Sancionada Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres na CLT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona, nesta segunda-feira (3/7), às 15h, na Base Aérea de Brasília, a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

O presidente Luiz Lula da Silva (PT) durante a cerimônia de celebração do Dia da Mulher.o presidente assinou 20 ações formuladas pelo ministros presidentes de bancos públicos para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos, no Palácio do Planalto. Sérgio Lima/Poder360 08.mar.2023

Na mesma cerimônia, o presidente também sancionará a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Lula sanciona também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

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