O projeto de lei que altera regras para expedição de habeas corpus a favor do réu (PL 3.453/21) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado esta semana. Essa proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e tem como relator o senador Weverton Rocha (PDT-MA)….
Dia: 16 de outubro de 2023
A contagem regressiva para as próximas eleições municipais, que acontecem daqui a exatamente um ano, já começou. Com o fracasso da minirreforma eleitoral – que não foi votada a tempo no Congresso –, o pleito deve seguir a legislação vigente. Com isso, a maioria das datas e das regras para a eleição já está definida…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (18) o julgamento do processo que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A depender da decisão, o acesso à moradia aos mais pobres pode ser mais difícil, segundo especialistas consultados pela CNN…