O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que pode haver indenização a proprietários que tenham ocupado, de boa-fé, terras que venham a ser demarcadas como indígenas…
Dia: 27 de setembro de 2023
CCJ do Senado vai contra STF e aprova urgência do marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 20, a urgência do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A urgência é um mecanismo para acelerar a tramitação do projeto. Isso libera, na sequência, a análise do conteúdo da matéria…
O deputado Eric Costa (PSD) subiu à tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (27), para demonstrar preocupação sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define regras sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas…