Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil

Autor da proposição, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), proferiu discurso destacando a importância da Receita Federal como instituição indispensável ao desenvolvimento econômico e social do país

Na manhã desta quarta-feira (21), em sessão solene, a Assembleia Legislativa prestou homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil. Autor da proposição, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), proferiu discurso destacando a importância da Receita Federal como instituição indispensável ao desenvolvimento econômico e social do país.

“Não há como negar o quanto é vital a atuação da Receita Federal para a promoção da justiça social, administrando a arrecadação de tributos que garantem o financiamento das políticas públicas visando à melhoria de vida da população”, declarou Othelino.

Durante a solenidade, iniciada com uma apresentação da banda de músicos do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, que executou o Hino Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa entregou uma placa alusiva aos 50 anos da Receita Federal ao atual delegado da instituição em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia.

Othelino frisou que, no decorrer dos últimos 50 anos, muitos avanços aconteceram na Receita Federal, graças aos investimentos na área de tecnologia da informação. No transcurso deste meio século, salientou Othelino, a Receita Federal vem se consolidando como instituição moderna e inovadora.

“Na década de 1990, foi adotada uma nova filosofia: o Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem as pessoas precisarem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, complementou Othelino.

O delegado da Receita Federal em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia, e o ex-delegado Manoel Rubim da Silva, ocuparam a tribuna e exaltaram o papel histórico da instituição para o país, salientando também a importância do trabalho desempenhado pelos auditores fiscais, analistas tributários e demais servidores do órgão pelo alto grau de eficiência e comprometimento demonstrados ao longo desses anos.

Roosevelt Aranha Saboia afirmou: “Ao longo dessas cinco décadas de dedicação e trabalho, a instituição consolidou-se como grande patrimônio do povo brasileiro”. Em seguida, ele falou sobre a modernização administrativa da instituição, assinalando: “Nós temos feito um esforço para sustentar os níveis de arrecadação atuais, de maneira a provermos ao Estado brasileiro os recursos imprescindíveis a sua atuação, por meio de políticas públicas”.

Ao ocupar a tribuna, o ex-delegado Manoel Rubim, após fazer um retrospecto dos fatos que resultaram na criação da Receita Federal, relembrou também os nomes de vários servidores ilustres que fizeram história na Receita Federal do Maranhão, como Mário Meireles Martins, Raimundo Gonçalves, Maria Benedita Jansen Saraiva e José Mário Ribeiro da Costa, entre outros.

Além de diversos servidores e servidoras da Receita Federal, a sessão solene contou também com a presença do delegado adjunto do órgão em São Luís, Carlos Eduardo França; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Ribamar Caldas Furtado; e do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que na cerimônia representou o governador Flávio Dino.

Flávio Dino defende retomada de obras e recuperação de repasses federais em Brasília

O governador Flávio Dino defendeu que a pauta prioritária para a região Nordeste é a recuperação do crescimento econômico

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (21), de reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, na sede da Representação do Ceará, em Brasília. Participaram líderes dos Executivos, atuais e eleitos, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Em pauta, uma agenda comum de interesses dos estados a ser apresentada à nova gestão do governo federal.

O governador Flávio Dino defendeu que a pauta prioritária para a região Nordeste é a recuperação do crescimento econômico. “O centro da agenda não pode ser a paralisia da economia. Tem que ser o crescimento da economia, geração de oportunidades e, para isso, obras federais são fundamentais para que o Brasil volte a crescer”, defendeu.

Dino também defendeu a reposição de perdas de repasse durante o governo atual, de Michel Temer. “Tivemos uma perda acentuada de receitas nos últimos anos por parte do Governo Federal, no que se refere a arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Isso impactou muito fortemente os fundos de participação”, ressaltou.

“No caso do Maranhão, representou uma perda de R$ 1,6 bilhão nos últimos três anos. Precisamos encontrar uma agenda que reponha esses recursos que são fundamentais para a manutenção de serviços públicos”, acrescentou Flávio Dino.

Durante o evento, eles formularam uma Carta de defesa dos interesses dos estados nordestinos, para amenizar os efeitos da crise econômica nacional. Entre os itens discutidos, estão a retomada dos investimentos federais na região, especialmente as obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional; geração de empregos; celebração de um pacto nacional de segurança pública: desbloqueio das operações de créditos dos Estados; divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, Fundo de Participação dos Estados (FPE); securitização das dívidas dos entes federados; e recomposição do Programa Mais Médicos.

Apoio do presidente do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu mais isonomia na destinação de recursos federais, para termos uma República realmente federada. “As pessoas vivem nos estados e nos municípios, e Brasília representa um poço de recursos federais represados, onde os governadores e prefeitos vivem com pires na mão pedindo socorro, daquilo que eles têm direito”, disse.

“É correto fazer a partilha com estados e municípios que, assim como a União, também passam por dificuldades. Precisamos repartir o bolo não apenas do sofrimento, mas também dos recursos”, defendeu Eunício Oliveira.

