Segundo inquérito da PF, não há crime de obstrução de Renan, Jucá e Sarney

Nesta sexta-feira (21), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal o relatório conclusivo da investigação sobre a suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), na Operação Lava Jato.

No relatório, a Polícia Federal conclui que não houve crime de obstrução e que a simples intenção não pode ser considerada crime. O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Renan Calheiros e Sarney.

“Não compreendemos existir elementos indiciários de materialidade do crime (…) haja vista que no espectro cognitivo próprio desta sede indiciaria, o conteúdo dos diálogos gravados e a atividade parlamentar dos envolvidos ou no período em comento não nos pareceu configurar as condutas típicas de impedir ou embaraçar as investigações decorrentes da Lava Jato”, diz o texto do relatório.

O jogo “camaleônico” de José Sarney…

Comendo pelas beiradas, Sarney participa de jantar de conspiração contra Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), que se cuide. Acostumado a viver feito camaleão, mudando de cor conforme a ocasião, o ex-senador José Sarney (PMDB), que já traiu todo mundo na política, também se aproxima do grupo que vem se rebelando contra o governo do peemedebista.

Sarney, camaleonicamente, preserva o estilo próprio de quem está sempre comendo pelas beiradas para ver onde se encostar. Foi assim com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luís Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e outros.

Segundo nota da Veja,  pelo menos, uma presença chamou a atenção do Planalto no jantar organizado pelo senador  Renan Calheiros (PMDB) na casa da ex-ministra Kátia Abreu, terça-feira (04) à noite. Trata-se de José Sarney, aparentemente solidário a ele na disputa com o presidente Michel Temer. Isso porque, mesmo fora da política, o ex-presidente ainda possui influência.

Acompanhado da filha, a ex-governadora  Roseana Sarney (PMDB), Sarney apareceu, aparentemente, no jantar para comer a fritada de aratu na casa de Kátia Abreu, mas estava, na verdade, fazendo aquele conhecido trabalho camaleônico de bastidores, no afã de “fritar cabeças” e de se dá sempre bem.

A anfitriã bem que tentou convencer os senadores governistas do PMDB de que o jantar em sua casa não seria uma reunião dos rebelados liderados por Renan Calheiros (AL) contra o governo Michel Temer. O regabofe desta vez, na casa da ex-ministra dilmista Kátia Abreu (PMDB-TO), entrou pela madrugada de quarta-feira (05) e foi dominado por críticas à política econômica e às reformas do atual presidente.

Lembrando que Sarney e Renan são companheiros de  Lava Jato. Eles são alvos de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), aberto em fevereiro deste ano, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à operação por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações.

Por outro lado, quem está mesmo fechado com o governo é Eunício de Oliveira, atual presidente do Senado. Cada dia mais distante de Renan, ele não quis saber de comparecer ao jantar nem para comer a fritada de aratu.

Disputa pelo comando do Senado divide caciques do PMDB

Brasília 247

A cúpula do PMDB já deflagra uma batalha interna pela reacomodação de espaços na bancada e no próprio Senado

Com a proximidade do fim do mandato de Renan Calheiros na presidência do Senado, a cúpula do PMDB já deflagra uma batalha interna pela reacomodação de espaços na bancada e no próprio Senado. As articulações têm envolvido o próprio presidente Michel Temer.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), reforçou a movimentação na bancada do partido para consolidar sua candidatura à sucessão de Renan e já negocia postos na Mesa do Senado com outros partidos, como o PT e o PSDB.

Nos bastidores, Eunício e Renan têm divergido sobre a nova configuração da Casa: sem o poder de antes, Renan quer ser o novo líder ou presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), enquanto Eunício prefere fazer Raimundo Lira (PMDB-PB) o novo líder da bancada.

As informações são de O Globo.

“Eunício conseguiu fazer uma dobradinha com Lira e disse a aliados que seu nome é “consenso na bancada”. A irritação de Eunício, segundo aliados, é que Renan ainda trabalha por uma candidatura de Romero Jucá (PMDB-RR) ao comando do Senado, num acordo que envolveria a próxima presidência da Casa, em 2018. O acerto seria em para daqui a dois anos, mas Eunício nem com isso quer se comprometer.

O temor de aliados de Eunício é que Renan queira manter o controle do poder no Senado, através da liderança da bancada e com Jucá na presidência. Eunício, segundo aliados, não quer ser refém da pauta de Renan, que trava uma queda de braço com o Ministério Público e o Judiciário. Neste ponto, Eunício e Jucá concordaram nas semanas finais de votação, sendo contrários às tentativas de Renan de votar os projetos de dez medidas de combate à corrupção, com o texto desfigurado que veio da Câmara, e o que trata da lei que pune o abuso de autoridade.

Peemedebistas como Jucá, líder da bancada, avaliaram que Renan estava agindo por “vingança e com o fígado”. Eunício disse a Temer que se Renan tentar implementar essa agenda haverá “problema”. Na disputa de poder, Renan poderia até ficar com a CCJ, mas foi avisado que a pauta contra o Ministério Público e o Judiciário não teria o apoio de Eunício, caso ele seja o novo presidente do Senado.

As reclamações contra o perfil beligerante de Renan não são novas. Nos momentos difíceis, porém, a cúpula do PMDB sempre acaba se “acertando”, deixando as reclamações e intrigas de lado.”

Temer, Sarney e FHC na raiz da decisão do STF? Papo furado!

Renaldo Azevedo

FHC e Sarney

Ontem e hoje, alimentou-se uma forte e farta boataria de que o presidente Michel Temer e os ex-presidentes José Sarney e Fernando Henrique Cardoso teriam sido mobilizados para que ministros do Supremo, enfim, dessem um jeitinho de votar pela permanência de Renan Calheiros na Presidência do Senado.

Pois é…

Quero começar por FHC. Qual é a suposição? Hoje, o único ministro indicado por ele no tribunal é Gilmar Mendes, que estava ausente e nem votou ontem.

Alguém realmente acha que o magistrado que chegou a falar no impeachment de Marco Aurélio, em razão do seu destrambelhamento, precisa de uma forcinha de FHC? Tenham paciência!

Vamos ver os outros cinco? Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O primeiro foi indicado por Sarney; o último, por Dilma, e os outros dois, por LuLa.

Será que ministros que não devem nem mesmo sua indicação a Temer, Sarney ou FHC seriam sensíveis a seus apelos? Não que eu coloque os doutores como subordinados de quem os indicou. Só estou evidenciando o absurdo da tese.

A propósito, o pau que dá em Chico bate em Francisco. Deve-se atribuir o voto de Marco Aurélio a quem? A Fenando Collor? Não me parece que o senador fizesse tal escolha. Estariam Rosa Weber e Edson Fachin atendendo aos apelos de Dilma?

Não é assim que a música toca, é evidente. Todos conhecem o apoio de associações de juízes e da OAB, para ficar em dois grupos, ao afastamento de Renan. E igualmente é público que Lewandowski e Fux costumam ser bastante sensíveis aos pelos da “catchiguria”.

É que algumas coisas já nascem sem solução. E a liminar concedida por Marco Aurélio é uma delas, ora essa! Era tão escancaradamente despropositada que Lewandowski, que votou contra a decisão de Marco Aurélio, se viu na obrigação de tentar demonstrar que, embora o amigo tenha seguido a lei (não seguiu!), ele teria de divergir.

E que se note: a maioria do tribunal votou contra a liminar mesmo com a Mesa do Senado tendo decidido resistir abertamente a ela, o que gerou aquela enxurrada de críticas.

Mas de críticas apenas. Houvesse alguma ilegalidade na postura da Mesa, é claro que alguém se lembraria de falar de sanção. Mas qual seria?

A verdade é que não foi necessário operar ajuda externa nenhuma. Os senhores ministros sabiam muito bem o que estava em curso e a insegurança jurídica em que Marco Aurélio resolveu jogar o país.

Para encerrar, observo que o mais interessante é que nem Marco Aurélio nem os dois que o seguiram (Edson Fachin e Rosa Weber) conseguiram explicar a natureza da liminar.

Será que é preciso que ex-presidentes entrem em campo para que nossa corte suprema escolha a legalidade?

Acho que não.

Renan é afastado da presidência do Senado após tornar-se réu por peculato

El País

Renan Calheiros é réu no STF por peculato. E. SA AFP

Renan Calheiros é réu no STF por peculato. E. SA AFP

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi afastado do cargo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, acatar ação cautelar da Rede Sustentabilidade. A Rede entrou com pedido de afastamento de Renan nesta segunda-feira, alegando impedimento incontornável do peemedebista de se manter na liderança da Casa após ter virado réu no STF por crime de peculato.

O pedido foi aceito nesta mesma segunda pelo ministro Marco Aurélio. A decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte, que ainda não marcou data para o julgamento.
Em sua ação, a Rede argumentou que Renan não pode mais permanecer na linha sucessória da Presidência da República. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, assume a presidência do Senado por enquanto. O senador foi o principal alvo das manifestações deste domingo, quando milhares de pessoas foram às ruas em 18 Estados do Brasil para apoiar a Lava Jato e protestar contra as mudanças feitas pela Câmara no pacote anticorrupção. As manobras do senador para debater um projeto de abuso de autoridade em regime de urgência caiu como um soco de estômago para os brasileiros.

