Deputado esclarece alterações no Código Tributário do Estado e defende medidas para conter crise econômica

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) desfez na tribuna, na sessão desta quarta-feira (07), comentários inverídicos que surgiram sobre as alterações no Código Tributário do Maranhão, cuja lei passou por unanimidade na Assembleia Legislativa. Segundo ele, os parlamentares aprovaram o projeto por terem sensibilidade e compreenderem o momento de crise econômica e política que vive o país, que se radicalizou este ano com impactos mais fortes em vários estados que tiveram que fazer adaptações no sentido de reduzir despesas e aumentar a receita.

Na tribuna, Othelino lembrou que o Maranhão tem garantido o pagamento de sua folha até o final do ano e dos meses restantes com o décimo terceiro e vem, com muito sacrifício, honrando os seus fornecedores, graças a essas medidas de austeridade. Ele citou o Artigo 1º  que alterou o Artigo 5º da Lei n.º 8.205, acrescentando alguns itens ao Fundo de Combate à Pobreza. “Existe uma previsão constitucional e ele foi instituído no governo anterior”, frisou.

Segundo Othelino, o que o atual governo fez foi acrescentar outros itens ao Fundo de Combate à Pobreza que tiveram aumento na alíquota do ICMS: triciclos e quadriciclos, helicópteros, aeronaves adquiridas por pessoas físicas com fins lucrativos, embarcações de esportes e recreação, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, cosméticos importados, álcool para fins não carburantes, etc.

“Quais desses itens aqui afetam a vida do maranhense mais pobre, do cidadão comum? Eles atingem uma estrita minoria que, certamente, não deixará de comprar o helicóptero, a aeronave, de fazer a aquisição desses artigos de luxo por conta de ter aumentado de 1% para 2% a alíquota do ICMS. Então venhamos e convenhamos, atacou-se onde a tributação? Naqueles que mais têm e que, com certeza, não deixarão de ter os produtos por conta disso”, comentou o deputado.

No pronunciamento, Othelino esclareceu que a alíquota de 17% passou a ser 18%, de acordo com o Artigo 2º da lei que a Assembleia aprovou, mas a de 25% não foi alterada porque iria provocar aumento no combustível, energia elétrica, etc. “Isso sim poderia gerar um reajuste em efeito cascata, ou seja, o governo do Estado teve o cuidado de não mexer nessa alíquota justamente porque isso seria mais sensível para a população e poderia gerar uma retração ainda maior na economia. A alteração que foi feita foi no sentido de promover justiça tributária e de permitir que o Estado tenha fôlego para continuar cumprindo com as suas obrigações legais”, explicou.

Medidas menos doloridas

Para Othelino Neto, no caso específico do Maranhão, comparando-se aos outros estados da federação, inclusive com maior capacidade de arrecadação, as medidas adotadas foram muito menos doloridas e amargas. O parlamentar lembrou que o governo cancelou diversas isenções de impostos que foram concedidas ao arrepio da lei, na gestão anterior, e que fizeram com que o Estado deixasse de arrecadar, no período de 2011 a 2014, cerca de R$ 1 bilhão. “Imaginemos nós o impacto disso na vida dos maranhenses”, frisou.

“Temos que evitar que se manipulem as informações no sentido de tentar passar a imagem de que, simplesmente, o governo do Estado teria resolvido aumentar imposto de forma descabida no que se tratou desta lei que foi aprovada pela Assembleia”, comentou Othelino.

Concessão de benefícios

O deputado disse que esses benefícios, que foram permitidos através da concessão do regime especial para diversas empresas (muitas delas pertencentes a ex-secretários), vários deles já revistos no atual governo, receberam a concessão do regime especial de tributação.

“O atual governo está revisando essas concessões. Aquelas que estiverem dentro da lei serão mantidas, as que não estiverem serão canceladas como várias já foram. Por outro lado, é preciso considerar que foram garantidos benefícios fiscais a micro e pequenas empresas que são as maiores responsáveis por geração de emprego e, consequentemente, de renda no Estado para tentar diminuir o efeito da crise e tentar ver se a economia maranhense consegue reagir a esse momento de crise nacional”, afirmou Othelino.

Fiscalização mais rigorosa

O deputado disse ainda que, a partir do governo Flávio Dino, o Maranhão passou a fiscalizar com mais rigor esses benefícios, por isso houve um aumento na arrecadação. Mas, segundo ele, isso não quer dizer que tenha havido um acréscimo de receita porque o repasse no Fundo de Participação do Estado, em todos os meses, vem sempre abaixo daquilo que estava planejado. Só no mês de setembro, o FPE veio 16 milhões de reais a menos do que era esperado

Para o parlamentar, a competência da equipe da Secretaria Estadual da Fazenda em aumentar e melhorar a fiscalização e o combate ao gasto de recursos públicos com supérfluos que o governo Flávio Dino fez, cancelando aquilo que era excessivo e que não era necessário, que permitiram que o Maranhão não tivesse entrado em situações lastimáveis como outros estados que não estão conseguindo honrar com suas folhas de pagamento.