Advogados cobram posicionamento da OAB sobre maranhenses envolvidos no “Petrolão”

O advogado criminalista Charles Dias, eleito líder do movimento de advogados chamado “Ordem e Mudança 2015”, protocolou, nesta quarta-feira (11), na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), um ofício em que o grupo cobra um posicionamento oficial da entidade a respeito das denúncias de desvio de recursos da Petrobrás, o chamado “Petrolão”.

O documento justifica a cobrança citando o Art. 44, Inc I, da Lei nº 8.906/94, que prevê que “a OAB tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas”.

Desde o mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, dentre os quais foram incluídos os nomes da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do ex-ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e do deputado federal Waldir Maranhão.

Para os advogados que integram o movimento Ordem e Mudança 2015, a OAB-MA não poderia se omitir de posicionar-se publicamente sobre o “maior caso de corrupção da história do Brasil”, como tem sido classificado o Petrolão pelos órgãos de imprensa nacional e internacional.

“É inadmissível que a OAB permaneça inerte, calada e de braços cruzados diante de tantos achaques ao modelo republicano, democrático e de império da Lei, a sinalizar que o saque à sociedade de economia mista seja um simples crime, mormente porque os (supostos) beneficiários são detentores de mandatos eletivos ou indicações políticas”, concluiu o documento.