O deputado estadual Zé Inácio (PT) se manifestou contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região (TRT-MA), que extingue a Vara do Trabalho em cidades do interior do estado. O parlamentar tratou do caso em suas redes sociais, nesta quarta-feira (23). A determinação acaba com as Varas de Açailândia, Pedreiras e Timon. Na avaliação do petista, a medida afeta a advocacia maranhense e o direito do cidadão no acesso à justiça.
“O fechamento dessas varas não só inibe o acesso à justiça, como também vai impedir, até pelas dificuldades que geralmente essas regiões têm de jurisdição. São municípios pequenos, empobrecidos, em que as pessoas terão que andar até 200 quilômetros para encontrar uma Vara da Justiça do Trabalho”, pontuou Zé Inácio. Ele protocolou solicitação no TRT-MA, pela permanência das Varas.
Zé Inácio lembrou que a atuação da Justiça do Trabalho no estado, sempre foi pioneira e célere e no campo da conciliação, mostra-se eficaz para reduzir a grande quantidade de conflitos judiciais, buscando a pacificação. “Vamos continuar lutando contra o fechamento das Varas do Trabalho no Maranhão, para garantir os direitos dos trabalhadores e defender os serviços públicos”, afirmou.
A extinção destas instâncias parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e atinge 69 Varas do Trabalho no Brasil.
