O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é advogado e ex-juiz federal, classificou como “provas de baixíssima qualidade” as acusações que levaram à sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio das redes sociais, ele disse que “Nem Lula, nem ninguém, pode ser condenado a 12 anos de prisão com base em alegados indícios e em palavra de delator”.
Para o governador, a continuidade do bom debate não pode ser impedida por uma unanimidade formal ou previamente ajustada. Na publicação, Dino também afirma que o aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que o objetivo nítido é evitar prescrição.
Confira na íntegra a publicação feita pelo governador.
“Nem Lula, nem ninguém, pode ser condenado a 12 anos de prisão com base em alegados indícios e em palavra de delator. Ou seja, ‘provas’ de baixíssima qualidade. É o que dizem a Constituição e as leis brasileiras.
Sou político, com muito orgulho e por opção. Mas não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar. Uma unanimidade formal ou previamente ajustada não deve impedir a continuidade do bom debate.
O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.
Baixíssima qualidade é o trabalho que Flávio realiza no governo do Maranhão.