Os pontos defendidos pelos governadores nordestinos serão apresentados à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 12 de dezembro, durante o Fórum de Governadores do Brasil.

Gustavo Bebianno é confirmado como ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Presidente do PSL durante a campanha eleitoral, Bebianno agradeceu a indicação e adiantou que a principal atividade de sua pasta será a modernização e a desburocratização do Estado

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (21) o nome do advogado Gustavo Bebianno como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo Onyx, ele é um “homem preparado e da absoluta confiança” do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Presidente do PSL durante a campanha eleitoral, Bebianno agradeceu a indicação e adiantou que a principal atividade de sua pasta será a modernização e a desburocratização do Estado. “Será o governo olhando para sua atividade de servir a população”, afirmou em coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transição do governo está instalada.

Perguntado, o futuro ministro disse que há uma lista em estudo para composição de sua equipe. Um dos nomes apontados por ele é o de Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito, que poderá assumir a Secretaria de Comunicação da Presidência.

“Ele sempre esteve à frente dessa comunicação. É uma pessoa muito importante para a equipe e para o presidente.”

Bebianno e Onyx participaram hoje da primeira reunião com todos os ministros confirmados e integrantes de 14 grupos técnicos. Esses encontros devem se repetir todas as quartas-feiras, às 10h. Essa é a primeira agenda fixa da equipe de Bolsonaro. A proposta é que, nos próximos dias, ministros e grupos técnicos apresentem ideias e projetos “que serão construídos paulatinamente”, descreveu Onyx.

O desenho ministerial estará pronto até meados de dezembro e deve refletir as promessas de enxugamento da estrutura da máquina pública.

Bolsonaro anuncia deputado Luiz Henrique Mandetta como futuro ministro da Saúde

O nome do futuro ministro já vinha sendo especulado para assumir a Saúde há algumas semanas. O próprio presidente eleito chegou a declarar, no último dia 13, que Mandetta era um dos seus interlocutores para a área e que ele poderia ser o seu ministro da Saúde

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (20) o nome do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como ministro da Saúde em seu governo. O anúncio foi feito pelo Twitter após encontro de Bolsonaro com representantes das Santas Casas e deputados da Frente Parlamentar da Saúde.

Mandetta será o terceiro ministro do DEM no governo Bolsonaro. Além dele, já foram anunciados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil e Tereza Cristina (DEM-MS) para a Agricultura.

Médico e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Mandetta está no segundo mandato de deputado federal e não disputou as eleições deste ano. O nome do futuro ministro já vinha sendo especulado para assumir a Saúde há algumas semanas. O próprio presidente eleito chegou a declarar, no último dia 13, que Mandetta era um dos seus interlocutores para a área e que ele poderia ser o seu ministro da Saúde.

Mais Médicos

O futuro ministro compartilha com Bolsonaro críticas em relação ao programa Mais Médicos, criado em 2013 durante o governo de Dilma Rousseff. Cuba anunciou a saída do programa na semana passada e, segundo Bolsonaro, o governo do país caribenho não concordou com as condições estabelecidas para a continuidade dos profissionais no Mais Médicos.

Em 2013, durante as discussões para aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o programa, Mandetta afirmou que os médicos cubanos eram “lançados como balança comercial” por seu país. Ele ainda criticou o convênio do governo brasileiro com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), que intermediou a contratação dos cubanos, cuja maior parte dos salários fica com o governo de Havana.

“Será que a OPAS se presta à terceirizada da atividade fim, a gato, a navio negreiro no século XXI, simplesmente por causa dos 10% que ela embolsará pela parceria com o governo brasileiro?”, questionou o deputado na ocasião.

Bolsonaro tem repetido que as condições de trabalho dos cubanos no Mais Médico são comparáveis à “escravidão” e criticado o fato dos estrangeiros não ficarem com o salário integral recebido no Brasil.

Perfil

Mandetta nasceu em Campo Grande, município que se tornou a capital do Mato Grosso do Sul, estado criado em 1977. Caçula em uma família com cinco filhos, o futuro ministro seguiu a profissão do pai, o médico Hélio Mandetta. Conforme o site do deputado, ele estudou no Colégio Dom Bosco, em Campo Grande, onde integrou a equipe de natação da escola. Aos 15 anos, fez intercâmbio nos Estados Unidos.

De volta ao Brasil, Mandetta cursou medicina na Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Concluiu o curso em 1989 e, junto com a mulher Terezinha, retornou ao Mato Grosso do Sul. Mandetta fez residência em ortopedia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e ainda cursou uma especialização em ortopedia em Atlanta (EUA).

O site do futuro ministro ainda registra que ele trabalhou como médico em hospitais militares e na Santa Casa de Campo Grande. Em seu estado, Mandetta foi dirigente de plano de saúde e secretário municipal. Ele presidiu a Unimed de Campo Grande entre 2001 e 2004 e, ao encerrar sua gestão, assumiu a secretaria de Saúde de Campo Grande.

O futuro ministro comandou a secretaria de 2005 a 2010, durante a gestão do então prefeito Nelsinho Traud. Mandetta era filiado ao MDB e migrou para o DEM para concorrer a deputado federal em 2010. Foi eleito com 78,7 mil votos e reeleito, quatro anos depois, com 57,3 mil votos.

Neste ano, Mandetta decidiu não disputar um terceiro mandato de deputado federal. Sem concorrer a cargo eleitivo, Mandetta apoiou Bolsonaro durante a eleição presidencial. Após a vitória do candidato do PSL, publicou vídeo no Facebook no qual disse que foi um “alívio” saber que o eleitor “optou pela renovação” e declarou ter a certeza de que Bolsonaro fará um governo “democrático”, com o “poder técnico prevalecendo sobre o poder político”.

Veja abaixo os ministros já anunciados por Bolsonaro:

Onyx Lorenzoni, deputado (Casa Civil);
Paulo Guedes, economista (Economia);
Augusto Heleno, general (Segurança Institucional);
Marcos Pontes, tenente-coronel (Ciência e Tecnologia);
Sérgio Moro, ex-juiz federal (Justiça);
Tereza Cristina, deputada (Agricultura);
Fernando Azevedo e Silva, general (Defesa);
Ernesto Araújo, diplomata (Relações Exteriores);
Wagner Rosário, atual ministro (Controladoria-Geral da União).

Patriotas vai incorporar PRP após Cláusula de Barreira

A tendência é o PRP ser absorvido pelo Patriota, que manteria o nome e o número, o 51. Com a medida, as duas agremiações políticas escapam da cláusula de barreira

O Partido Republicano Progressista (PRP) deve se fundir ao Patriota, sigla do candidato à Presidência da República Cabo Daciolo. Os detalhes da incorporação – que já foi acordada em convenção nacional das duas legendas – devem ser definidos nos próximos dias.

A tendência é o PRP ser absorvido pelo Patriota, que manteria o nome e o número, o 51. Com a medida, as duas agremiações políticas escapam da cláusula de barreira.

Embora seja tratado como um novo partido, o Patriota existe desde 2012, quando se chamava PEN (Partido Ecológico Nacional). A renomeação foi autorizada pelo TSE (Tribunal Superior eleitoral) em abril deste ano, meses depois de o partido ganhar as manchetes por quase filiar o presidente eleito Jair Bolsonaro, que acabou optando pelo PSL.

O Patriotas terá cinco deputados federais a partir da próxima legislatura, entre eles o maranhense Júnior Marreca Filho. Já o PRP elegeu outros três.

“Vamos juntar forças. O PRP mostrou que tem forças em Brasília. E vamos continuar trabalhando para ter bons quadros”, disse o presidente nacional do PRP, Ovasco Resende. O dirigente do Patriota Adilson Barroso também comemorou a fusão.

No Maranhão, o PRP é presidido pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad. Já o Patriotas é presidido pelo ex-deputado Jota Pinto.

PSL recorre ao Supremo para ampliar bancada na Câmara

PSL durante reunião da nova composição de sua Executiva Nacional. Foto: Divulgação/PSL

Estadão

Após eleger a segunda maior bancada da Câmara em 2018, com 52 deputados, o PSL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o número de representes da sigla na Casa.

A legenda que abrigou Jair Bolsonaro na disputa presidencial pediu para fazer parte de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona as mudanças nas regras das eleições proporcionais imposta na minirreforma eleitoral de 2017.

Em um dos artigos em vigor, que foi batizado de “Lei Tiririca”, fixou-se que os candidatos só serão eleitos se atingirem 10% ou mais do quociente eleitoral, que é o total de votos válidos de uma eleição proporcional dividido pelo número total de vagas.

Antes dessa regra, bastava que o partido atingisse o quociente. Foi esse dispositivo que levou Tiririca, eleito em 2014 com 1.016.796 votos, a “carregar” com ele nomes com votações bem menos expressivas.

A ADI foi ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que depois passou a se chamar Patriota, em setembro do ano passado e está no gabinete do ministro Luís Fux.

Segundo o advogado Renato Ribeiro, que elaborou o pedido enviado ao STF a pedido do PSL, se a ADI for julgada procedente o PSL ganharia 7 novas vagas na Câmara e outras 5 na Assembleia Legislativa paulista.

“Como o PEN não levou muito adiante essa ação, o PSL pediu para ingressar pois seria afetado”, disse Ribeiro.

Como ‘Amicus Curiae’, o PSL pode fazer sustentação oral, distribuir memorial e atuar diretamente na corte.

Entre os deputados eleitos que estão ameaçados estão Orlando Silva (PCdoB), Paulinho da Força (SD), Eli Correa Filho (DEM) e Luiz Carlos Motta (PTB).

Se o STF aprovar a ADI, a bancada do PSL supera a do PT e seria a maior da Câmara.