O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa e em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), discutiu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com um grupo de prefeitos, o projeto “Município Legal: +Receitas+Direitos.
O objetivo do encontro foi ampliar a adesão dos gestores ao projeto por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica. Os trabalhos foram coordenados pelo procurador-geral em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa. “Ninguém transforma uma realidade sozinho. Se cada um fizer a sua parte, nós podemos atingir um patamar maior e prestar um serviço de melhor qualidade para a população”, destacou Francisco Barros.
A assessoria da Coordenação Jurídica da Famem, a advogada Renata Coqueiro, representou a Famem no encontro que também serviu para debater esclarecimentos sobre a adequação do sistema de arrecadação tributária como forma de ampliar a oferta de políticas públicas. A Famem tem colaborado com o Ministério Público do Estado na divulgação do projeto promovendo encontros regionais.
“A Famem está à disposição dos prefeitos para colaborar naquilo que for possível. Já estamos trabalhando, inclusive, na atualização dos códigos tributários, para incluir a previsão de algumas receitas”, afirmou Renata Coqueiro.
Pelo menos 14 prefeituras estavam representadas pelos titulares e procuradores no encontro na PGJ. O prefeito de Pedreiras, Antônio França, e de Dom Pedro, Alexandre Costa, assinaram o termo de cooperação técnica. Os demais se comprometeram a subscrever posteriormente, após a apreciação das cláusulas do termo.
Um dos principais pontos apontado pelos procuradores como entrave para o projeto foi a estruturação dos sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos e o aperfeiçoamento das legislações relativas ao tema.
Durante a exposição do projeto, o promotor de Justiça José Osmar informou que mais da metade das prefeituras do Maranhão recolhe em tributos próprios menos de 5% de toda a sua arrecadação tributária. “Esta realidade cria, entre outros problemas, uma grande dependência econômica dos repasses do Estado e da União”, salientou o promotor.
