Uma audiência de conciliação realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís resultou em acordo parcial, onde o Maranhão se comprometeu a realizar a demarcação de vagas para idosos e pessoas com deficiência em vias públicas, especialmente nas Avenidas Litorânea, Holandeses, Parque Estadual da Lagoa da Jansen, Estádio Castelão e Rodoviária.
A audiência foi presidida pelo juiz titular Douglas Martins, em ação movida pela Defensoria Pública Estadual (DPE). O Estado do Maranhão solicitou prazo de 120 dias para apresentação do projeto quanto à demarcação e sinalização de vagas privativas para o estacionamento de idosos e pessoas com deficiência nas vias públicas. O Maranhão deverá executar o projeto de demarcação e sinalização das vagas durante o ano de 2018.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), que também participou da audiência como convidada, se comprometeu a dar publicidade, em seu site, em campo próprio e de fácil visualização, quanto aos locais em que as vagas já estão sinalizadas e demarcadas. O acordo fica sob a condição de autorização do Governador do Estado, com prazo para juntada de 60 dias.
A Justiça determinou, ainda, documentos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que tratam sobre a acessibilidade no Centro Antigo de Salvador e no Sítio Histórico de Olinda, com objetivo de orientar o projeto sobre a demarcação de vagas no centro histórico da capital.
Sobre outros pedidos formulados na ação, uma nova sessão de conciliação foi marcada para o dia 2 de maio com o Município de São Luís. Para isso, foram intimados o Subprefeito do Centro Histórico de São Luís, o Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, o Presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) e o Departamento Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP). O Iphan também se comprometeu a participar da próxima audiência.
