Moro explica decisão e aborda assuntos polêmicos em entrevista coletiva

Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos

Exame

Na primeira entrevista coletiva após aceitar assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro disse nesta terça-feira (6) que buscará um meio-termo com o presidente eleito em relação a propostas onde há divergências.

Ele evitou discordâncias frontais em temas como redução da maioridade penal, ditadura militar e armamentos, enfatizando, por exemplo, que o confronto policial deve ser um último recurso no combate ao crime. O futuro ministro não chegou a pronunciar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, se referindo a ele com termos como “presidente eleito”.

Moro também negou que esteja colocada qualquer possibilidade de medidas discriminatórias contra minorias ou de ameaças à democracia e à liberdade de expressão. Segundo Moro, a pauta de atuação no ministério ainda está em processo de elaboração e será apresentada em breve.

Moro antecipou que elas incluem as chamadas 10 medidas contra corrupção, propostas de forma conjunta pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (Direito Rio e Direito São Paulo).

O futuro ministro também citou uma série de medidas como a alteração nas regras de prescrição de alguns crimes, uma definição clara da execução da pena em segunda instância, a proibição de progressão de pena quando houver prova de ligação com organizações criminosas, a proteção de denunciantes anônimos, a regulação mais clara de operações com policiais disfarçados e o controle das comunicações de presos em penitenciárias de segurança máxima.

Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos.

Veja todos os principais pontos tratados na coletiva:

Equipe no Ministério

Questionado sobre sua equipe, Moro disse que ainda não divulgará nomes mas que a lista pode incluir integrantes da Operação Lava Jato.

“Alguns nomes estão em mente e serão sondados, mas ainda não sei se divulgaremos de uma vez ou paulatinamente”, afirmou.

Lula

O futuro ministro negou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha tido relação com a corrida eleitoral. Segundo ele, a ideia de que Lula é um preso político é um “álibi falso”

“O ex-presidente foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por conta das eleições”, disse Moro.

Ele citou já em sua fala inicial que foram presos políticos de vários partidos e posições no espectro político e ao longo de vários anos. Segundo Moro, sua decisão “não é um projeto de poder, é de fazer a coisa certa” para “afastar a sombra de retrocessos” no combate à corrupção.

Questionado sobre duas decisões recentes tomadas já em meio a campanha eleitoral, a quebra do sigilo da delação de Antonio Palocci e o adiamento do depoimento de Lula, o juiz afirmou que elas seguem o “histórico da Operação no sentido de que nós sempre demos os fatos e as provas a máxima publicidade”.

Aceite para ser ministro

Moro disse que seu primeiro encontro com Bolsonaro foi na sexta-feira passada (01) no Rio de Janeiro, quando ele aceitou o convite para ser ministro. No entanto, ele afirmou que foi procurado já no dia 23 de outubro por Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia.

“Na semana antecedente ao segundo turno, fui procurado por Guedes para uma sondagem. No dia, eu adiantei qual era meu entendimento sobre o Ministério e disse que só poderia tratar disso depois das eleições”, afirmou.

Moro também disse que a interpretação de sua ida para um cargo do governo Bolsonaro como uma espécie de recompensa é “totalmente equivocada”. Segundo, Moro sua atuação será “eminentemente técnica” e não há “nenhuma pretensão” de concorrer a cargo eleitoral.

Ele disse que entre os motivos para aceitar o cargo estavam uma “dúvida perturbadora” se a Lava Jato seria exceção na história do país ou uma mudança de patamar no tratamento da impunidade.

Desarmamento

Bolsonaro tem como uma de suas marcas registradas o gesto da arma com as mãos e uma das suas principais promessas de campanha foi a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O futuro ministro da Justiça disse que essa pauta foi discutida com o presidente eleito e destacou que há uma diferença entre posse e porte.

“Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse. Dentro dessa plataforma, seria inconsistente agir de maneira contrária, mas externei ao presidente que liberação excessiva pode ser utilizada como fonte de armamento para organizações criminosas”, reforçou.

Relação com Bolsonaro

Em relação a possíveis conflitos entre o presidente eleito e o futuro ministro, Moro disse que Bolsonaro “pareceu um homem bastante sensato, ponderado” e completou que tem ciência de sua “posição subordinada”. Além disso, garantiu que não vê nenhum risco à democracia ou ao estado de direito nas falas do presidente: “Ele moderou o discurso”.

Vaga no STF

Uma das especulações do aceite de Moro para o Ministério da Justiça é a de que ele mira uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, para assumir a cadeira de Celso de Mello que irá se aposentar. Moro elogiou a atuação de Celso e disse que por causa disso não se sente “confortável” em discutir o assunto.

Atuação das polícias

O juiz também foi questionado da ideia de Bolsonaro de criar um “excludente de ilicitude” para que policiais não sejam responsabilizados por mortes em confrontos. Moro disse que a situação já está contemplado na atual legislação nas categorias de “legítima defesa” e “estrito cumprimento da obrigação legal”, mas que “terá que ser avaliado se é necessária uma regulação melhor”.

Flávio Dino debate oportunidades de negócio para o Maranhão com embaixadora dos Emirados Árabes

O governador Flávio Dino destacou a importância de manter o diálogo constante com os países árabes, que tem destacada relevância na economia internacional

Para estreitar as relações internacionais, atrair investimentos e fortalecer a economia maranhense, o governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta terça-feira (6), a Embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Abdulla Al Ulama. No encontro, foram apresentadas as relações já existentes entre o Maranhão e os Emirados Árabes e novas condições de investimentos que beneficiem os dois lados.

O governador Flávio Dino destacou a importância de manter o diálogo constante com os países árabes, que tem destacada relevância na economia internacional. “Foi uma reunião de trabalho que visa abertura de oportunidades de negócios. Os países árabes são parceiros comerciais importantes para o Brasil e para o Maranhão”, pontuou Flávio Dino, lembrando que o Maranhão já exporta produtos e recebe investimentos oriundos de empresas dos Emirados Árabes.

A embaixadora Hafsa Abdulla Al Ulama disse ser fundamental visitar o Brasil, por sua extensão, diferentes estados e reconheceu no Maranhão condições propiciais para afinar a relação. “Estou muito feliz de estar aqui no Maranhão, é um estado bonito, com povo hospitaleiro”, considerou, explicando: “Basicamente, a proposta da visita é introduzir um diálogo entre os Emirados e este estado, e conversar sobre como podemos fazer para estreitar a relação com o Maranhão. Estou feliz com a oportunidade de vir aqui e o governador apresentou muito bem as possibilidades de investimentos, de turismo e de viagens que poderemos vir a fazer conjuntamente. Acredito que pode ser uma grande oportunidade de melhorar ainda mais essa relação”, informou.

Os diálogos com investidores árabes e com a Embaixada são realizados há algum tempo, segundo o secretário de Estado de Programas Especiais, Enos Ferreira. Ele lembrou que já foi estabelecida a exportação de bois e carnes processadas, e há negociações na área das telecomunicações. “A reunião é fruto de uma tratativa que vem sendo construída há alguns anos. A Secretaria de Programas Especiais vem mantendo relacionamento com a Embaixada e abrindo as portas do Maranhão para todas as partes, países e empresários que queiram oportunidade de negócios. O que se consolidou com a vinda da embaixadora”, pontuou o secretário.

A reunião também teve a presença do secretário de Indústria e Comércio, Expedito Rodrigues, e do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago.

Após a reunião no Palácio dos Leões, os empresários e investidores dos países árabes ainda participaram de rodada de negócios com empresários maranhenses.

Bolsonaro diz que deverá indicar mulheres para compor ministério

Questionado sobre a ausência de mulheres entre os nomes anunciados até agora, ele respondeu que não é o caso de trocar um dos nomes “só porque é mulher”, mas sinalizou que pode escolher uma representante para as pastas que ainda estão indefinidas

Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (6) que seu ministério “com certeza” terá a participação de mulheres. Questionado sobre a ausência de mulheres entre os nomes anunciados até agora, ele respondeu que não é o caso de trocar um dos nomes “só porque é mulher”, mas sinalizou que pode escolher uma representante para as pastas que ainda estão indefinidas.

“Temos cinco nomes definidos, é o caso tirar um desses e colocar uma mulher no lugar só porque é mulher? Não sei. Tem dez ou doze vagas em aberto, com toda certeza vai ter [mulher]”, disse.

Ao lado do General Augusto Heleno, também cotado para integrar sua equipe, Bolsonaro disse que ele pode assumir a Defesa ou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Se o General Heleno aceitar ir para o GSI, a Defesa não será comandada por civil e poderá ter como ministro um representante Quatro Estrelas da Marinha, segundo Bolsonaro.

“Quem é que pode se dar ao luxo de se privar da companhia de uma pessoa como o general Heleno? Eu gostaria sim, no que depender de mim, ele irá para o GSI, mas a Defesa está aberta, se ele achar que é melhor a Defesa, tudo bem”, comentou.

Bolsonaro disse que até o fim desta semana pode anunciar pelo menos mais um ministro de seu governo. Segundo ele, os nomes para as pastas de Agricultura, Meio Ambiente, Relações Exteriores e Infraestrutura já estão “avançados”.

Questionado se o General Oswaldo Ferreira será indicado para comandar o ministério da Infraestrutura, Bolsonaro desconversou, mas não negou. Disse apenas que ele é um engenheiro e que tem experiência na área. Bolsonaro destacou que em todos os ministérios colocará “nomes técnicos” que tenham relação com o setor.

“O perfil é quase o mesmo pra todo mundo, ter conhecimento da área, ser patriota, que vai voltar a ser moda essa palavra, ter iniciativa, competência e autoridade, nós queremos isso”.

O presidente eleito espera montar toda a sua equipe ministerial até o fim do mês. Bolsonaro reafirmou que deve reduzir o número de ministérios a 15 ou até 17 pastas e que não vai deixar para decidir “nos 45 do segundo tempo” para que o indicado tenha tempo para se adaptar até 02 de janeiro.

Ministérios

Bolsonaro voltou a sinalizar que não vai unir as áreas que representam o agronegócio e a ambiental. O deputado ressaltou que não se trata de um recuo ou sinal de fraqueza. “O próprio setor do agronegócio que queria e agora há uma certa divisão, vamos buscar realmente fazer o melhor, agora, deixo bem claro quem vai indicar o ministro do meio ambiente é o Jair Bolsonaro”, declarou.

Ele disse que não deve criar um ministério da Família, como foi especulado nos últimos dias. Sem citar as pastas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que seriam substituídas pelo suposto Ministério da Família, disse que algumas áreas devem manter o status de ministério. Contudo, ele voltou a defender a questão da família e disse que é possível que o senador Magno Malta seja indicado para um dos ministérios de sua gestão.

Na área econômica, o presidente eleito disse que o atual presidente do Banco Central Ilan Goldfajn e outros técnicos do governo Temer, poderão ser mantidos.

“Na área econômica, quem está tratando desse assunto é o Paulo Guedes. Na Defesa tem gente nossa. Alguns nomes serão mantidos, não é porque está no governo Temer que vamos descartar todo mundo, tem gente boa lá. Paulo Guedes gosta dele [Ilan], mas não é questão de gostar, é questão de competência”.

Relações internacionais

Jair Bolsonaro também comentou sobre a possibilidade de alguns países do mundo árabe reagirem às declarações do presidente eleito, que teria a intenção de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Esta semana, uma visita que estava prevista do chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, ao Egito foi cancelada.

“Pra nós não é um ponto de honra essa decisão, agora quem decide onde é a capital de Israel é o povo, é o estado de Israel, se eles mudaram de local. [E o Egito], pelo que vi foi questão de agenda. Seria prematuro um país anunciar retaliação em função de uma coisa que não foi decidida ainda”.

Assembleia promoverá palestra sobre os 30 anos da Constituição de 1988

A Presidência da Assembleia Legislativa promoverá, na próxima quinta-feira (8), às 8h30, no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, palestra do desembargador Ney de Barros Bello Filho com o tema “Constituição de 1988: Pluralidade e Espaço Político”.

