Os partidos de centro e o governo selaram um acordo para garantir a votação nesta terça-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de uma autorização especial para pagar benefícios sociais com dinheiro de empréstimos, disse o relator do crédito suplementar, deputado Hildo Rocha (MDB).
O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões em gastos com aposentadorias do INSS, subsídios agrícolas, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e Bolsa Família. Sem esse aval, o presidente Jair Bolsonaro não pode autorizar a despesa, sob risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Se o crédito não for aprovado logo, os beneficiários poderão ficar sem o dinheiro. Por isso, nos últimos dias, Bolsonaro tem intensificado os alertas nas redes sociais sobre a necessidade de votar o projeto.
Segundo Rocha, o acerto para votar o crédito envolve a posterior liberação de recursos adicionais para o Minha Casa Minha Vida, para a conclusão de obras no São Francisco e para a defesa civil.
De acordo com o relator, o governo prometeu R$ 2 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e R$ 800 milhões para defesa civil. “É um compromisso que existe do governo”, disse Rocha. “O acordo é esse, vota agora (o crédito da regra de ouro) e vem o outro PLN (projeto que mexe no Orçamento) depois”, afirmou.
