Maranhão reduz casos de morte materna e infantil e se torna destaque em Brasília

No encontro, Flávio Dino pontuou as principais ações da política de combate à mortalidade materna e infantil implementadas pelo Governo do Maranhão

O governador Flávio Dino apresentou na sede da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em Brasília, a experiência exitosa do Maranhão na redução da mortalidade infantil e materna. Esta foi a primeira vez que um governador foi convidado a participar de uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

No encontro, Flávio Dino pontuou as principais ações da política de combate à mortalidade materna e infantil implementadas pelo Governo do Maranhão nos últimos anos, dando destaque a experiência na região de Balsas, onde o Governo agiu conjuntamente com a OPAS/OMS, Conass e municípios.

“Há uma premissa nesse trabalho, que é a da união. Os bons resultados se devem exatamente em razão das parcerias. Viemos demonstrar, em forma de agradecimento a OPAS, OMS, Conass e toda equipe técnica que tem visitado o Maranhão, que a soma de forças tem salvado vidas. E salvar essas mães, salvar essas crianças, é salvar a todos nós”, defendeu o governador Flávio Dino, que esteve acompanhado do prefeito de Balsas, Doutor Erik, e do secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.

Foram apresentados os resultados gerais do Maranhão e os números alcançados pela Regional de Saúde de Balsas – atualmente formada por 13 municípios do sul do estado. Com a parceria da OPAS/OMS e do Conass foi possível passar todo o ano de 2018 sem um caso de morte materna. O resultado positivo na região foi alcançado após a adoção de estratégias e ações voltadas para a qualidade de vida da mulher, pré-natal, parto e puerpério, como a inauguração do Hospital Regional de Balsas, do Centro Sentinela de Planejamento Reprodutivo e a Planificação da Saúde.

O secretário de Saúde, Carlos Lula, destacou a união de esforços para alcançar os bons resultados. “Queria agradecer o empenho de todos, sem essa união não seria possível esse resultado. A mortalidade materna é um componente muito grave porque desagrega uma família inteira e em Balsas esse indicador era muito alto. E era um desafio diminuir fortemente [esses casos] e nós conseguimos ir além, com o apoio foi possível zerar”, declarou.

Petrobrás reduz novamente preço da gasolina nas refinarias e valor é o menor desde abril

No acumulado dos últimos 30 dias, a redução no valor chega a 23% (Foto: Rodrigo Carvalho)

A Petrobrás anunciou um novo corte de 1,32% no preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias, válido a partir de sábado, dia 10, para R$ 1,6734. Com a redução, 5ª consecutiva nos últimos dias, o valor chega ao patamar mais baixo em sete meses, desde o dia 10 de abril, quando o preço era de R$ 1,644.

No acumulado dos últimos 30 dias, a redução no valor chega a 23%. Só em novembro, foi de 10%. Além disso, a estatal manteve sem alteração o preço do diesel, em R$ 2,1228, conforme tabela disponível no site da empresa. As quedas recentes nos preços da gasolina se dão diante tanto do recuo do câmbio quanto dos valores internacionais do petróleo e do próprio combustível fóssil, parâmetros utilizados pela companhia em sua sistemática de reajustes.

Em 6 de setembro, a diretoria da companhia anunciou que além dos reajustes diários da gasolina, terá a opção de utilizar um mecanismo de proteção (hedge) complementar. Desde então, o valor do combustível foi reajustado para cima apenas em duas ocasiões.

A política de reajustes diários da Petrobrás está em vigor desde julho do ano passado, mas em setembro último foi aperfeiçoada com a adoção de mecanismos de hedge, o que permite à companhia segurar os valores do produto nas refinarias por até 15 dias, evitando volatilidades para os consumidores.

O mecanismo consiste em um instrumento financeiros de proteção – a compra de derivativos de gasolina na Bolsa de Nova York e o hedge cambial no Brasil. Com os derivativos, se previne das oscilações de preços do combustível enquanto mantém os seus preços inalterados. Assim, ainda que perca dinheiro por alguns dias por não reajustar a gasolina enquanto a commodity sobe no mercado externo, ganha com os derivativos na mesma proporção. No final das contas, o saldo entre perdas e ganhos é nulo, e o cliente é beneficiado por não ter que lidar com as variações diárias do preço.

