A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15), para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria – seis votos a três – pela suspensão. Faltavam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na última sexta-feira e será finalizado amanhã (16).
No dia 4 de setembro, o ministro Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Ele justificou que a decisão foi tomada por ser preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas determinou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei. Ainda segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação; e obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Lei
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