A decisão do Supremo gerou uma clima de tensão entre os senadores e ao Governo Temer, às vésperas da votação da PEC 55, antiga PEC 241, que está para ser votada no Senado. Uma reunião de emergência foi marcada no Palácio do Planalto para esta noite.

Na semana passada, a Suprema Corte acatou denúncia contra Renan por supostos pagamentos feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior para a jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de um caso extraconjugal. No período de dois anos (entre 2004 e 2006), o lobista teria entregue cerca de 1,9 milhão de reais para a jornalista a pedido do peemedebista em troca de favores no Legislativo. No decorrer das investigações, a Procuradoria Geral da República, que entrou com a denúncia contra Renan no Supremo, entendeu que os pagamentos eram feitos não pelo lobista, mas por meio de desvio de recursos de sua verba de gabinete.

Por oito votos a três, os magistrados da maior corte do Brasil concluíram que o senador deveria responder pelo crime de peculato – que é um delito no qual agentes públicos se beneficiam da função para apropriar-se de dinheiro ou bens. No caso, a investigação é sobre o desvio de verba indenizatória do Senado.

De acordo com a ação apresentada pela Rede nesta segunda, “com o recebimento da denúncia [pelo Supremo], passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio destaca que “mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”. Ainda cabe recurso à decisão do ministro. Renan, se for afastado em definitivo pelo plenário da Corte, ainda mantém o cargo de senador e portanto, foro privilegiado.

Outra ação da Rede começou a ser julgada no mês passado, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Seis ministros já haviam considerado que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente do Senado ou da Câmara. A legenda pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência.

Situação parecida com a de Renan viveu o ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) depois de virar réu em ação penal da Lava Jato. Em maio, a Rede entrou com uma ação no STF pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Casa sob a mesma alegação de que réus em ações penais não podem estar na linha de sucessão da presidência. Três dias depois, o pedido foi julgado no plenário pelos 11 ministros da Corte, que referendaram uma liminar concedida no início da manhã do mesmo dia pelo ministro Teori Zavascki e afastaram Cunha por unanimidade. Em setembro, a Câmara cassou o mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções.

A Rede argumentava também que o pedido de Renan precisava ser analisado com urgência, antes do recesso da Corte, a partir de 20 de dezembro. Caso contrário, o caso só seria definido após o fim do mandato de Renan, em 1º de fevereiro, quando termina também o recesso do STF.

A decisão deixa em alerta, ainda, o mundo político em Brasília que acompanha apavorada aos desenlaces da Lava Jato, que ainda deve fervilhar com as delações de mais de 70 executivos da Odebrecht assinadas na semana passada.

Leia a íntegra do pedido feito pela Rede:

A Rede Sustentabilidade ingressou, nesta segunda-feira, com uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do presidente do Senado Renan Calheiros, que se tornou réu após decisão do STF na semana passada. De acordo com a ação apresentada pela REDE, “com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

A medida cautelar tem como objetivo fazer a valer a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pela REDE – sobre a qual seis dos onze ministros do STF consideraram procedente no dia 3 de novembro. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Na votação da ADPF, o relator da ação no STF, ministro Marco Aurélio Mello, considerou procedente o processo. Acompanharam o voto os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

A ADPF nº 402/2016 foi impetrada pela REDE no dia 3 de maio. Na avaliação da REDE, o fato de lideranças políticas ocuparem cargos que estejam na linha de sucessão presidencial quando são réus no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal. De acordo com o Parágrafo 1º, Inciso 1º desse artigo, o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns caso o STF tenha recebido e acatado alguma denúncia ou queixa crime contra ele. O objetivo da REDE, desta forma, é o de preservar o princípio constitucional da isonomia, pois se o presidente não pode ser réu, quem está na sua linha sucessória também não pode estar nessa condição.

Senado antecipa eleição da Comissão de Impeachment

Globo.com

Senadores da oposição se opuseram à ideia inicial de Renan

Senadores da oposição se opuseram à ideia inicial de Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) antecipou da próxima terça-feira (26) para segunda (25) a eleição dos membros da comissão especial que apreciará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, Renan havia dado prazo até sexta (22) para que os líderes partidários indicassem os membros do colegiado, e a eleição ocorreria na terça seguinte.
Senadores da oposição se opuseram à ideia inicial de Renan e pediram que a comissão fosse composta ainda na segunda. Irritado, Renan Calheiros disse que não poderia obrigar que os líderes indicassem os membros e afirmou que ele próprio faria a escolha, se necessário, após o prazo de 48 horas.
O presidente do Senado chegou a dizer que pode pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que assuma o comando da Casa legislativa antes do previsto em lei, para comandar o rito do impeachment e dirimir questionamentos. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB, então sugeriu manter o prazo de 48 horas para indicações, mas propôs antecipar a eleição do colegiado de terça para segunda.