Preço nos postos

Já o valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros recuou em 20 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Em outros cinco Estados houve alta e em Mato Grosso, estabilidade.

Na média nacional, os preços médios caíram 0,30% entre as semanas, de R$ 4,723 para R$ 4,709. Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina baixou 0,36% na semana passada, de R$ 4,506 para R$ 4,490, em média. No Rio de Janeiro, o combustível saiu de R$ 5,111 para R$ 5,119, em média, alta de 0,16%. Em Minas Gerais houve recuo no preço médio da gasolina de 0,34%, de R$ 4,969 para R$ 4,952 o litro.

Petrobras anuncia redução no preço da gasolina pelo quinto dia consecutivo

O preço do litro da gasolina cairá 2,84% a partir desta terça-feira (29), passando de R$ 2,0096 para R$ 1,9526

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (28), um novo reajuste no preço da gasolina nas refinarias. O preço do litro da gasolina cairá 2,84% a partir desta terça-feira (29), passando de R$ 2,0096 para R$ 1,9526. Já o preço do diesel segue congelado em R$ 2,1016, conforme anteriormente anunciado devido a um acordo da estatal com o governo brasileiro em meio à greve de caminhoneiros.

Trata-se do 5º corte consecutivo. Na sexta passada, a empresa tinha reduzido em 0,31% o valor da gasolina, diminuição que seria válida a partir desta segunda. Em maio, já foram anunciadas 12 altas e 6 quedas no preço da gasolina. No auge da crise, o litro da gasolina chegou ao valor de R$ 2,0867 nas refinarias.

Apesar do novo anúncio de redução no preço da gasolina nas refinarias, o repasse do corte para o valor pago pelos consumidores nas bombas depende dos donos dos postos e pode demorar a chegar, uma vez que os protestos de caminhoneiros continuam afetando a distribuição e o abastecimento no país, mesmo após anúncio do governo federal e novas medidas para pôr fim à paralisação.

A Petrobras adotou novo formato na política de ajuste de preços em 3 de julho do ano passado. Segundo a nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar.

Dados apontam redução no número de mortos e feridos no trânsito do Maranhão

Em nota publicada em suas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) mostrou os efeitos positivos das ações desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), dentre eles um demonstrativo de indenizações pagas pelo seguro DPVAT, no período de 2014 a 2017, com redução significativa.

Segundo os dados apresentados, houve uma redução de 25% no número de mortes no trânsito e de 55% de casos de invalidez em acidentes.

De acordo com o governador, enquanto alguns se preocupam com a luta por votos, com demagogia e irresponsabilidade, o governo cuida de vidas. Dino também fez referência a outros estados que adotaram políticas públicas para o trânsito equivocadas e comparou com a realidade atual. “Em São Paulo houve a mesma picaretagem de combater regras no trânsito e o resultado foi aumento de acidentes no trânsito. É isso que a oligarquia quer? Mais mortos e feridos?”, indagou.

Flávio Dino concluiu reconhecendo que excessos e erros de agentes públicos devem ser corrigidos.

Confira na íntegra a postagem do governador:

Encaminho os dados abaixo para a reflexão por parte daqueles que parecem querer mais mortes e casos de invalidez no trânsito. Vejam a redução entre o governo passado e o atual. Espero que pensem nos sofrimentos e perdas evitados, e parem de politicagem.

Os dados que postei, mostrando a grande redução de mortes e feridos no trânsito, servem para chamar o debate para o principal: antes havia uma bagunça total, ineficiência, negligência. E agora cumprimos a LEI. Esse é o certo.

Enquanto alguns se preocupam com a luta por VOTOS, com demagogia e irresponsabilidade, nós cuidamos de VIDAS. No governo passado, se fazia politicagem, nós fazemos política pública de trânsito, como a LEI manda. E os resultados aí estão.

Comparando a ineficiência e negligência do passado, com o que temos hoje, encontramos REDUÇÃO de 25% de mortes no trânsito e de 55% de casos de invalidez em acidentes. Esse é o debate real, de gente séria e que respeita as LEIS.

Em São Paulo houve a mesma picaretagem de combater regras no trânsito e o resultado foi aumento de acidentes no trânsito. É isso que a oligarquia quer ? Mais mortos e feridos?

Claro que excessos e erros de agentes públicos devem ser corrigidos. Fazemos isso todos os dias. Mas fico indignado com meia dúzia de políticos irresponsáveis, que desrespeitam a polícia e as leis brasileiras. Uma vergonha.

Homicídios na Grande São Luís caem pela metade em setembro comparados a 2014

Em setembro de 2014 (governo Roseana), foram 68 casos registrados. Já agora, em setembro deste ano, foram 32 registros

O número de homicídios na Grande São Luís manteve, no mês de setembro, a tendência de queda verificada desde 2015. A redução foi de 53% na comparação com o mesmo mês de 2014.

Em setembro daquele ano, foram 68 casos registrados. Já agora, em setembro deste ano, foram 32 registros.

A queda também é expressiva em relação a setembro de 2016: 33%. Entre agosto e setembro de 2017, igualmente houve queda, desta vez de 6%.

A redução dos homicídios vem sendo acompanhada de aumento nos investimentos em Segurança Pública desde 2015. Com mais de 3 mil novos policiais, o Maranhão chegou à tropa recorde de mais de 12 mil profissionais. Também já foram entregues 730 viaturas para reforçar o policiamento.

Na semana passada, o governo divulgou o edital do novo concurso para a Polícia Militar, com mais de mil vagas.

Polícia aponta queda de 100% no número de assaltos a bancos no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), apresentou relatório, apontando que, há 61 dias, o  Maranhão não registra nenhum caso de roubo ou furto com explosivos contra agências bancárias. Em outras palavras, nos meses de junho e julho de 2017, a PC extinguiu por completo ações de quadrilhas especializadas nessa modalidade de crime.

Segundo os dados, no mesmo período (junho e julho) de 2014, o Maranhão registrou oito casos de roubos com utilização de artefatos explosivos contra instituições financeiras. O relatório aponta uma queda de 100% nas ocorrências.

O resultado é fruto do esforço da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão em combater as ações destes bandos que são conhecidos como o “Novo Cangaço” e sempre agem da mesma forma. Um grupo tenta intimidar as forças de segurança das cidades, enquanto os demais integrantes explodem as agências bancárias.

A gestão do secretário de Segurança, Jefferson Portela, ainda reforçou os trabalhos preventivos com criação da Companhia de Operações de Sobrevivência em Área Rural (COSAR) da Polícia Militar, que realiza trabalhos diuturnamente nas agências e que representa 70% do policiamento no interior.

Além disso, a Polícia Civil tem desenvolvido trabalhos focados em identificar e desarticular essas quadrilhas, sob coordenação do Departamento de Combate a Roubo a Instituição Financeira, (DCRIF), departamento este vinculado a SEIC. Sendo assim, em 7(sete) meses a Superintendência já cumpriu 125 mandados de prisão e 92 pessoas foram indiciadas por envolvimento com esse tipo de crime.

O superintendente da SEIC, Tiago Bardal comemorou os resultados do trabalho da Polícia Civil, destacando também a integração entre as polícias. “São dados excelentes, frutos de investimentos na estrutura e na qualificação dos profissionais da segurança pública e, principalmente, no comprometimento dos homens da Polícia Civil em combater o roubo a banco” disse Bardal.

Maranhão é o segundo estado com menor taxa de mortes violentas do Nordeste

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O Maranhão é o segundo estado do Nordeste com menor taxa de mortes violentas intencionais (MVI), segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última sexta-feira (28). De acordo com o relatório, o estado apresenta 33,8 homicídios por 100 mil habitantes e só fica à frente do Piauí na região.

