O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou, nesta sexta-feira (18), na Justiça Federal do Maranhão, uma Ação Constitucional Popular com pedido de medida cautelar, requerendo que seja concedida liminar para determinar à Câmara dos Deputados o afastamento imediato de Eduardo Cunha do cargo de presidente até que seja julgado o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar.
“O objeto da ação é tão somente a preservação da moralidade administrativa para garantir o processamento e o julgamento de representação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados”, explicou Zé Inácio.
De acordo com o deputado, a ação visa o afastamento provisório de Eduardo Cunha enquanto durar o processo e assim prevenir futuras interferências indevidas de abuso de poder politico sob a condução do processo.
Eduardo Cunha, denunciado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, enfrenta uma série de acusações relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O STF abriu inquéritos para investigar o presidente da Câmara e, desde então, ele vem usando de manobras para permanecer no poder.
Para Zé Inácio, a utilização do cargo de presidente para benefício próprio ficou ainda mais evidente quando ele infringiu os princípios constitucionais de moralidade administrativa, da impessoalidade e probidade administrativa.
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