Ney Belo é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região desde 27 de junho de 2013, promovido pelo critério de merecimento. Ele nasceu em São Luís e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Já atuou como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Maranhão de 1992 a 1995, e como procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), em 1995, além de exercer a atividade de professor-adjunto na Universidade Federal do Maranhão. Assumiu o cargo de juiz federal substituto da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) em novembro de 1995 e atuou como juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (TR/JEFs). Foi juiz federal titular da 1ª Vara Criminal do Maranhão. Também exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), entre 1996 e 1998. É autor de três livros de literatura publicados e integra, desde 2009, a Academia Maranhense de Letras.

O público da palestra será constituído de servidores da Casa, parlamentares, advogados, alunos do curso de direito e demais interessados.

Em sessão no Congresso, Bolsonaro diz que o único norte é a Constituição

Jair Bolsonaro vai ao Congresso Nacional pela primeira vez depois de se eleger presidente Foto: Geraldo Magela

Estadão

Na primeira visita do presidente eleito Jair Bolsonaro a Brasília, sua participação em evento sobre os 30 anos da Constituição lotou o Congresso na manhã desta terça-feira, 6. As sessões solenes, como a desta terça, raramente registram um grande número de parlamentares na Casa. Desta vez, porém, tanto deputados e senadores da base quanto da oposição participam do evento. Em breve pronunciamento, Bolsonaro disse que a Constituição é “o único norte”. “Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”.

“Vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece, temos tudo para fazer uma grande nação.Estamos ocupando cargos-chave e podemos mudar o destino desta grande nação”, disse o presidente eleito. “Acredito em Deus e no povo brasileiro.”

A sessão estava marcada para ter início as 10h, mas desde 9h autoridades começaram a chegar no prédio. A imprensa, que normalmente tem trânsito livre no local, teve circulação limitada a alguns espaços e é acompanhada de perto por seguranças.

Bolsonaro chegou pouco antes das 10h ao Congresso e não conversou com os jornalistas. Foi direto ao gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), onde se reuniu também com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A chegada de Bolsonaro ao Congresso foi cercada por um forte esquema de segurança, bem diferente de meses atrás, quando o deputado em sétimo mandato passava despercebido pela maioria. Durante as votações, era comum ver o parlamentar, agora presidente eleito, sentado no plenário ao lado de seu filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Considerado por Bolsonaro o seu “Posto Ipiranga” na economia, o economista e futuro ministro Paulo Guedes também participa da sessão no Congresso. Diferentemente do presidente eleito, que se sentou na mesa diretora, Guedes se sentou em uma das cadeiras no plenário, ao lado de deputados e senadores com quem terá de negociar a votação de suas propostas para a economia.

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), inclusive, aproveitou o início da sessão para puxar assunto com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Hauly foi até o economista para tentar agendar uma nova reunião para falar sobre a reforma.

PPS mudará de nome e vai passar a se chamar “Movimento”

No Maranhão, o PPS é presidido pela deputada federal Eliziane Gama, que foi eleita senadora. O partido também faz parte da base de apoio do governador Flávio Dino (PCdoB)

O Partido Popular Socialista vai mudar de nome e passará a se chamar “Movimento”. Foi o que antecipou o deputado federal Daniel Coelho, de Pernambuco. Segundo ele, a mudança deve acontecer ainda este ano ou, no máximo, no início do ano que vem, e se deve à necessidade de reposicionar a legenda do ponto de vista ideológico.

Os integrantes acreditam que o PPS não é mais um partido socialista e que essa identidade está desconectada com o atual momento. Hoje o partido está com uma agenda muito mais próxima de um liberalismo moderno do que com a agenda socialista.

A mudança acompanha o processo de renovação do partido e do surgimento de movimentos como o Livres, o Agora, o Renova e o Acredito.

No Maranhão, o PPS é presidido pela deputada federal Eliziane Gama, que foi eleita senadora. O partido também faz parte da base de apoio do governador Flávio Dino (PCdoB).

A mudança de nome deve acompanhar a guinada ideológica à direita que a legenda trilhou nos últimos anos.

Ainda nao se sabe o posicionamento da senadora eleita Eliziane Gama com o novo momento do partido.