Os números, referentes ao ano de 2015, são baseados em informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do próprio Fórum Brasileiro de Segurança.

No relatório, o Maranhão também figura entre os estados do Grupo 1, com maior qualidade de dados registrados. Os estados do Grupo 2 apresentaram menor qualidade de informações, e os do Grupo 3, trouxeram dados cuja qualidade não pode ser atestada.

Juntamente com o Maranhão, fazem parte do Grupo 1: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.

No Grupo 2 da análise do Fórum Brasileiro de Segurança, estão: Acre, Amapá, Paraíba, Rondônia e Tocantins. No Grupo 3, apenas o estado do Amazonas.

A alta confiabilidade dos dados do Maranhão, apontada pelo relatório, deve-se também ao fato do estado ter incluído no levantamento do ano passado os dados de 80 cidades que não eram computadas até 2014.

Investimentos em segurança

Desde 2015, o governo estadual tem investido em segurança pública para buscar a diminuição dos índices de homicídio, sobretudo na Região Metropolitana de São Luís, que despontou como uma das mais perigosas capitais brasileiras no Mapa da Violência referente ao ano de 2014.

Mediante a instituição do Pacto Pela Paz, um conjunto de ações na área de segurança que envolvem aquisição de equipamentos, investimentos em tecnologia, contratação de policiais e estreitamento das relações com a comunidade, houve redução em 20% do número de homicídios no primeiro semestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2014.

O fortalecimento da segurança também implicou em maior resolutividade das investigações de homicídio, com aumento de 300% da média de casos elucidados em até três dias. A variação corresponde a uma comparação dos sete primeiros meses de 2016 com o mesmo período de 2014.

Também cresceu o número de apreensões de armas e drogas, trazendo um prejuízo de mais R$ 6 milhões para o narcotráfico, segundo dados da SSP. Por meio do Pacto Pela Paz, o governo do estado contabiliza a contratação de 1.500 novos policiais, 450 novos veículos, entre viaturas e motocicletas, além da modernização dos sistemas de monitoramento e radiocomunicação da polícia.

90% apoiam redução da maioridade penal, segundo pesquisa

Pesquisa nacional revela ainda que, para 64% dos brasileiros, punição mais rígida a adolescentes ajudaria a reduzir a violência

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Gazeta

Nove em cada 10 brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes. É o que revela uma consulta popular realizada pelo instituto Paraná Pesquisas nas cinco regiões do país, num momento em que aumentaram as discussões sobre a redução na maioridade penal. Em meio aos debates, tramitam no Congresso Nacional dezenas de propostas com o objetivo de alterar a forma de punição a jovens infratores.

Enquanto 90,4% dos entrevistados são favoráveis à responsabilização criminal de adolescentes, apenas 8,3% declararam ser contra. Para 64% dos entrevistados, a redução da maioridade contribuiria para reduzir a violência. A pesquisa mostra ainda que 55% dos consultados avaliaram que a proposta deva valer para todos os tipos de crimes, mesmo delitos considerados mais leves.

Com 90,9% favoráveis ao aumento do rigor na punição dos adolescentes, a região Sul é a segunda do país que mais encampa a ideia de reduzir a maioridade penal. Os índices variaram pouco nas diversas estratificações da pesquisa. Na faixa etária entre 35 e 44 anos, 93,5% querem que os jovens sejam responsabilizados por seus crimes. Por escolaridade, a aprovação da redução da maioridade penal é maior entre os que concluíram o ensino médio, com 92%.

Entidades contra

Em contrapartida, instituições nacionais, organizações não governamentais e especialistas em violência e infância se posicionam contra a redução da maioridade penal. Argumentam que resultados como os da pesquisa são reflexos da falta de informação sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da exploração midiática de delitos bárbaros envolvendo jovens.

“O que eu temo é que essa desinformação, esse preconceito e essa leviandade no trato da informação possam impedir que uma criança de 16 ou 17 anos tenha um tratamento pedagógico e socioeducativo adequado [caso cometam delitos]. Ele vai ser jogado num sistema mais duro, que é o sistema prisional”, avalia Oswaldo José Barbosa, subprocurador-geral da República e procurador-adjunto dos direitos do cidadão, do Ministério Público Federal (MPF).

