Já está sancionado o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê redução para 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A nova lei impacta também na energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – serviços de comunicação e transporte coletivo.
O governador Carlos Brandão(PSB) sancionou a Lei, imediatamente, na noite desta quarta-feira(13), após aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o estado se ajusta à Lei federal em vigor que mantém alíquota uniforme em todo o país e que já está sendo praticada em outros estados também.
“Sancionei hoje a redução do ICMS da gasolina. A alíquota agora será de 18%. Desejamos que aconteça a redução do preço para o consumidor. No tempo de Lula já existia o ICMS e o preço da gasolina era muito menor”, anunciou Brandão, em suas redes sociais.
O texto concede a mesma redução também para a energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
Durante a vigência do projeto, o adicional de 2% na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), não incidirá sobre as operações com gasolina, óleo diesel, biodiesel, energia elétrica e as prestações de serviço de comunicação.
