Oposição repercute nota do TJ que desmente Roseana sobre precatório à Constran

Os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) repercutiram, na sessão desta quinta-feira (14), nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado, desmentindo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ao negar que tenha havido ordem judicial por parte da Corte para o pagamento do precatório à empresa Constran. A comunicação oficial é assinada pela coordenadora de precatórios do TJ-MA, Heloisa Gonçalves.

“A governadora falou à Rede Globo e tentou explicar o que não tem explicação. Ela acabou não explicando nada e pior: o Tribunal de Justiça do Maranhão, em nota oficial, a desmentiu. Não foi a oposição que disse, não foi ninguém mais, foi o próprio TJ”, disse Othelino na tribuna.

A nota diz que não houve, por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, qualquer determinação para pagamento do precatório nº 14.267/2010, que tem como credora a empresa Constran – Construção e Comércio – e ente devedor o Estado do Maranhão. Segundo o comunicado do TJ, ocorreu que, em maio de 2010, chegou um ofício requisitório da Primeira Vara da Fazenda Pública, solicitando ao TJ que desce a ordem judicial para o pagamento no valor de R$ 99.504.171,62 milhões.

A nota informa ainda que, no momento dessa requisição, o precatório passou a ocupar o quinto lugar, contudo, em 04 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de uma decisão judicial dos autos da ação rescisória nº 20.146/2013, determinando ao presidente do TJ que excluísse o precatório em questão da lista de pagamento até a decisão posterior.

Precatório da Constran

Segundo ainda a nota, com a retirada desse precatório da Constran da fila, passou a ser possível pagar outros precatórios de natureza geral, como alimentar, até a posição 126 e os outros preferencias, casos graves de idosos necessitados, pessoas com doenças graves.

Em seu pronunciamento, o deputado Marcelo Tavares, na mesma linha do discurso proferido pelo deputado Othelino Neto, frisou ser muito grave o fato de o Judiciário do Maranhão ter vindo a público para desmentir a governadora Roseana Sarney, afirmando não ter ordenado pagamento de precatório à Constran.

“Na verdade o que o governo pagou à Constran nem precatório era mais, foi um acordo extrajudicial e, segundo a Polícia Federal, regado a mala preta. Portanto, vejam a gravidade, o Tribunal de Justiça desmente Roseana e diz que não ordenou pagamento de precatório à Constran. E é verdade”, assinalou Marcelo Tavares.