MPF pede reabertura do processo do caso do filho de Flávio Dino

DO JP – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Justiça que reabra o processo que apura as responsabilidades pela morte de Marcelo Dino, de 16 anos, após ser internado com crise de asma no Hospital Santa Lúcia, em fevereiro de 2012. O pai da vítima, Flávio Dino, comentou a recomendação do Ministério Público.

“Continuarei sempre a luta por Justiça, em nome da memória do meu filho e de todas as crianças que sofrem violências em hospitais. Essas barbaridades não podem ficar impunes.”

O MPF pediu a reabertura do processo porque entendeu que a sociedade é prejudicada na ação, e que em casos como esses, a vítima deve sempre ter a oportunidade de defesa conforme entendimento do STF.

Agora, o parecer segue para a apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai decidir se o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai reabrir o processo.

Entenda o caso

Em abril de 2013, o juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Brasília determinou que o inquérito que apura a morte do adolescente fosse encaminhado ao Ministério Público para que o procurador-geral de Justiça se manifestasse pelo arquivamento do caso ou pelo oferecimento da denúncia.

Com a decisão, o magistrado acatou a manifestação de Flávio Dino, pai do menor vítima de suposto erro médico, que pediu o encaminhamento dos autos ao procurador. Em sua decisão, o juiz concordou com o pedido arquivamento, feito no início do mês de abril pelo MP, entretanto, ressalta a excepcionalidade da situação, uma vez que “houve juízos distintos com relação a admissibilidade da acusação”.

O requerente Flávio Dino alegou haver nos autos indícios suficientes para dar suporte ao oferecimento da acusação. Diz ainda ser impossível o arquivamento do inquérito já que há pendência de análise da viabilidade da ação penal.