O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já declarou ser contra menores de 18 anos serem responsabilizados criminalmente. Além de considerar a mudança inconstitucional e incapaz de reduzir a criminalidade, a entidade menciona “questões de natureza social”.

“Esse tipo de medida só recai sobre infratores de periferias. Quando uma criança de área nobre comete uma infração, ninguém fala nada. Mas se é morador de favela e pobre, todos já desfraldam a bandeira da redução da maioridade penal”, disse o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous.

Congresso avalia 27 projetos mudando lei

Hoje tramitam no Congresso Nacional pelo menos 27 propostas para reduzir a maioridade penal ou alterar a forma de punição de adolescentes infratores. No Senado, há quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Apesar de terem redação diferente, três delas visam fixar a maioridade penal em 16 anos. Outra vai além: quer que maiores de 13 anos respondam criminalmente por seus atos.

Há outras quatro PECs na Câmara dos Deputados, todas estabelecendo 16 anos como limite mínimo. Também seguem na Câmara 19 projetos de lei buscando alterar pontos do ECA para endurecer as penas a adolescentes infratores. No mês passado, a Casa criou uma comissão especial para analisar as propostas.

Frente parlamentar

Integrante da comissão, o deputado federal paranaense Fernando Francischini (PEN-PR) articula a criação de uma frente parlamentar para pressionar pela redução da maioridade penal. Mais de 180 deputados já aderiram à iniciativa. “Já na próxima semana devemos ter as 198 assinaturas necessárias”, diz.

Um dos objetivos da frente é apresentar uma nova proposta para alterar o ECA, para que adolescentes a partir de 16 anos que cometam delitos hediondos passem a responder criminalmente. Paralelamente, o parlamentar idealiza a criação de instituições voltadas exclusivamente ao cumprimento da pena dos jovens infratores, até que completem 21 anos.

“Adolescentes que já são criminosos contumazes precisam ser diferenciados dos que cometem crimes leves, mas precisam ser responsabilizados”, resume o deputado.

Outro paranaense que integra a comissão especial, o deputado João Arruda (PMDB), recomenda cuidado ao tratar do assunto, principalmente diante da “comoção” gerada pela exposição de casos recentes cometidos por jovens.

“Em um país de diferenças sociais enormes, é um crime a sociedade querer punir o adolescente ao invés de tratá-lo. Principalmente, se motivada por um sentimento de vingança. É um discurso fácil, mas que não resolve o problema.”

Veja quais deputados maranhenses votaram a favor dos menores assassinos e quem se recusou a fazer isso

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menoridade

A bancada maranhense acabou se dividindo na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (assassinatos, etc). Dez dos nossos deputados se posicionaram contra a proteção aos menores assassinos  (pela redução da maioridade penal). E sete parlamentares votaram a favor dos menores assassinos (contra a redução da maioridade penal). Houve uma ausência, a do deputado Victor Mendes (PV).

Veja como os deputados federais do Maranhão votaram,  nesta quinta-feira (02), na Câmara Federal e tirem as suas conclusões:

A FAVOR DOS MENORES ASSASSINOS ( Contra a redução da maioridade penal para 16 anos)

João Marcelo (PMDB)
Rubens Pereira Júnior – PC do B
Weverton Rocha – PDT
Eliziane Gama – PPS
Zé Carlos – PT
Pedro Fernandes – PTB
Sarney Filho – PV

CONTRA A PROTEÇÃO AOS MENORES ASSASSINOS (A favor redução da maioridade penal para 16 anos):

Waldir Maranhão – PP
André Fufuca – PEN
Junior Marreca – PEN
Alberto Filho – PMDB
Hildo Rocha – PMDB
Cleber Verde – PRB
Juscelino Filho – PRP
José Reinaldo – PSB
João Castelo – PSD
Aluisio Mendes – PSDC