Na seção ordinária da ultima quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 130/2016, que altera a Lei nº 8.451 que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude (Cejovem). O PL altera o processo de escolha das cadeiras da sociedade civil, passando agora a serem eleitas por segmentação juvenil pautando a participação popular com pluralidade e identidade das expressões juvenis do Maranhão.
O projeto também passa a vincular o Cejovem à Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv) que junto ao Fórum Estadual da Juventude coordenarão o processo eleitoral das entidades da sociedade civil.
O relator da lei, deputado Zé Inácio (PT), enfatizou a importância da aprovação do novo Cejovem. “A importância se dá por dois fatores: primeiro conseguimos incluir a representatividade de todos os segmentos da juventude organizada no Maranhão; e o outro fator importante é que o conselho é um espaço de debate e deliberação para implantação de Políticas Públicas de Juventude”, afirmou o deputado.
“Como relator desse projeto, eu quero primeiramente destacar a presença das juventudes partidárias, que se articularam para garantir a provação desse projeto. Quero parabenizar a juventude do PCdoB, a juventude do PT, do PDT, do PMDB, do PSB, do PPS e outras juventudes que também participaram desse importante debate. Mas destacar também, que o Governador tem a compreensão da importância de se manter e criar conselhos, diferente da política nacional do Governo Federal que tenta extinguir conselhos”, concluiu.
“Desde 2016 em tramitação na Assembleia, a aprovação do novo Cejovem marca mais uma conquista para a juventude maranhense. Agora a nova lei torna este espaço plural, diverso e garante participação popular, permitindo o controle social das Políticas Públicas de Juventude, junto ao Governo do Estado”, pontuou o secretário em exercício da Seejuv, André Vitral.
