Cidade Estado Geral Politica

Primeiras medidas do novo governo passam, sem obstáculos, pelos deputados

Redação
Deputados apreciaram as três primeiras medidas do governo Flávio Dino
Deputados apreciaram as três primeiras medidas do governo Flávio Dino

Em uma votação tranquila, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta segunda-feira (23), as três primeiras Medidas Provisórias editadas pelo governo Flávio Dino. A mais polêmica MP, acatada pelos parlamentares, é a que permite que a Procuradoria Geral do Estado defenda os policiais envolvidos em conflitos no exercício das funções.

Apenas os deputados Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio (PT) votaram contra a MP que beneficia os policiais militares e civis e o Corpo de Bombeiros. O parlamentar do PV disse que a MP fere a isonomia porque concede o benefício apenas aos policiais, deixando de fora as demais categorias do funcionalismo público.

O primeiro que defendeu a aprovação da MP foi o deputado Eduardo Braide (PMN), seguido de Cabo Campos (PP), Júnior Verde (PRB), Alexandre Almeida (PTN) e Rogério Cafeteira (PSC), que é o líder do governo na Assembleia. Todos destacaram a necessidade de aprovação da MP para dar maior segurança à atuação dos policiais.

Braide informou que três estados já editaram leis nesse sentido (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás) e que o Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão a que compete em última instância discutir as constitucionalidades, deu sinal verde para uma Lei de igual teor no Rio Grande do Sul.

Já o líder do governo disse que a polícia só funciona motivada. “E essa medida do governador, sem dúvida, valorizou o policial, uma classe que, em respeito a todas as outras, é diferenciada porque é uma classe que arrisca a vida todos os dias para dar proteção a nós e à sociedade. Então, eu acredito que, sinceramente, deve ser tratada de uma forma especial”, defendeu.

Sem questionamentos

As outras duas Medidas Provisórias passaram sem qualquer debate ou questionamento e foram aprovadas por unanimidade. Uma cria a Secretaria de Transparência e Controle e a outra estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).

A MP 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle do Estado para executar a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, as atividades de ouvidoria e a transparência da gestão no âmbito da administração pública direta ou indireta.

Por último, a Medida 187 cria e organiza estruturalmente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que será composta por Administração Superior, Unidades de Assessoramento Direto e Unidade de Suporte Operacional.

Postagens relacionadas

Geral

Pesar – Morre o jovem blogueiro Maldine Vieira

Redação
Geral

Um trabalho de muito êxito à frente da Assembleia Legislativa do Maranhão…

Redação

27 thoughts on “Primeiras medidas do novo governo passam, sem obstáculos, pelos deputados”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *