O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (18), que a “expansão do ódio”, um dos principais desafios da democracia, segundo ele, está em crescimento devido a “fins lucrativos privados”. A declaração foi feita no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
Flávio Dino também voltou a defender a necessidade de uma regulamentação das redes sociais. Ele mencionou os desafios da inteligência artificial e assuntos que consumiram o debate digital no Brasil em 2022, como a confiabilidade das urnas eletrônicas e das vacinas contra a covid-19.
“Quanto tempo nós consumimos ano passado com a dúvida sobre fraudes eleitorais na sala escura do TSE, onde se escondia o código-fonte? Até hoje, onde eu ando, quando sou, infelizmente, vítima de altercações delirantes, a pessoa diz: ‘‘Por que vocês esconderam o código-fonte?’ E eu digo: ‘amigo, não sei nem o que é esse troço que está falando”.
“O ethos do ódio está na moda nas ruas e nas redes. Há uma instigação a isto que tem, inclusive, um objetivo econômico. O ódio dá lucro. Quais são as principais empresas do mundo hoje? São petroleiras? Não. São os bancos? Não. São do agronegócio? Não. São as empresas de te ão as empresas de tecnologia, que ganham dinheiro a partir de uma lógica polarizadora, adversarial. Quanto mais agudo você é, mais like você tem”, declarou o ministro.
Dino afirmou que os discursos de ódio ameaçam à democracia, que definiu como uma organização social que exige confiança. “Um carro pode ir à direita e o outro, à esquerda, mas as leis de trânsito são as mesmas. Se não confiarmos no comportamento do outro, como pode haver segurança jurídica inerente à formação de um tecido democrático?”
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO O congresso em que Dino discurso celebra os 35 anos da Constituição Federal. O evento é realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro, em Brasília. A abertura teve a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna é um dos símbolos da redemocratização do Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar. É resultado de 20 meses de trabalho e de 84,8 mil sugestões, partidas de cidadãos, constituintes e entidades representativas, conforme dados da Câmara dos Deputados.
Ao longo dos 3 dias, o Congresso –reconhecido como um dos eventos acadêmicos mais importantes na área do direito– terá 6 painéis, além de uma mesa-redonda. Dentre os participantes, estão outros membros da Suprema Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, do TSE(Tribunal Superior Eleitoral).
