção e de Igarapé do Meio. Determina, ainda, que a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária proceda, com prazo de quinze dias após a intimação da decisão, à remoção dos presos provisórios e definitivos recolhidos nas duas delegacias, encaminhando-os para estabelecimentos prisionais adequados, de acordo com condição da prisão (provisória ou definitiva), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento.
HERANÇA MALDITA! Justiça interdita celas de delegacias em Monção e Igarapé do Meio: Mais uma herança maldita,… http://t.co/HHnWsZhziH
Robert Belfort liked this on Facebook.
Marcelo Nunes Mendonça liked this on Facebook.
EUREKA ! DESCOBRIMOS , A MÍDIA DINISTA É RETROVISOR FICA OLHANDO PARA TRÁS E MUITO PIOR SE RECUSANDO A METER AA MÃOS NA MASSA EM DIREÇÃO AO FUTURO ..
Paulo Victor liked this on Facebook.
Zecamelo Ribamar Sousa liked this on Facebook.
Reginaldo Junior liked this on Facebook.
HERANÇA MALDITA! Justiça interdita celas de delegacias em Monção e Igarapé do Meio – See more at:… http://t.co/En53FGgVAD
Denys Moraes liked this on Facebook.
Isso mesmo, o governador prometeu fazer do Maranhão uma Suiça, Dinamarca, Canadá. Ele foi eleito com muitas promessas fantasiosas. Amiga Silva, esse governo precisa descer do palanque e começar a trabalhar.
Jose Raimundo Romano liked this on Facebook.
Marco Aurélio Souza liked this on Facebook.
Anatila Garcia da Silva liked this on Facebook.
Rosa Maria Moraes liked this on Facebook.